I SÉRIE — NÚMERO 85

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Antes de dar a palavra ao orador seguinte, queria apenas

chamar a atenção da Câmara para o seguinte: falará agora o Sr. Deputado Jorge Machado e, não havendo mais

inscrições, falará depois, a encerrar o debate, o Grupo Parlamentar do PSD e logo a seguir passaremos às

votações regimentais.

Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate de hoje, o PSD centrou a sua

intervenção no Fundo de Solidariedade e na sua execução.

Como diz o nosso povo, «prevenir é o melhor remédio». Além das medidas estruturais de prevenção e

combate aos incêndios e da proteção civil, que o meu camarada João Dias já referiu, importa salientar que há

muito a fazer no sentido de melhorar os nossos mecanismos de proteção civil.

Antes de mais, queria registar um facto: falámos de mecanismos da União Europeia de solidariedade, mas

há o mecanismo europeu de proteção civil que não sai do papel. Somos favoráveis ao desenvolvimento de

mecanismos de cooperação entre Estados no domínio das respostas a situações de catástrofe, sobretudo de

grandes dimensões, e entendemos que há muito a fazer neste domínio. No entanto, ficou claro, nomeadamente

durante os últimos incêndios registados em Portugal, que vieram mais depressa os meios pesados de combate

a incêndios vindos de Marrocos e da Rússia do que os eternamente anunciados pela União Europeia.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Fica aqui registado que a União Europeia gasta mais depressa e de uma

forma muito mais eficaz dinheiro no que se refere ao militarismo do que em mecanismos de proteção civil que

sejam complementares aos nacionais.

Queria também dizer que importa melhorar a proteção civil no nosso País. O PSD pouco ou nada fez para a

melhorar; antes pelo contrário, participou na privatização dos meios aéreos de combate aos incêndios, deixando

o Estado refém de privados, que fazem chantagem quanto ao preço e quanto aos meios disponibilizados.

O PSD e o CDS contribuíram também para a degradação da profissão de bombeiro…

O Sr. João Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e cortaram a isenção das taxas moderadoras para os bombeiros,…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … uma coisa tão pequeninha, mas tão simbólica, do desprezo que o PSD

e o CDS-PP têm pelos bombeiros do nosso País.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP, importa — e as nossas propostas vão no sentido de melhorar

os mecanismos de proteção civil —, é fundamental, estabelecer uma carta de risco. É preciso avaliar, no nosso

País, quais os riscos do ponto de vista da proteção civil, ajustar os meios e depois definir uma orgânica, uma

estrutura.

É preciso reforçar os meios, com certeza. É preciso, nomeadamente junto dos bombeiros, melhorar os

mecanismos de financiamento, como propõe o PCP. E o Estado deve ter os meios próprios de combate aos

incêndios, nomeadamente aviões pesados e helicópteros, para que não fiquemos dependentes de privados.

Assim como é fundamental, relativamente ao SIRESP, tema abordado por quase todas as bancadas neste

debate, que o Estado construa uma rede pública para comunicações de emergência. A dependência, a PPP

(parceria público-privada) SIRESP revelou-se desastrosa para o erário público e desastrosa do ponto de vista

operacional. A responsabilidade da manutenção de uma PPP que favorece privados e que prejudica o erário