I SÉRIE — NÚMERO 90

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falseando os indicadores de desempenho reportados». Repito: de acordo com este relatório, a ACSS falseou os

indicadores de desempenho! De acordo com o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, existiam pedidos para

consultas que foram eliminados. Pergunto à Sr.ª Ministra se isto é verdade.

Sr.ª Ministra, no âmbito deste Governo, os senhores adotaram um extremismo ideológico, acharam que o

Estado podia fazer tudo. E depois, o que é que aconteceu?

O Estado podia fazer tudo, mas este foi o Governo que menos investiu na área da saúde desde que estamos

em democracia. Investiram menos que o Governo de Passos Coelho no tempo da austeridade. E qual é o

resultado? Mais pessoas vão para o privado. E quem é que vai para o privado? Quem tem dinheiro e pode pagar

as consultas no privado.

Por isso, quando os senhores dizem que defendem o serviço público, na realidade não o estão a defender.

Os senhores estão a ser um verdadeiro maná para as seguradoras privadas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Era o que faltava ao PSD!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — É que, de facto, defender o serviço público — para quem dizia que queria o

Estado a fazer tudo — era investir no dito serviço público!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Não o fizeram.

Excluíram o setor social não lucrativo, as misericórdias, porque queriam fazer. E agora, o que é que

acontece? Sofrem as pessoas, nas listas de espera,…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … e os senhores, de facto, fazem muito pouco, face àquilo que deviam fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondo primeiro à questão relativa às

dívidas às corporações de bombeiros.

Começo por distinguir que dívidas precisam de ser percebidas considerando três aspetos: stock de dívida,

dívida vencida e pagamentos em atraso, como é óbvio.

Protestos do PSD.

O stock de dívida é o total de dívida. Neste momento, se uma corporação de bombeiros estiver a fazer um

transporte, está a gerar uma despesa que será despesa do Estado.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — É só uma pequena noção de gestão!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Gestão?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Dívida vencida é aquela que já atingiu o seu prazo de pagamento, e

pagamentos em atraso são aqueles que já têm mais de 90 dias passados sobre o prazo de pagamento.

Aquilo que disse sobre este tema…

Protestos do PSD.