I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de passarmos à Interpelação ao Governo n.º 29/XIII/4.ª (Os Verdes), sobre o combate às alterações

climáticas — a importância do setor dos transportes, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta das

iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 203/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime da estruturação

fundiária, que baixa à 7.ª Comissão, com conexão à 5.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1217/XIII/4.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos

Fundamentais na Era Digital, que baixa à 1.ª Comissão, e 1219/XIII/4.ª (PAR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os

Verdes) — Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e

avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20

de agosto.

Deram, ainda, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 143/XIII/4.ª (CDS-PP) e 145/XIII/4.ª (PCP)

— Relativas ao Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza o quadro de transferência de

competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de

desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.

Por fim, refiro a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2178/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que, para efeitos de contabilização na segurança social, equipare cada dia de descarga em lota das

embarcações de pesca local e costeira a 3 dias de trabalho, que baixa à 10.ª Comissão, 2179/XIII/4.ª (CDS-PP)

— Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos

mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte, que baixa à

10.ª Comissão, 2180/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de cavalos-

marinhos e que constitua áreas de proteção destas espécies, que baixa à 11.ª Comissão, 2181/XIII/4.ª (Os

Verdes) — Recomenda ao Governo a construção de um lar de idosos em Sacavém, no concelho de Loures,

2182/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avance com os procedimentos legais necessários para

a concretização do IC26, tal como perspetivado no Plano Rodoviário Nacional e de acordo com os Estudos de

Avaliação da Rede Rodoviária Nacional (EARRN), realizados no ano de 2009, e 2183/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que promova medidas para dar resposta ao problema ambiental em Valongo,

decorrentes da existência do aterro da Recivalongo.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à Interpelação ao Governo n.º 29/XIII/4.ª (Os Verdes), sobre o combate

às alterações climáticas — a importância do setor dos transportes.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e Transição Energética,

Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes escolheram para esta interpelação ao Governo

o tema do combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para

contribuir para a mitigação e a desaceleração da mudança climática.

Há muitos anos que Os Verdes reclamam urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e de

adaptação às alterações climáticas, quer a nível mundial, quer a nível nacional. Se essa urgência tivesse sido

levada a sério há uns bons anos, hoje estaríamos num patamar menor de risco. Porém, nos anos 90, por

exemplo, Os Verdes alertavam neste Parlamento para o problema da mudança climática e parecia, para vários

partidos, para vários Governos e para os órgãos de comunicação social, que estávamos a falar de ficção