I SÉRIE — NÚMERO 96

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aumentos das taxas moderadoras então anunciados. Dizia o reputado Prof. Jorge Simões, em outubro de 2011,

referindo-se ao Executivo liderado por Pedro Passos Coelho: «Globalmente, as medidas que têm vindo a ser

anunciadas para o setor merecem nota positiva», dando como exemplo destas, entre outras, a alteração das

regras que determinavam a isenção do pagamento de taxas moderadoras.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Mas o que, porventura, mais surpreenderá os meus estimados Colegas

Deputados da esquerda parlamentar é o que o Dr. António Arnaut afirmou a este respeito, em setembro de 2011.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ouçam, ouçam!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sobre o aumento então anunciado das taxas moderadoras, disse o

pai do SNS: «Penso que essas alterações não afetam a filosofia humanista do SNS, porque há um alargamento

das pessoas isentas e há um estreitamento de alguns benefícios relativamente a doentes crónicos.»

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Se não fossem aumentos de 200%, não!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — A verdade é que o anterior Governo, embora obrigado a aumentar as

taxas moderadoras, por via de um Memorando de Entendimento assinado por um Governo do Partido Socialista,

reviu as categorias de isenção, diferenciando positivamente os cuidados de saúde primários, através de taxas

mais baixas, e criou regras de dispensa, com base em critérios de racionalidade e discriminação positiva das

pessoas mais carenciadas e desfavorecidas. Esta é que é a verdade!

Além disso, aumentou o universo dos utentes do SNS isentos do pagamento de taxas moderadoras em mais

de um milhão e meio, passando de 4,3 milhões, em 2011, para cerca de 6 milhões, em 2015. Para tal,

contribuíram essencialmente duas medidas fundamentais: por um lado, o alargamento do critério de insuficiência

económica de 485 € para 629 € e, por outro, a isenção do pagamento de taxas para grupos populacionais

vulneráveis e de risco, com destaque para todos os jovens dos 13 aos 18 anos de idade, cujas famílias deixaram,

assim, de ter mais esse encargo.

Fica, assim, bem patente a diferença entre as perspetivas que o Partido Socialista e o Partido Social

Democrata têm sobre justiça social: se o PS ponderou aplicar taxas moderadoras a crianças até aos 12 anos, o

PSD respondeu com a isenção dessas taxas para todos os menores de idade, isto apesar de o ter feito no meio

de uma grande crise que o País vivia, graças à anterior governação socialista.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os mitos desta descabida iniciativa do Bloco de Esquerda estão, pois,

desfeitos.

Vamos agora à realidade e ao que interessa verdadeiramente aos portugueses, que é o estado vergonhoso

em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, ao fim de quatro anos de degradação, de desinvestimento e

de falta de acesso dos utentes.

A realidade é que este Governo socialista recebeu do anterior Governo, PSD/CDS, um SNS melhor do que

o que temos hoje, ao fim de quatro anos de geringonça.

Que SNS temos hoje?

Um SNS com tempos de espera para consultas médicas, cirurgias e exames complementares dignos do

terceiro mundo.

Um SNS que leva à desconfiança e ao descrédito por parte dos seus utentes, porque este Governo leva dois

anos a pagar os vales das cirurgias feitas pelos privados, no âmbito do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de

Inscritos para Cirurgia).

Um SNS em que os doentes esperam meses por uma cama de cuidados continuados ou paliativos, não

raramente disponibilizadas tarde demais.

Um SNS com urgências caóticas e sobrelotadas, autênticos cenários de guerra, como disse há tempos o

Bastonário da Ordem dos Médicos, e cujo colapso é bem a marca do falhanço da atual governação socialista.

Um SNS em que os doentes oncológicos estão sujeitos a compassos de espera para iniciar tratamentos ou

morrem mesmo, porque os hospitais públicos não puderam realizar a tempo os exames de que necessitavam.