I SÉRIE — NÚMERO 96
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se esta proposta hoje, e, na especialidade, os senhores, das duas, uma: ou empatam, à espera que caia com o
fim da Legislatura, ou, então, voltam à vossa proposta inicial e tudo mudou para que tudo fique na mesma.
A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sabe bem como é que acaba, afinal!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, a minha pergunta é, pois, muito simples: na
especialidade, a Sr.ª Deputada e a sua bancada estarão capazes de assumir uma quarta posição, que é um
decalque daquilo que o Bloco propõe, ou vão manter-se exatamente no mesmo ponto? Podemos esperar mais
volatilidade do PS ou, afinal, vão ter algum grau de convicção, mesmo que seja no fim desta discussão?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, gostava de agradecer à Sr.ª Deputada Ana
Rita Bessa a possibilidade que me dá de relembrar aquilo que já disse ao PSD.
O CDS, no Governo de coligação PSD/CDS, naturalmente, também fez parte da passagem de 90 milhões
de euros para cerca de 180 milhões de euros de proveitos em taxas moderadoras.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas como é que vota a proposta do BE?!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Isso não é acesso, Sr.ª Deputada. Isso não é servir os portugueses. Isso não
é servir os utentes.
Naturalmente, este processo de construção — que, aliás, referi durante a minha intervenção — de toda esta
redução progressiva de taxas moderadoras com o foco na orientação dos utentes é uma preocupação do PS e
tem sido uma preocupação concretizada ao longo de toda a Legislatura. Essa é uma orientação que vimos
vertida na lei de bases, ao contar com a sua aprovação, confirmando, infelizmente, e uma vez mais, que o CDS
não está neste barco, não está neste filme.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não está, não está!
A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Está, aliás, no filme da privatização do Serviço Nacional de Saúde, está no
filme do desvio dos utentes numa lógica de privatizar o Serviço Nacional de Saúde e não de servir os utentes,
dando-lhes acesso e garantia à saúde.
Por isso, aquilo que queremos dizer — e volto a repetir — é que a boa prática legislativa implica que a
orientação do utente tenha, naturalmente, um conjunto de vicissitudes muito mais voláteis do que qualquer
procedimento legislativo nesta Câmara. Cabe à Direção-Geral da Saúde dizer quais são as margens e, até,
quais são os sinais que tem por parte do Serviço Nacional de Saúde e por parte do sistema de saúde, no sentido
de ter essa orientação cabal para conduzir os portugueses para os cuidados primários, para a prevenção,
promovendo uma lógica de proteção dos mais vulneráveis, etc.
Acreditamos, pois, que, na especialidade, é possível consolidar essa margem e cumprir esse princípio. E
acreditamos, também, que, tendo o Bloco apresentado um conjunto de propostas na especialidade que são
latas, podemos ser mais específicos e concretos nessa matéria.
Mas uma coisa é certa, Sr.ª Deputada: o Partido Socialista disse, praticou e repete onde for necessário que,
para nós, taxas moderadoras são para moderar.
Protestos do CDS-PP.
São para moderar! Não são para inibir acesso, não são para afastar os utentes da saúde nem para os impedir
de ter acesso à saúde. Felizmente, isso é claro para o PS. Infelizmente, para o CDS, é claro afastá-los, é claro
privatizar o sistema e é claro não haver Serviço Nacional de Saúde.