I SÉRIE — NÚMERO 92

40

Se o Governo considera que resolve o problema com pedidos de desculpa ou com a substituição de lugares

sentados por lugares de pé ou com o encerramento de bilheteiras é porque o Governo, no mínimo, não está a

ver bem o filme. É mais ou menos como esperar pelo comboio na paragem do autocarro.

Da parte de Os Verdes, continuaremos atentos e empenhados para continuar a exigir do Governo a

necessidade de travar o fenómeno das alterações climáticas e do aquecimento global, também pela via dos

transportes públicos, sendo esta interpelação apenas um exemplo, cuja oportunidade, de resto, mais uma vez,

ficou demonstrada durante o debate que acabámos de fazer.

Este debate, que Os Verdes agendaram para o dia de hoje, não foi por acaso, mas exatamente porque hoje

se assinala o Dia Mundial do Ambiente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a intervenção de encerramento, em nome do Governo, tem

a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecei

a minha primeira intervenção, nesta Câmara, aludindo à mitigação, uma das duas palavras-chave do Acordo de

Paris. Tal como, então, disse, é hora de falar da outra palavra: a adaptação.

A adaptação consiste no nosso ajuste ao território e às suas características. As circunstâncias do território

são, hoje, desafiantes e, daí, a urgência de adaptação a que me refiro.

Primeiro facto: os últimos quatro anos foram os mais quentes de que há memória ou registo.

Segundo: a temperatura média global já aumentou mais de 1ºC face aos níveis pré-industriais.

Terceiro: as alterações do clima são visíveis em todo o mundo, com a ocorrência, cada vez mais frequente,

de eventos climáticos extremos.

É por isso que a ação, a nossa ação, tem de ser travada também na adaptação às alterações climáticas,

visando aumentar a resiliência e reduzindo as vulnerabilidades às alterações do clima.

Sr.as e Srs. Deputados: Em resposta a essa necessidade, desenvolvemos o programa nacional de ação para

a adaptação às alterações climáticas, um documento em vias de ser aprovado em Conselho de Ministros. O

programa identifica nove linhas de ação com medidas concretas de adaptação, que visam responder aos

principais impactos e vulnerabilidades identificados no território nacional. Este programa constitui, assim, um

referencial para a abordagem à adaptação no planeamento setorial e na preparação dos instrumentos de

financiamento do próximo quadro financeiro plurianual, entre 2021 e 2027. Como sabem, a proposta da

Comissão prevê que, pelo menos, 25% do orçamento seja dedicado à ação climática e este programa será,

assim, estruturante para a definição futura dos projetos a financiar.

Sr.as e Srs. Deputados: Muito para além disso, promovemos a integração da adaptação às alterações

climáticas como fator de valorização do território. Abordámo-la no PNPOT (Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território), fixando os principais desafios para o território e contemplando as orientações para

a gestão das vulnerabilidades e dos riscos no contexto do planeamento territorial. Estendemos a abrangência

geográfica dos planos e das estratégias regionais e locais de adaptação às alterações climáticas. Com o apoio

financeiro do PO SEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), foi, assim,

possível garantir a cobertura de cerca de 80% do território e, ainda ontem, foi tornada pública a apresentação

do programa do Algarve. Com estes planos, promovemos, também, um melhor conhecimento sobre as

vulnerabilidades do território e fomentamos o desenvolvimento de instrumentos para a gestão dos riscos

associados.

Uma das partes do nosso território com mais necessidade de adaptação é o litoral, aliás, a zona mais povoada

do País. Quer pela presença da maior parte da população e das atividades económicas, quer por causa da

vulnerabilidade associada ao aumento do nível médio das águas do mar, temos mesmo de agir. Assim nasceu

o Plano de Ação Litoral XXI, que contempla ações de redução de exposição ao risco e para o qual prevemos o

financiamento de 900 milhões de euros até 2030.

Se robustecemos a governação nesta matéria, se avançámos para o terreno com projetos concretos, também

promovemos um maior envolvimento da sociedade e fomentámos o conhecimento, a investigação e a inovação

em adaptação.