I SÉRIE — NÚMERO 91

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Esse plano pretende, antes de mais, atuar sobre o curto prazo, isto é, travar a degradação do material

circulante, através do aumento da capacidade de resposta oficinal da empresa e do recrutamento de

trabalhadores para o efeito.

O plano pretende, depois, programar o médio e o longo prazo: formalizar um contrato de serviço público que

dê previsibilidade e estabilidade a quem administra a empresa; e trabalhar em conjunto com o Ministério da

Economia, para planear novos investimentos que permitam recuperar capacidades industriais, tecnológicas e

empresariais que o setor ferroviário já teve no passado, em Portugal, e que queremos que volte a ter no futuro.

Caras e Caros Deputados, alguém dizia que os caminhos de ferro seriam o transporte do século XXI, se

conseguissem sobreviver ao século XX. Contem com o nosso empenho para que Portugal, mesmo que com

duas décadas de atraso, possa entrar no século XXI ferroviário.

Para isso, precisamos de fazer da CP uma empresa de que todos nos possamos orgulhar. É para isso que

cá estamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Vamos entrar na primeira ronda do debate.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estamos em

fim de mandato, impõe-se realizar um balanço, com toda a serenidade e objetividade, sobre aquilo que foi a

atividade do Governo em matéria de infraestruturas e transportes públicos.

Naturalmente, aproveito para o fazer num debate que constitui uma das últimas possibilidades para o PCP e

o Bloco de Esquerda tentarem disfarçar aquele que foi o seu posicionamento de apoio político integral a este

Governo, nos últimos quatro anos.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, vamos aos factos.

Estávamos em 2017 e o Sr. Ministro do Ambiente anunciava no Parlamento que ia transformar os transportes

públicos coletivos na primeira opção da mobilidade urbana. Com solenidade, anunciava ainda a aquisição de

500 novos autocarros.

Obra emblemática a realizar era a do alargamento da estação de Arroios, que estava em projeto e entraria

em obra, rapidamente, pois era muito urgente e o encerramento da estação mexia com a vida das pessoas.

Estamos em 2019, em fim de mandato, e a estação de Arroios, que tem previstas umas simples obras de 5,3

milhões de euros, continua encerrada, com elevados prejuízos para as pessoas, nomeadamente para os

comerciantes, que sofrem na pele, de forma rude, desde há três anos a esta parte, o encerramento da estação,

por pura incompetência do Governo, que nem uma pequena obra de 5 milhões de euros conseguiu concretizar.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não é verdade!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Quanto aos 500 autocarros de que falei há pouco os utentes também continuam

à espera deles e grande parte dos trabalhadores que foram prometidos também ainda não estão ao serviço.

Chegados ao ano de 2018, foram prometidos ao metropolitano mais 30 trabalhadores do que os da promessa

do ano anterior, que, aliás, ainda não tinham sido contratados.

Na ferrovia passou-se o mesmo.

Em 7 de novembro de 2016, de forma empolgada, o agora ex-Ministro Pedro Marques anunciou obras por

todo o País, do Minho ao Algarve. Acabou, neste ano, com a triste execução do Ferrovia 2020 em 9%. Nem uma

obra acabada e muito poucas em execução.

Anunciou também, de forma crispada, que 2017 era o ano da manutenção de todo o material circulante —

isto, depois de vários episódios de supressões nas linhas suburbanas de Lisboa e Porto, já para não falar das

linhas regionais, em que as pessoas, pura e simplesmente, não tinham comboios.

Retivemos, ainda no ano de 2017, uma grande verdade anunciada pelo Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas. Dizia ele que havia que retirar as obras do PowerPoint e colocá-las no terreno, com base nos recursos

disponíveis, com seriedade, porque era isso que interessava aos portugueses e não tê-las no plano das ideias