I SÉRIE — NÚMERO 90
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de triagem das urgências, com um único objetivo, que não é certamente o de melhorar a qualidade dos cuidados
de saúde que presta, mas sim o de cobrar mais ao Estado.
Não registar adequadamente os sintomas dos doentes nas urgências, para lhes atribuir uma pulseira que
não é aquela que deveriam ter, de forma a não serem considerados doentes urgentes e, assim, o hospital não
ser penalizado pelo incumprimento dos tempos de espera recomendados, a ser verdade, é criminoso. Ou alterar
dados clínicos dos utentes para agravar a sua situação e, a partir daí, cobrar mais ao Estado é, no mínimo,
indecente.
Ficámos a saber também que a PPP de Vila Franca de Xira ativa o plano de contingência em períodos em
que tal não tem qualquer justificação, internando os doentes em sítios não apropriados — por assim dizer —, o
que é desumano. E isto é só aquilo que se sabe!
Recordamos ainda que a PPP de Braga não tratava os doentes mais complexos, enviava-os para os hospitais
do Porto e, no final do contrato, exigia ao Estado que lhe pagasse mais 40 milhões de euros.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
Sr.ª Ministra, tudo isto que referi é suficiente para justificar por que razão é que se deve pôr fim à gestão
clínica e do edificado em regime de parceria público-privada. É a realidade que dá razão à proposta do PCP no
sentido de assegurar a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Está mais do que
demonstrado que o que move os grupos privados, na área da saúde, não é a garantia do direito à saúde, não é
o acesso à saúde, não é a prestação de cuidados de saúde com qualidade. O que, efetivamente, os move e o
que é prioridade para estes grupos privados é a obtenção de lucro.
As PPP não defendem nem nunca defenderam o interesse público e o interesse dos utentes. Para as PPP,
a saúde não é um negócio… Aliás, não é um direito,…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!… Estava quase lá!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … é, sim, um negócio, e um negócio de milhões de euros, que deve ser
travado e ao qual se deve pôr fim. Só em 2019, serão transferidos quase 500 milhões de euros para as PPP na
saúde, recursos que podiam e deveriam ser investidos no reforço do serviço público.
Por isso, Sr.ª Ministra, a questão é esta: quando é que o Governo vai pôr fim a este escândalo? Que decisão
vai o Governo tomar, em concreto, relativamente à PPP de Vila Franca de Xira? Vai avançar no caminho que
tomou, e bem, relativamente à PPP de Braga, como há muito temos vindo a defender? Vai ser garantida a sua
gestão pública ou vai optar pela sua manutenção?
Fica muito evidente e está à vista de todos que a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS é,
inequivocamente, a solução que garante a defesa dos interesses públicos e quem defende o contrário está ao
lado dos interesses dos grupos privados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para
pedir esclarecimentos.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra da Saúde, o PSD agendou esta interpelação ao Governo sobre a situação da saúde em Portugal,
e bem, porque é sempre oportuno e pertinente discutir um tema tão importante como a saúde e o acesso dos
portugueses à saúde.
O que estranhamos é que o PSD se mostre agora tão preocupado com a situação do Serviço Nacional de
Saúde.
Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.
E estranhamos, porque o PSD votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.