15 DE MAIO DE 2019

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Os Deputados do PSD, Duarte Marques — Cristóvão Simão Ribeiro.

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O debate sobre o direito ao voto a partir dos 16 anos é hoje uma urgência. Urgência porque a realidade em

que estamos a entrar permite ponderar as condições em que esse direito se pode consagrar, as realidades

sociais não suportam uma decisão negativa para essa evolução.

Assim, sendo favorável a que o direito a voto passe para os 16 anos, é meu entendimento que este não é o

tempo para se promover uma revisão da Constituição da República Portuguesa, nem a forma proposta a mais

indicada sob o ponto de vista do processo legislativo.

Assim, o meu voto contra a iniciativa do PAN diverge, na génese, da posição assumida pelo PS, mas

concorda com a constatação da extemporaneidade do debate que hoje se tentou realizar nesta Assembleia.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Bruno Coimbra e Margarida Balseiro

Lopes, pelo Deputado do PS Ivan Gonçalves e pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares referentes a esta

reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.