I SÉRIE — NÚMERO 85

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Srs. Deputados, quero recordar mais um capítulo. Em agosto de 2016, a Madeira viveu autênticos momentos

de aflição e dor com os incêndios, em várias frentes e em vários concelhos, causando vítimas mortais e prejuízos

avultados quer humanos, quer materiais. Na sequência desta catástrofe, o Governo da República assumiu para

com a Região Autónoma da Madeira um reforço das verbas do Fundo de Coesão Europeu, de forma a recuperar

as perdas da população e em função da necessidade imperiosa de ser garantida a segurança dos taludes e das

encostas sobranceiras, cuja estabilidade ficou em grave risco.

Srs. Deputados, estamos a falar da segurança da nossa população. O apoio foi quantificado em 30,5 milhões

de euros. O Governo da República recuou no apoio, num total desrespeito para com a Madeira e com os

madeirenses. Os madeirenses querem saber a verdade! Por que razão o, então, Ministro das Infraestruturas, e

agora cabeça de lista socialista, Pedro Marques, bloqueou o que prometeu à Madeira?

Ainda em relação a estes incêndios, é incompreensível que a União Europeia consiga agir de forma mais

rápida, tendo acionado logo o Fundo de Solidariedade para a Madeira, mais rápida do que a própria República.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Srs. Deputados, este debate serve para avaliarmos o passado e o presente,

mas também para olharmos para o futuro.

Todas as recentes tragédias que assolaram o nosso País e a nossa população tornaram evidente a

insuficiência das respostas nacionais a estas catástrofes.

O PSD não se contenta com o status quo e, em vez de um manifesto utópico com medidas irrealistas, como

o PS faz com a sua miragem do contrato social, apresenta medidas concretas e realistas que vão ao encontro

da necessidade da nossa população no âmbito das eleições europeias. É por causa disso que o PSD inclui uma

proposta para um mecanismo que evolua para uma verdadeira força europeia de proteção civil a título

permanente,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Já existe! Já existe! Foi aprovada em fevereiro!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — … assente num sistema misto e descentralizado, que permita a cada

Estado-Membro especializar-se e ser cofinanciado em função das suas carências e dos desastres a que se

encontra mais exposto.

Protestos da Deputada do PS Margarida Marques.

Digo à Sr.ª Deputada Margarida Marques para ler o manifesto, pois pode ser que sirva de inspiração para o

vosso, em vez de fazerem apenas coisas irrealistas.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Eu li!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Srs. Deputados, os portugueses assistiram incrédulos à devastação dos

incêndios de junho e de outubro de 2017 e aos incêndios na Madeira em 2016.

Hoje, assiste-se a uma outra forma de estupefação, pelo modo como o Governo está a gerir os apoios

comunitários.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Os portugueses não irão perceber que a ajuda comunitária conseguida pela excecionalidade da catástrofe

não tenha a melhor utilização, a melhor aplicação e o aproveitamento total do montante financeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final deste debate.