Debates Parlamentares - Diário 098, p. 18 (2019-06-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

lhe «reavaliação de ativos», mas foi uma grande borla fiscal para alguns, e alguns com grande capacidade;

quiseram impedir a transparência sobre os grandes devedores; falaram de rendas da energia, mas praticamente

nada cortaram; aumentaram o esforço fiscal dos portugueses para máximos de sempre, mas aumentaram muito

os benefícios fiscais para alguns.

O Estado, nas mãos da esquerda, é, assim, fraco com os fortes e forte com os fracos, com esses portugueses

que veem a Autoridade Tributária agir assim, enquanto esperam e desesperam por uma consulta, por uma

cirurgia, por um comboio e um autocarro que não chegam, enquanto esperam e desesperam por um meio de

proteção civil que não aparece para os salvar, por uma pensão de reforma que não lhes é concedida, por um

cartão de cidadão ou um passaporte que não chegam.

Castigam com isso, sobretudo, os mais frágeis, porque são pobres ou porque vivem no interior do País, ou

ambas, tantas vezes. E, assim, quando são chamados à responsabilidade, dizem que nada têm a ver com isso,

nunca assumem a responsabilidade, apesar de a direção dos serviços ser responsabilidade do Governo.

No PSD, sabemos que não é esse o caminho e que as próximas eleições são, por isso, uma oportunidade

de derrotar esta visão e esta prática da esquerda, que aceita e promove este desenfreado e ilegítimo monstro

fiscal. É tempo e temos uma oportunidade de optar pela adequação, pela justiça e pela proporcionalidade para

defender todos — mas todos! — os contribuintes.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Leitão Amaro, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado

Fernando Anastácio, do PS, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, falou de um Estado que

abusa, mas abusar também é criar falsas expectativas e manipular a opinião pública.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É verdade! Tem razão!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Como estamos num período pré-eleitoral, faz-me lembrar a maior

operação de manipulação da opinião pública que tivemos em Portugal, num período pré-eleitoral, há quatro

anos,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pensava que era em 2009!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — … quando os senhores criaram aquele célebre simulador que ia dizer

aos portugueses quanto é que eles iriam receber de reembolso da denominada «sobretaxa», que, quando o

Partido Socialista chegou ao Governo, se veio a verificar que era zero.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É preciso ter lata!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Recorda-se, Sr. Deputado Leitão Amaro? Não acha que isto será, sim,

um abuso para com os contribuintes, para com os portugueses?!

O Sr. José Magalhães (PS): — Já não se recorda!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Já não se recorda! Eu sei que é difícil a gente lembrar-se e que a

consciência, por vezes, pesa.

Falou, hoje, de aumento de benefícios fiscais. Pergunto-lhe, então, concretamente, em relação a dois

benefícios fiscais, se está de acordo que eles sejam cortados, para que não haja esse aumento.

I SÉRIE — NÚMERO 98 18 lhe «reavaliação de ativos», mas foi uma grande borla fiscal para alguns, e alguns com grande capacidade; quiseram impedir a transparência sobre os grandes devedores; falaram de rendas da energia, mas praticamente nada cortaram; aumentaram o esforço fiscal dos portugueses para máximos de sempre, mas aumentaram muito os benefícios fiscais para alguns. O Estado, nas mãos da esquerda, é, assim, fraco com os fortes e forte com os fracos, com esses portugueses que veem a Autoridade Tributária agir assim, enquanto esperam e desesperam por uma consulta, por uma cirurgia, por um comboio e um autocarro que não chegam, enquanto esperam e desesperam por um meio de proteção civil que não aparece para os salvar, por uma pensão de reforma que não lhes é concedida, por um cartão de cidadão ou um passaporte que não chegam. Castigam com isso, sobretudo, os mais frágeis, porque são pobres ou porque vivem no interior do País, ou ambas, tantas vezes. E, assim, quando são chamados à responsabilidade, dizem que nada têm a ver com isso, nunca assumem a responsabilidade, apesar de a direção dos serviços ser responsabilidade do Governo. No PSD, sabemos que não é esse o caminho e que as próximas eleições são, por isso, uma oportunidade de derrotar esta visão e esta prática da esquerda, que aceita e promove este desenfreado e ilegítimo monstro fiscal. É tempo e temos uma oportunidade de optar pela adequação, pela justiça e pela proporcionalidade para defender todos — mas todos! — os contribuintes. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Leitão Amaro, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS, para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, falou de um Estado que abusa, mas abusar também é criar falsas expectativas e manipular a opinião pública. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É verdade! Tem razão! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Como estamos num período pré-eleitoral, faz-me lembrar a maior operação de manipulação da opinião pública que tivemos em Portugal, num período pré-eleitoral, há quatro anos,… O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pensava que era em 2009! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — … quando os senhores criaram aquele célebre simulador que ia dizer aos portugueses quanto é que eles iriam receber de reembolso da denominada «sobretaxa», que, quando o Partido Socialista chegou ao Governo, se veio a verificar que era zero. Aplausos do PS.O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É preciso ter lata! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Recorda-se, Sr. Deputado Leitão Amaro? Não acha que isto será, sim, um abuso para com os contribuintes, para com os portugueses?! O Sr. José Magalhães (PS): — Já não se recorda! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Já não se recorda! Eu sei que é difícil a gente lembrar-se e que a consciência, por vezes, pesa. Falou, hoje, de aumento de benefícios fiscais. Pergunto-lhe, então, concretamente, em relação a dois benefícios fiscais, se está de acordo que eles sejam cortados, para que não haja esse aumento.

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