Debates Parlamentares - Diário 087, p. 22 (2019-05-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Em primeiro lugar, obstaria à disparidade que existe no nosso ordenamento jurídico, onde são atribuídos aos

jovens de 16 anos responsabilidades, direitos e deveres — alguns em matérias tremendamente sensíveis —,

mas não podem votar.

Em segundo lugar, devem ser capitalizados o manancial de informação e o potencial que os jovens possuem

neste mundo cada vez mais globalizado, repleto de jovens muito mais informados, esclarecidos e conscientes

do que há umas décadas.

Em terceiro lugar, a ciência diz-nos que quanto mais cedo se puder votar, mais cedo os jovens são trazidos

para a participação política ativa, sendo que a possibilidade de participar é vista por estes jovens como um

privilégio e não como um dever.

Em quarto lugar, é justo que se valorize a opinião destes jovens no momento da tomada de decisões

referentes a questões atuais e de premente importância social que os afetam, agora ou no futuro, tais como o

desemprego e as perspetivas de emprego, as questões ambientais, o sistema educacional e a política familiar,

tornando-os desta forma parte efetiva na resolução destas problemáticas, o que fará também com que os

políticos se sintam impelidos a traçar estratégias de aproximação aos jovens.

Em último lugar, esta é uma medida eficaz de combate aos altos índices de abstenção e que consolida a

democracia, por ser mais inclusiva.

Começam a avolumar-se as entidades e os países que têm a consciência da existência de todos estes

elementos positivos que sustentam a implementação da capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, tal como já

mencionado. É incontornável a atualidade desta problemática e a transversalidade do debate fala por si.

Não sucumbimos a acusações de eleitoralismo ou de mau timing. Quanto ao eleitoralismo, nem entendemos

a acusação. Se pudéssemos beneficiar da implementação da idade de voto aos 16 anos já nas próximas

eleições, ainda poderíamos entender esse argumento, mas, neste quadro, é simplesmente inexequível.

Relativamente ao mau momento, reiteramos que o nosso objetivo é trazer este tema a debate, o qual deve

ser ponderado e refletido, com auscultação de todas as entidades necessárias, a fim de alcançarmos uma

solução que seja benéfica para o País, traduzida na extensão da capacidade eleitoral ativa aos jovens de 16

anos, por todas as razões expostas.

Não queremos impor prazos. O debate durará o tempo que for necessário até que se alcancem respostas

satisfatórias e sustentadas.

Parece-nos que os momentos nunca são oportunos, quando não vos interessa discutir certos assuntos, o

que nos faz pensar se, efetivamente, as reticências dos Srs. Deputados se referem ao momento.

Mais do mesmo: como não querem debater, dizem que os outros não são sérios e escondem-se atrás de

supostos processos legislativos burocráticos ou de um valor subjetivo como o da estabilidade constitucional.

Este é um debate que se quer sério, isento de partidarismos, já que o que está aqui em causa é a

concretização e a consolidação da democracia, que se quer mais inclusiva, questão que nos parece estar, ou

dever estar, muito acima de politiquices, de que os senhores não são capazes de se afastar.

Pretendemos iniciar o debate com a abertura de um processo de revisão constitucional, extraordinário e

pontual, que visa apenas a alteração de um número, porque os 16 são os novos 18. E, sim, claro que é possível

fazer essa alteração, assim exista vontade maioritária dos partidos com representação parlamentar. Nenhuma

norma ou processo constitucional impede o Parlamento de iniciar este debate e de o retomar na próxima

legislatura.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é populismo!

O Sr. André Silva (PAN): — A Constituição não o impede e o Regimento prevê isso mesmo. A duração do

debate, que deve ser alargado e se quer abrangente, inclusivo e participado, não constitui qualquer impedimento

a que se possa iniciar, com a aprovação da proposta que hoje aqui trazemos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado!

O Sr. André Silva (PAN): — Os jovens estão cansados de serem ignorados e de não serem ouvidos. Chegou

o momento de os ouvirmos e de lhes darmos voz e poder para escolherem os seus representantes, para

escolherem em quem mais confiam.

