I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pois, mas não é o momento, Sr.ª Deputada. Não é o momento.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … através dos documentos que a Mesa poderá distribuir.

Protestos e contraprotestos do PSD e do PS.

Neste momento, o Deputado António Sales, do PS, mostra à Câmara uma notícia de jornal.

Protestos da Deputada Ângela Guerra, do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, também é o momento de criar condições para que a Sr.ª

Ministra da Saúde se faça ouvir.

Pausa.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação veio mostrar

novamente o que todos os portugueses reconhecem.

Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de motivação dos seus profissionais, também

é verdade que, paulatinamente, têm vindo a ser criadas as condições para melhorar o trabalho no SNS, com

mais profissionais, mais estabilidade e melhores carreiras, e que o orgulho em trabalhar no SNS é um sentimento

que está longe de ser apagado. Vamos estimulá-lo e distingui-lo.

Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de custos crescentes em saúde, decorrentes

do efeito rendimento/inovação tecnológica/alterações demográficas, também é verdade que têm sido alocados

mais recursos ao sistema e, sobretudo, que a solução para muitos dos nossos problemas passa também por

melhor regulação, melhor planeamento e, sobretudo, melhor gestão de topo, intermédia e das equipas. Vamos

dar-lhe mais autonomia.

Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de acesso e tempos de espera, também é

verdade que eles têm sido compensados por um reforço de recursos cuja eficiência e produtividade da gestão

nos incumbe a todos melhorar.

Destaca-se que estas dificuldades são comparáveis às de outros sistemas de saúde de idêntica matriz, como

recentemente demonstrou o Euro Health Consumer Index 2018, e de países como a Noruega, a Dinamarca, a

Finlândia ou a Suécia. Mas não nos conformamos: vamos trabalhar para cumprir o que prometemos e garantir

que os TMRG são efetivamente respeitados, como trabalhámos para cumprir a recuperação daquilo que foi a

greve cirúrgica e, hoje, orgulhosamente, podemos dizer que conseguimos.

Vamos também trabalhar nas novas dimensões do acesso, alargando a oferta de hospitalização domiciliária,

que já está em 16 hospitais; alargando a oferta de camas de cuidados continuados, que já abriu 150 camas, só

este ano, e irá contar, a partir da semana que vem, com a unidade de São Roque, no Hospital Pulido Valente,

em Lisboa; alargando a forma como chegamos aos portugueses e às portuguesas, com a telessaúde.

Esta interpelação veio mostrar, Sr.as e Srs. Deputados, que, em 2019, o SNS conta com a maior força de

trabalho de sempre e a mais elevada dotação orçamental de sempre, que o SNS pode e deve fazer mais e

melhor e que isso é, certamente, uma responsabilidade à qual não nos furtamos e para a qual temos a certeza

de poder contar com muitos.

A área da saúde não falhou, Srs. Deputados! O SNS não falhou, Srs. Deputados! E, ao contrário de outros,

cujo plano é bastante diferente do nosso, o único plano que temos é para reforçar e modernizar o SNS. Não

alinhamos em demagogia. Os eleitores, pelos vistos, também não.

Por isso, as minhas últimas palavras, Sr.as e Srs. Deputados, são para falar do futuro, de um futuro que passa

por uma nova lei de bases da saúde, porque continuamos a acreditar que a proposta que apresentámos é para

uma lei progressista e que os portugueses não nos perdoariam que desperdiçássemos esta oportunidade, de

um futuro que passa pelo desenho de um novo plano nacional de saúde — falar de estratégia é falar é de um

novo plano nacional de saúde para o período 2020-2024, cujos termos de referência foram solicitados ao