Debates Parlamentares - Diário 098, p. 16 (2019-06-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

socialistas, bloquistas e comunistas juntaram-se para levar longe demais a carga fiscal e colocar o esforço fiscal

dos portugueses num dos mais elevados da Europa. A carga fiscal tornou-se na máxima de sempre e o que é

que disse o Primeiro-Ministro? Disse: «Está bem assim, não a queremos descer.» O que é que isso significa

para um socialista? Que, a acontecer alguma coisa, ela vai aumentar, como aconteceu nos últimos três anos.

Além de esse esforço fiscal dos portugueses ter aumentado para um dos mais altos da Europa, há outro facto

especialmente iníquo, injusto e ilegítimo trazido por esta maioria das esquerdas. Enquanto o Estado cobra muito

mais em carga fiscal, dá de volta aos portugueses serviços públicos cada vez piores: carga fiscal máxima,

serviços e investimento público no mínimo. Mas, se esta injustiça já é gritante — cobrar mais para devolver

menos e pior —, há uma outra injustiça de que soubemos e que ficou mais patente em tempos recentes: é que,

se a carga fiscal aumenta para todos os portugueses, os benefícios fiscais, ao longo desta Legislatura,

aumentaram muito mais para alguns. Ou seja, o conjunto de todos paga mais, mas alguns pagam bastante

menos!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Com este Governo das esquerdas, o montante de benefícios fiscais, em Portugal, aumentou 2400 milhões

de euros, um aumento de 22% em três anos. O montante de benefícios fiscais em Portugal, hoje, é maior do

que a receita total liquidada de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares)…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e é mais do dobro, quase o triplo, da receita de IRC (imposto

sobre o rendimento das pessoas coletivas). Mas os socialistas também acham isto bem, até porque o Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais lá veio dizer, esta semana, e cito, «Não queremos diminuir a despesa fiscal» —

despesa fiscal, isto é, benefícios fiscais. Também aqui, do PS, nem quanto à carga fiscal nem quanto à redução

de benefícios fiscais para alguns, se pode esperar melhor.

Ora, nós, no PSD, pensamos e queremos diferente. Discordamos destas injustiças e queremos que a carga

fiscal não só não aumente, mas que se reduza gradualmente, e que os benefícios fiscais tenham uma redução

significativa. Temos de tomar medidas efetivas para isso, através de uma significativa redução e eliminação de

benefícios fiscais, cuja receita seja canalizada para uma redução das taxas gerais de IRS e de IRC,

complementada com um mecanismo de proteção das famílias de escalões mais baixos, para evitar a

regressividade.

Sr. Presidente, para além de estar a crescer o quanto o Estado cobra a todos e o quanto isenta de impostos

alguns, o monstro fiscal também cresceu e abusou na forma como tenta cobrar. Ao longo das últimas semanas,

o País indignou-se com as ações intrusivas e desproporcionadas da Autoridade Tributária: operações stop,

raides a casamentos e notícias de videovigilância a contribuintes.

O País chocou-se com esta intrusão, mas chocou-se particularmente porque, nesse mesmo País em que a

Autoridade Tributária agia de forma intrusiva e desproporcionada, tínhamos visto que Governo socialista e Banco

de Portugal andaram três anos a tentar impedir a transparência sobre os grandes devedores e incumpridores

da Caixa Geral de Depósitos e de vários bancos privados,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … que receberam e não pagaram as suas dívidas,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … tendo, por isso, os contribuintes sido chamados a grande esforço.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira!

I SÉRIE — NÚMERO 98 16 socialistas, bloquistas e comunistas juntaram-se para levar longe demais a carga fiscal e colocar o esforço fiscal dos portugueses num dos mais elevados da Europa. A carga fiscal tornou-se na máxima de sempre e o que é que disse o Primeiro-Ministro? Disse: «Está bem assim, não a queremos descer.» O que é que isso significa para um socialista? Que, a acontecer alguma coisa, ela vai aumentar, como aconteceu nos últimos três anos. Além de esse esforço fiscal dos portugueses ter aumentado para um dos mais altos da Europa, há outro facto especialmente iníquo, injusto e ilegítimo trazido por esta maioria das esquerdas. Enquanto o Estado cobra muito mais em carga fiscal, dá de volta aos portugueses serviços públicos cada vez piores: carga fiscal máxima, serviços e investimento público no mínimo. Mas, se esta injustiça já é gritante — cobrar mais para devolver menos e pior —, há uma outra injustiça de que soubemos e que ficou mais patente em tempos recentes: é que, se a carga fiscal aumenta para todos os portugueses, os benefícios fiscais, ao longo desta Legislatura, aumentaram muito mais para alguns. Ou seja, o conjunto de todos paga mais, mas alguns pagam bastante menos! Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Com este Governo das esquerdas, o montante de benefícios fiscais, em Portugal, aumentou 2400 milhões de euros, um aumento de 22% em três anos. O montante de benefícios fiscais em Portugal, hoje, é maior do que a receita total liquidada de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares)… O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e é mais do dobro, quase o triplo, da receita de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Mas os socialistas também acham isto bem, até porque o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lá veio dizer, esta semana, e cito, «Não queremos diminuir a despesa fiscal» — despesa fiscal, isto é, benefícios fiscais. Também aqui, do PS, nem quanto à carga fiscal nem quanto à redução de benefícios fiscais para alguns, se pode esperar melhor. Ora, nós, no PSD, pensamos e queremos diferente. Discordamos destas injustiças e queremos que a carga fiscal não só não aumente, mas que se reduza gradualmente, e que os benefícios fiscais tenham uma redução significativa. Temos de tomar medidas efetivas para isso, através de uma significativa redução e eliminação de benefícios fiscais, cuja receita seja canalizada para uma redução das taxas gerais de IRS e de IRC, complementada com um mecanismo de proteção das famílias de escalões mais baixos, para evitar a regressividade. Sr. Presidente, para além de estar a crescer o quanto o Estado cobra a todos e o quanto isenta de impostos alguns, o monstro fiscal também cresceu e abusou na forma como tenta cobrar. Ao longo das últimas semanas, o País indignou-se com as ações intrusivas e desproporcionadas da Autoridade Tributária: operações stop, raides a casamentos e notícias de videovigilância a contribuintes. O País chocou-se com esta intrusão, mas chocou-se particularmente porque, nesse mesmo País em que a Autoridade Tributária agia de forma intrusiva e desproporcionada, tínhamos visto que Governo socialista e Banco de Portugal andaram três anos a tentar impedir a transparência sobre os grandes devedores e incumpridores da Caixa Geral de Depósitos e de vários bancos privados,… O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso não é verdade! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … que receberam e não pagaram as suas dívidas,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … tendo, por isso, os contribuintes sido chamados a grande esforço. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isso é mentira!

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