4 DE MAIO DE 2019

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que a proposta que fizemos não foi nesses termos. Ora, este projeto de lei, como o Sr. Deputado mencionou

ainda agora na sua intervenção, coloca os Deputados a discutir, para o horizonte de 2040, as opções técnicas,

desde a voltagem das catenárias até ao sistema de sinalização ferroviário. Portanto, há aqui um grau de risco

num debate de natureza técnica que, neste momento, no plano político deve ser realizado, passando depois

para a vertente estratégica.

E, na parte da discussão política e na vertente estratégica, há duas questões que não podemos deixar de

colocar. Uma é sobre o financiamento — artigo 11.º do vosso projeto de lei — e gostava de lhe perguntar se a

perspetiva que este Governo PS tem vindo a defender, de que o financiamento para a ferrovia deve ser,

essencialmente, proveniente das receitas próprias da ferrovia e do fundo de carbono, passou agora a ser

também a perspetiva do Bloco de Esquerda. É que nós não concordamos com essa leitura. O financiamento

para o investimento público e para o desenvolvimento da ferrovia deve ser feito mediante a contratualização do

serviço, também em relação à infraestrutura, de uma forma estável, previsível, transparente e não através de

um fundo de carbono, como sendo, praticamente, a única fonte de transferência orçamental. Esta é uma questão

que não podemos deixar de colocar, e é o que está no artigo 11.º, como podemos constatar.

Por outro lado, a questão do detalhe das linhas e dos investimentos. Se os senhores sabem, como nós

sabemos, que o contrato de concessão da Lusoponte termina em 2030, por que razão é que os senhores

estabelecem que, até 2040, a ponte sobre o Tejo seja só ferroviária? É que, neste momento, até mesmo no

plano do próprio sistema ferroviário, os técnicos e os especialistas consideram que, em termos de racionalidade

do investimento, abandonar, deitar borda fora o trabalho de planeamento, a discussão técnica que foi feita

durante muitos anos e que estabeleceu uma terceira travessia do Tejo rodoferroviária como solução adequada,

abandonar essa discussão e esse consenso técnico é uma coisa que levanta as maiores dúvidas.

É por isso, naturalmente, Sr. Deputado, que não podemos deixar de colocar estas questões.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado Bruno Dias, apesar de ter

ultrapassado os quatro minutos.

Risos.

Para o último pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Heitor de Sousa, tem agora a palavra o Sr.

Deputado Hélder Amaral.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, há uma enorme vantagem

no debate que nos traz hoje: tornar evidente para o País qual é a solidez e a utilidade do Governo da geringonça.

E fica evidente que estamos num momento em que é cada um por si e «eu não tive nada a ver com o que se

passou no verão passado».

Depois de quatro Orçamentos do Estado e de 1253 dias, depois do fracasso do Ferrovia 2020, que mais não

fez do que RIV (renovação integral de vias), porque não há uma única obra nova, depois de 18 000 reclamações,

só em 2017, nos transportes públicos, depois de 12 000 comboios suprimidos em 2018, depois de 37% de

material circulante inativo, com o colapso da EMEF, isto significa que os senhores são responsáveis pela maior

destruição de serviços de transportes públicos a que o País alguma vez assistiu.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, perante isto, o que é que faz o Bloco de Esquerda? Bom, poderia dizer

«enganámo-nos», aliás, como diz o, agora, Sr. Ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, «fomos demasiado

ambiciosos, não preparámos o terreno e temos de reconhecer que a obra está atrasada». Não, o Bloco de

Esquerda pega no Ferrovia 2020 e transforma-o numa história de iludir. Mas tenho de reconhecer alguma

evolução do Sr. Deputado Heitor de Sousa. É que o Sr. Deputado, em 2010, escreveu um artigo que dizia «Com

TGV e bolos se enganam os tolos» e, em 2011, quando o Partido Socialista viu a luz e teve um assomo de