I SÉRIE — NÚMERO 90

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Se o futuro das parcerias público-privadas, como defende o Partido Socialista e como defende o Governo,

depende da avaliação das parcerias público-privadas, aí estão os factos que mostram o que deve acontecer às

parcerias público-privadas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que deve acontecer é muito simples: elas devem acabar.

Queremos continuar com situações como aquela que acontece em Cascais? Não, não queremos. Então,

acabe-se com a parceria público-privada.

Queremos continuar com situações como a que acontece em Vila Franca de Xira? Não, não queremos.

Então, acabe-se com a parceria público-privada.

Amanhã temos essa oportunidade de decidir, em votação da Lei de Bases, o que é que queremos: um futuro

onde perpetuamos situações como as que acontecem em Cascais e Vila Franca de Xira, ou um futuro em que

reforçamos o Serviço Nacional de Saúde.

Era importante ouvirmos, no final deste debate, mais do que falsos planos de urgência do PSD, aquilo que o

PS, efetivamente, vai fazer amanhã.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD

hoje não fugiu da sua já muito conhecida bitola do «quanto pior, melhor». Num debate tão pertinente como é o

da saúde dos portugueses, manteve a linha justa do «quanto pior, melhor».

A minha expectativa, no entanto, era diferente: era a de que viessem, hoje, dar a mão à palmatória e assumir

os erros do passado. Imaginei até que, depois das eleições do passado domingo, pudessem vir dizer aos

portugueses, neste Plenário, como contribuiriam agora para a prossecução do propósito da salvaguarda do

direito à proteção da saúde.

Mas não foi assim. Este debate passou-se com o PSD a posicionar-se, hoje, uma vez mais, com uma atitude

populista e muito diferente do que seria de esperar de um partido que — como alegou o Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite —, nas palavras, é «defensor do SNS», mas que, depois, nos atos, se encontra exatamente no

extremo oposto.

Para este debate esperar-se-ia que o PSD valorizasse todos os pontos positivos que já foram elencados

exaustivamente aqui, quer pela bancada do PS, quer pelo Governo.

Nestes três anos e meio, este Governo tem reinvestido, tem resgatado o SNS de uma situação que era

mesmo de naufrágio, para a qual os senhores, sobretudo nos tempos da troica, o empurraram, manifestamente

e sem qualquer tipo de pudor.

Hoje, temos sinais de modernização e de recuperação. Hoje, temos, de facto, projetos reveladores do que

este Governo almeja e consegue, efetivamente, ao nível do avanço na prestação de cuidados públicos de saúde

a todos os portugueses.

Mas não estamos só a resgatar o SNS. Não, não estamos só a resgatar o SNS, estamos a dar-lhe a qualidade

e melhoria de cuidados que ele exige e que os portugueses querem, de forma continuada.

Por isso quero dizer-vos que, quando falamos da Lei de Bases da Saúde, falamos de um instrumento

fundamental para continuarmos este trabalho. Por isso, o Partido Socialista, durante todo o debate da Lei de

Bases da Saúde, posicionou-se com a noção de que viabilizaria todas as propostas de alteração que fossem no

sentido de construir SNS, reforçar SNS, dar dinâmica ao SNS. Por esse motivo, aprovámos propostas do PSD,

do Bloco de Esquerda, do PCP, e outras que teremos para aprovar amanhã.

Mas, ainda assim, o PSD não mudou de posição, cristalizou, foi incapaz de dar um passo. O que é importante

dizer é que sim, se os Srs. Deputados dizem, como alegam, que têm feito a sua história a defender o SNS,

apesar de nunca terem votado nada que tenha a ver com a verdadeira construção do SNS nesta Casa, a não

ser que o Estado deve continuar a patrocinar o desenvolvimento dos privados — sim, essa é a vossa marca

para o SNS —, então, digam agora, porque é a altura de saber, de que lado da história querem ficar e de que