I SÉRIE — NÚMERO 85
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de incentivos à aquisição de veículos elétricos e com um ambicioso programa de renovação das frotas de
transportes públicos urbanos, a que acrescem os novos passes sociais, com um impacto muito positivo na
mobilidade sustentável e na vida das famílias portuguesas.
O Programa do Governo definiu como prioritário o desenvolvimento do patamar preventivo do sistema de
proteção civil, a criação de comunidades resistentes aos riscos e a melhoria da resposta operacional.
A prevenção dos riscos é uma dimensão essencial para a promoção da resiliência territorial, pelo que foram
dados passos importantes por este Governo e pelo PS para o seu reforço, nomeadamente através da reforma
do modelo de proteção civil, assente: no robustecimento da estrutura existente; no incremento da ligação entre
a prevenção e o combate a incêndios rurais, fortalecendo os princípios da profissionalização e da especialização,
bem como da capacitação do sistema; no saber científico para melhorar o planeamento, a antecipação e a
gestão do risco; no reforço da estrutura operacional, com a maior capacitação do Comando Nacional de
Emergência e Proteção Civil.
Não venham o PSD e a direita com o discurso de que este Governo só anuncia, o que é totalmente falso,…
O Sr. António Costa Silva (PSD): — É, é…!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — … porque estamos a investir — e muito, Srs. Deputados! — em três frentes:
na prevenção, na vigilância e na fiscalização; na sensibilização, na autoproteção e no aviso à população; no
investimento e no reforço do combate.
Sublinhe-se que, em 2018, se registaram menos 44% de incêndios rurais e menos 68% de área ardida,
relativamente à média anual do período, tendo sido também o ano em que mais ações de gestão de combustível
e limpeza se realizaram. Nunca nenhum Governo havia sido tão eficaz nesta matéria!
Aplausos do PS.
A profissionalização foi reforçada, com 141 novas equipas de intervenção permanente nos bombeiros
voluntários, e foram criados 711 postos de trabalho. Destaco que só este Governo gerou 46% da totalidade das
equipas de intervenção permanente. Estes números dizem tudo sobre a diferença entre aquilo de que o PSD e
a direita falam e aquilo que é a realidade. A realidade é investimento e é reforço da estrutura!
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.
Em 2018, Srs. Deputados, os investimentos em equipamento de proteção individual e viaturas operacionais
para a GNR, para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e para os bombeiros foi no total de cerca de
24 milhões de euros.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Então, porque é que não pagam?!
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Então, paguem!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — Quanto ao SIRESP, foi robustecido com quatro novas estações móveis,
com 451 estações-base. Não há dívida ao SIRESP,…
O Sr. Duarte Marques (PSD): — É falso!
A Sr.ª Susana Amador (PS): — … há situações contratuais que as finanças estão a tratar.
Mente o PSD e o CDS quando referem estas fragilidades que já não existem num SIRESP que tem vindo a
ser robustecido e reforçado.
A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Muito bem!