I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Pedro Murcela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Não podemos fazer um

debate sobre a ferrovia nacional sem mencionar a obra que representa o maior investimento ferroviário feito em

Portugal nos últimos 100 anos, que é o Corredor Internacional Sul, Sines-Caia.

Este Governo apostou, e bem, na expansão da rede ferroviária nacional, ao invés do que foi feito no passado.

O Corredor Internacional Sul, Sines-Caia, é um percurso ferroviário que integra todos os distritos do Alentejo:

Évora, Beja e Portalegre. São projetos como este que vêm contribuir para o desenvolvimento do interior do País.

Será um troço eletrificado e preparado para a circulação de comboios de mercadorias com 750 m de extensão.

Este investimento é absolutamente essencial para melhorar a competitividade externa e a coesão interna do

País. À escala nacional, é importante, porque o Porto de Sines representa mais de 50% da carga movimentada

nos portos nacionais. À escala europeia, todos reconhecemos que a nova linha ferroviária vai promover a

conetividade transfronteiriça, ao potenciar a ligação do Porto de Sines à Europa, promovendo, assim, a

integração de Portugal no Corredor Atlântico.

Como é do vosso conhecimento, no passado dia 11 de fevereiro de 2019, foi adjudicada a construção do

novo troço Évora Norte-Freixo. Este é o primeiro de três troços da ligação Évora Norte-Elvas, com 20,5 km,

representando um investimento público de 46,6 milhões de euros.

O Corredor Internacional Sines-Caia trará enormes benefícios ao transporte de mercadorias, pois representa

uma redução da extensão em 140 km e da duração do transporte em três horas e meia, reduzindo,

consequentemente, custos, e, por outro lado, aumentará a capacidade para a circulação de comboios, dos atuais

17 para 30 por dia.

Acrescendo a isto, surge também como uma oportunidade de potenciar o dinamismo económico existente

nesta região. Recordo que se trata de uma região com importante atividade económica na indústria dos

mármores, tendo ainda a possibilidade de induzir outras atividades económicas na região.

Esperamos que, com a construção do Corredor Internacional Sul, Sines-Caia, as empresas se fixem mais no

Alentejo e possam ver nesta infraestrutura uma oportunidade de ter melhores condições para exportar para a

Europa ou para todo o mundo, a partir do Porto de Sines.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com a

regulamentação europeia, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais, com vista à eliminação

progressiva de todas as barreiras à acessibilidade identificadas no sistema ferroviário.

A realidade é bem diferente.

Nas Linhas do Algarve, do Oeste, do Douro, do Minho, são raros os comboios acessíveis. No ramal de Beja,

não são raros, são completamente inexistentes.

Os serviços Intercidades são todos inacessíveis.

Das 426 estações existentes com serviço de passageiros, apenas cerca de 130 permitem o embarque e o

desembarque de passageiros em cadeira de rodas. Mas, destas 130 estações, só em 60 existe um serviço de

apoio a estes clientes no embarque e no desembarque.

Sr.as e Srs. Deputados, 22 anos depois de esta Assembleia ter aprovado, por unanimidade, legislação que

exige a adaptação das estações ferroviárias, a situação é esta.

São 22 anos de incúria e exclusão das pessoas com mobilidade condicionada.

Para terem acesso a este serviço lastimável, as pessoas com deficiência ainda são obrigadas a pedir apoio

com 24 horas de antecedência. Esta exigência da CP é claramente uma prática discriminatória face às pessoas

com deficiência, de acordo com a Lei n.º 46/2006, uma ilegalidade que, infelizmente, continua impune.

A acessibilidade em geral, quer no ambiente edificado, quer nos transportes ou na comunicação, é

fundamental para acabar com as práticas discriminatórias a que estão sujeitas, diariamente, as pessoas com

deficiência e uma condição essencial para viabilizar a sua inclusão social.

É urgente acabar com esta discriminação. As pessoas com deficiência não podem continuar eternamente a

ser cidadãos e cidadãs de segunda e é também por isso que apresentamos o nosso plano ferroviário nacional.