I SÉRIE — NÚMERO 82
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maior partido da oposição, à data. É exatamente essa a base: pegar no PETI 3+, onde está definido um conjunto
de obras, tal como os corredores internacionais, a Linha do Norte, a coesão territorial, com um conjunto de
renovação de vias e alargamento de outras linhas de caminho de ferro, a ligação aos portos, que estão, grosso
modo, no Ferrovia 2020.
Qual é o problema?! O problema é que o País se deparou com uma geringonça, com um Governo do Partido
Socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo Partido Ecologista Os Verdes, que não conseguiu
executar quase nada desse plano que era importante para o País. Mas também não vão conseguir fazê-lo no
futuro, porque, quando olhamos para o Programa Nacional de Reformas, o que vimos é um corte de 470 milhões
de euros em relação ao que estava previsto no Orçamento do Estado de 2019 para o investimento público. Ou
seja, o que os senhores trazem ao País, o que o Bloco traz hoje ao Parlamento e ao País é um conjunto de
ideias que não querem concretizar.
Repito: este plano, tendo alguns aspetos positivos, aqueles que já estão previstos no Ferrovia 2020, com o
qual concordamos, não é possível de executar nas atuais circunstâncias financeiras, nem com o atual quadro
comunitário.
Só há uma razão para que o Bloco traga esta matéria hoje aqui: é para dizer que se enganou no apoio ao
Partido Socialista, que esteve distraído durante estes quatro anos em que aprovou Orçamentos e não foi capaz
de obrigar à execução da Linha do Minho, cuja necessidade ínfima era a eletrificação e fizeram apenas 10 km,
ou da Linha do Oeste, cuja execução estava prevista em todos os planos desde há 20 anos. Pergunto ao Sr.
Deputado do Bloco de Esquerda e ao Partido Socialista qual é a execução da Linha do Oeste, hoje.
É preciso esperar por uma intervenção do Partido Socialista, do Deputado Pedro Coimbra, aliás, já um pouco
atrasada, porque ainda no tempo do ex-Ministro Pedro Marques o metro do Mondego, ou, agora, o Sistema de
Mobilidade do Mondego, foi proposto pelo Partido Socialista, não executado pelo Partido Socialista, voltado a
propor pelo Partido Socialista e, Sr. Deputado Pedro Coimbra, qual é a execução do metro do Mondego, agora
Sistema de Mobilidade do Mondego, hoje? Qual é, Sr. Deputado?! É «bola»! Portanto, é preciso ter muita
coragem, é preciso ter um espírito eleitoralista, tão evidente que hoje perpassa desde o Bloco de Esquerda ao
Partido Socialista e ao Partido Comunista Português, para vir dizer «Bom, não fizemos nada, temos a EMEF
completamente paralisada».
No início da Legislatura, o Governo pediu ao Parlamento tempo para o novo plano de ação para a EMEF e
apresentou cinco cenários. Quatro Orçamentos depois, quatro anos depois, o que é que o Governo apresenta
para a EMEF? Diz que a EMEF está completamente paralisada.
Termino com o exemplo da CP, que, para além de ser a campeã das cativações, aliás, como todo o setor
empresarial do Estado na área dos transportes, sendo o Ministério das Infraestruturas o campeão das
cativações, apresenta hoje menos comboios, menos pessoal e menos capacidade de resposta.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, deixámos trabalho feito.
Chamava-se Ferrovia XXI e tinha todo o plano de reformulação da CP e toda a necessidade de material
circulante, nos serviços regional, internacional, de longo curso e suburbano.
O que é que o Governo fez ao plano? Não fez nada, porque, para isso, era preciso governar, era preciso
agir, era preciso fazer opções, era preciso decidir investimentos e, disso, os senhores nunca foram capazes!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr.
Deputado Bruno Dias.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP deseja reafirmar aquilo que transmitiu a
esta Assembleia em 2015, quando foi discutido o plano ferroviário nacional, no âmbito dos projetos de resolução
apresentados, primeiro, pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e, logo a seguir, pelo Bloco de Esquerda.
Já nessa altura, o PCP sublinhou a necessidade de a ferrovia ser pensada como um todo, verdadeiramente
em rede. Se é verdade que a articulação entre meios de transporte é crucial e indispensável, não é menos