6 DE JUNHO DE 2019
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que existem. Aumentar a oferta, aumentar as carreiras, aumentar a possibilidade de escolha por parte das
pessoas que utilizam os transportes públicos.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Heitor de Sousa (BE): — De outra maneira, vai ser um ato falhado e vai ser uma tremenda desilusão
esta medida positiva, que tem todas as condições para correr bem, desde que haja meios e espaço para as
pessoas poderem entrar nos transportes públicos.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António
Costa Silva, do PSD.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Membros do
Governo: Em primeiro lugar, é preciso clarificar duas mentiras em que repetidamente se insiste. A primeira tem
que ver com a redução dos tarifários dos passes e o posicionamento do PSD. O PSD é e sempre foi a favor da
medida,…
Risos de Deputados do PS e de Membros do Governo.
Protestos do BE e do PCP.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade! Não é verdade!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — … ao contrário da mentira que persistentemente querem contar; o PSD
apenas critica a forma e o modelo utilizados, que estão a gerar confusão. Isso deveria ser admitido por este
Governo! Uma mentira repetida muitas vezes não se torna uma verdade e nunca irá tornar-se!
Protestos do PS.
Contraprotestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.
A segunda medida tem que ver com os investimentos nos transportes urbanos. É preciso lembrar que, no
período da troica, o País e o Governo anterior receberam do Governo socialista uma situação crítica e
vergonhosa nos transportes públicos, que foi preciso resolver, e estava a ser resolvida.
O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade (José Mendes): — Quando a troica saiu, vocês
concessionaram e privatizaram tudo!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — O modelo adotado por este Governo é outro e gerou, uma vez mais, o
caos. Aliás, basta ver os transportes todos a «cair».
Sr. Ministro, há seis medidas, na área das alterações climáticas, que são fundamentais, na perspetiva do
PSD.
Primeiro, sobre a redução do consumo de eletricidade gasto em aquecimento e em arrefecimento, quais as
medidas que estão a ser adotadas pelo Governo? Já lá vamos! Estima-se que a produção de eletricidade em
Portugal seja responsável por um quarto — 25% — das emissões de carbono. O que significa isto, Sr. Ministro?
Significa que devia haver medidas concretas nesta matéria. O que é que existe, por parte do Governo? O
Programa Casa Eficiente 2020, com uma taxa de execução de zero. Uma medida que até podia ser simpática,
e até podia ser uma boa ideia, não existe.
Segunda medida: o investimento em painéis fotovoltaicos, nomeadamente para as famílias e para as
instituições públicas. O investimento demonstrado por este Governo também não existe.