I SÉRIE — NÚMERO 90

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Em relação ao caso do hospital do Seixal, que é paradigmático, o Orçamento do Estado de 2017 dizia que

era prioritário e que contemplava uma verba de 10 milhões de euros. Em 2018, já não dizia que era prioritário

nem que contemplava qualquer verba. Em 2019, só vemos anúncios e, mais, vemos o ridículo de visitas

reiteradas, pelos partidos que apoiam este Governo, à primeira pedra.

Por isso, Sr.ª Ministra, a minha pergunta é muito concreta. Eu já não lhe pergunto para quando o hospital do

Seixal, pergunto-lhe só para quando a segunda pedra do hospital do Seixal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Topa, do PSD.

O Sr. António Topa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra da Saúde, depois da reabertura do serviço de urgência do hospital de São João da Madeira, que

defendemos, aguardava-se uma atitude semelhante para diversos hospitais do distrito de Aveiro que servem

populações em número superior, com resoluções aprovadas na Assembleia da República.

O ponto de situação em relação aos hospitais do distrito de Aveiro é aquele que passo a descrever.

Quanto à reabertura do serviço de urgência básica, com resolução aprovada na Assembleia da República, e

regulação do bloco operatório do hospital de Ovar, tendo dito a Sr.ª Secretária de Estado da Saúde, há cerca

de 10 meses, que era uma realidade, tudo está adiado com o argumento de realização de novos projetos no

que se refere à regulação do bloco operatório e até ao momento nada foi feito.

Quanto à reabertura do serviço de urgência básica do hospital de Estarreja, tudo adiado e nada feito.

Quanto à reabertura do serviço de urgência básica do hospital de Espinho, resolução aprovada na

Assembleia da República há muito tempo, tudo adiado e nada feito.

Quanto ao hospital de Oliveira de Azeméis, com possibilidades físicas de possuir o maior número de camas

servindo como apoio e retaguarda para descongestionar os serviços de saúde da região, não teve qualquer

atenção do Governo para que tal acontecesse. Nada foi feito!

Quanto ao hospital distrital de Aveiro, que tem novos problemas de funcionamento, nomeadamente, de

recursos humanos e de dimensão física para albergar os serviços, é o hospital distrital do País talvez a funcionar

com piores condições. Temos assistido a muitas promessas de que se vai resolver o problema, nomeadamente

no que se refere à sua ampliação. Quatro anos se passaram e nada foi feito!

Para finalizar, quanto ao hospital de Santa Maria da Feira, no início do mandato estava tudo preparado para

se começar a obra de ampliação da urgência do hospital, existindo meios para tal acontecer. A urgência do

hospital de Santa Maria da Feira não tem dimensão para a população da região que serve, cerca de 350 000

habitantes, pelo que a urgência é o maior problema do hospital e sem a sua resolução o hospital presta um mau

serviço. Com o argumento da necessidade de realização de um novo projeto, a obra continua adiada e nada foi

feito!

Ou seja, os serviços hospitalares do distrito de Aveiro têm grandes problemas e durante esta Legislatura

nada foi resolvido, tudo foi adiado, algumas das vezes com o argumento da necessidade de novos projetos.

Os cortes do investimento nos serviços hospitalares a tal obrigaram e quem sofre são as pessoas.

Sr.ª Ministra, em resultado da reprogramação dos fundos europeus para a área da saúde, para a região

Centro resultaram mais 30 milhões de euros. Desses 30 milhões, 80% foram atribuídos a Coimbra, sendo os

restantes 20% atribuídos a Aveiro e a Viseu, os outros municípios zero.

Sr.ª Ministra, pergunta-se: quais foram os critérios utilizados para a escolha dos investimentos? Gostava que

me respondesse relativamente às questões que coloquei sobre os hospitais do distrito de Aveiro e sobre a

reprogramação dos investimentos para a região Centro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.