I SÉRIE — NÚMERO 87 22 Em primeiro lugar, obstaria à disparidade que existe no nosso ordenamento jurídico, onde são atribuídos aos jovens de 16 anos responsabilidades, direitos e deveres — alguns em matérias tremendamente sensíveis —, mas não podem votar. Em segundo lugar, devem ser capitalizados o manancial de informação e o potencial que os jovens possuem neste mundo cada vez mais globalizado, repleto de jovens muito mais informados, esclarecidos e conscientes do que há umas décadas. Em terceiro lugar, a ciência diz-nos que quanto mais cedo se puder votar, mais cedo os jovens são trazidos para a participação política ativa, sendo que a possibilidade de participar é vista por estes jovens como um privilégio e não como um dever. Em quarto lugar, é justo que se valorize a opinião destes jovens no momento da tomada de decisões referentes a questões atuais e de premente importância social que os afetam, agora ou no futuro, tais como o desemprego e as perspetivas de emprego, as questões ambientais, o sistema educacional e a política familiar, tornando-os desta forma parte efetiva na resolução destas problemáticas, o que fará também com que os políticos se sintam impelidos a traçar estratégias de aproximação aos jovens. Em último lugar, esta é uma medida eficaz de combate aos altos índices de abstenção e que consolida a democracia, por ser mais inclusiva. Começam a avolumar-se as entidades e os países que têm a consciência da existência de todos estes elementos positivos que sustentam a implementação da capacidade eleitoral ativa aos 16 anos, tal como já mencionado. É incontornável a atualidade desta problemática e a transversalidade do debate fala por si. Não sucumbimos a acusações de eleitoralismo ou de mau timing. Quanto ao eleitoralismo, nem entendemos a acusação. Se pudéssemos beneficiar da implementação da idade de voto aos 16 anos já nas próximas eleições, ainda poderíamos entender esse argumento, mas, neste quadro, é simplesmente inexequível. Relativamente ao mau momento, reiteramos que o nosso objetivo é trazer este tema a debate, o qual deve ser ponderado e refletido, com auscultação de todas as entidades necessárias, a fim de alcançarmos uma solução que seja benéfica para o País, traduzida na extensão da capacidade eleitoral ativa aos jovens de 16 anos, por todas as razões expostas. Não queremos impor prazos. O debate durará o tempo que for necessário até que se alcancem respostas satisfatórias e sustentadas. Parece-nos que os momentos nunca são oportunos, quando não vos interessa discutir certos assuntos, o que nos faz pensar se, efetivamente, as reticências dos Srs. Deputados se referem ao momento. Mais do mesmo: como não querem debater, dizem que os outros não são sérios e escondem-se atrás de supostos processos legislativos burocráticos ou de um valor subjetivo como o da estabilidade constitucional. Este é um debate que se quer sério, isento de partidarismos, já que o que está aqui em causa é a concretização e a consolidação da democracia, que se quer mais inclusiva, questão que nos parece estar, ou dever estar, muito acima de politiquices, de que os senhores não são capazes de se afastar. Pretendemos iniciar o debate com a abertura de um processo de revisão constitucional, extraordinário e pontual, que visa apenas a alteração de um número, porque os 16 são os novos 18. E, sim, claro que é possível fazer essa alteração, assim exista vontade maioritária dos partidos com representação parlamentar. Nenhuma norma ou processo constitucional impede o Parlamento de iniciar este debate e de o retomar na próxima legislatura. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso é populismo! O Sr. André Silva (PAN): — A Constituição não o impede e o Regimento prevê isso mesmo. A duração do debate, que deve ser alargado e se quer abrangente, inclusivo e participado, não constitui qualquer impedimento a que se possa iniciar, com a aprovação da proposta que hoje aqui trazemos. O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado! O Sr. André Silva (PAN): — Os jovens estão cansados de serem ignorados e de não serem ouvidos. Chegou o momento de os ouvirmos e de lhes darmos voz e poder para escolherem os seus representantes, para escolherem em quem mais confiam.

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