4 DE MAIO DE 2019

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verdade que a ferrovia tem de ser considerada como tal, como sistema ferroviário enquadrado, como deve ser,

num plano nacional de transportes.

Ao longo das décadas, convencionou-se designar como «planos rodoviários nacionais» os sucessivos

diplomas que, por determinação do Estado, definiam a nomenclatura, a hierarquia, a sistematização da rede

viária, existente ou a construir.

Ora, uma das diferenças fundamentais da ferrovia está precisamente na conceção estrategicamente

integrada, que deve englobar ao mesmo tempo a infraestrutura ferroviária e o material circulante ferroviário, por

razões não só de racionalidade do planeamento, mas também de defesa do serviço público e, até, como

importante fator na operacionalidade e mesmo na promoção da segurança do transporte ferroviário.

Foi um autêntico crime que se cometeu neste País, não só o desmantelamento de parte importante da rede

ferroviária nacional, mas também, desde logo, a segmentação da CP, a separação da REFER e, depois, a fusão

com a Estradas de Portugal. Separaram o rodado do carril e, depois, misturaram o carril com o alcatrão!

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que é preciso fazer é estabelecer um objetivo e trabalhar no sentido da

reunificação da ferrovia. Não desistimos de defender a reintegração de toda a EMEF na CP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estivemos sozinhos, nesta Legislatura, a defender esta medida, mas a vida está

aí a demonstrar que é uma necessidade incontornável e com uma importância estratégica.

Não deixaremos de sublinhar que a operação de transporte ferroviário tem de ser desenvolvida de modo

integrado com a gestão da infraestrutura. Entretanto, reafirmamos a exigência — eu diria, a emergência — para

que se concretize, quanto antes, a aprovação pelo Governo e a entrada em execução, no terreno, do plano

nacional para o material circulante ferroviário, conforme foi aprovado nesta Assembleia, no ano passado, por

proposta do PCP.

Sobre a terceira travessia do Tejo, projeto estruturante para o desenvolvimento territorial da região e do País,

que deve ser rodoferroviária, já nos referimos ao contrato que está em vigor e a essa desastrosa PPP (parceria

público-privada) com a Lusoponte, que tanto prejuízo tem causado às populações e ao interesse público.

O BE já reconheceu que este contrato termina antes do fim da vigência deste plano que propõe, o que já

relativiza a questão, mas o problema de fundo, que é um problema político substancial, é o de submeter o País,

o seu desenvolvimento, as opções estratégicas, a própria soberania de quem decide o seu futuro à gestão de

PPP e ao medo da litigância com os grupos económicos. Aliás, lembramos a discussão que se tem feito a este

propósito, na Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas.

Mais do que isso, esta é uma opção de sujeitar e definir opções de planeamento estratégico não só em

função das determinações orçamentais e imposições da União Europeia, mas também em função de conceções

políticas que não acompanhamos, traduzidas, desde logo, no modelo de financiamento baseado em receitas

próprias da ferrovia, receita consignada de taxas e o Fundo de Carbono.

O que é exigível é que as responsabilidades do Estado sejam efetivamente assumidas numa base de

contratualização e de transferências regulares, programadas e previsíveis no Orçamento do Estado. O

planeamento estratégico também traduz opções políticas e modelos de desenvolvimento.

Nesse sentido, aquilo que o PCP preconiza, defende e reafirma neste debate é a necessidade de defender

e valorizar o serviço público, uma rede ferroviária integrada, com o próprio serviço de transporte ao serviço das

populações, dos setores produtivos, da economia, do País e do desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Murcela.