I SÉRIE — NÚMERO 98

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fiscal. Mas também, já agora, um conceito ainda mais correto é o do esforço fiscal que compara a carga fiscal

com o PIB per capita.

Lembro-me de ter dito aqui ao Sr. Ministro das Finanças o seguinte: «Sr. Ministro, a carga fiscal está a

aumentar». E ele, outra vez com falsas expectativas, à bom socialista, respondeu-me: «Não, não está a

aumentar». E cada relatório do INE que chegava desmentia os lábios do Ministro das Finanças!

Portanto, a expectativa, na cabeça do Sr. Deputado Fernando Anastácio e nos lábios do Ministro das

Finanças, é tornada falsa pela realidade.

Portanto, Sr. Deputado, não acha que chega de enganar os portugueses sobre a carga e o peso dos impostos

que os socialistas atiram sobre eles?

Aplausos do PSD.

Depois, disse o Sr. Deputado, numa brutal confusão: «Fale-me lá destes benefícios fiscais, diga lá se quer

acabar com os benefícios fiscais ‘criados por este Governo’…» — essa foi a sua expressão —,… o IVA, a taxa

reduzida sobre bens de primeira necessidade, e uma dedução em IRS que releve os dependentes…». Ó Sr.

Deputado Fernando Anastácio, deixe-me dizer-lhe que anda distraído! Qualquer das duas isenções ou

benefícios fiscais existem desde o princípio dos impostos, não foram criados agora por um Governo socialista.

São da década de 80 e, deixe-me dizer-lhe, foram criados por um Governo do PSD.

Também em matéria de IVA há muito trabalho a fazer, na revisão de vários dos elementos que estão em

algumas das taxas, e, na minha opinião, qualquer revisão deve ser sempre acompanhada de um mecanismo

que, provavelmente em sede de IRS, possa proteger as famílias de rendimentos muito baixos e ter um impacto

ao nível da sua conta de IRS. Mas não, não é para acabar com o escalão da taxa reduzida, que existe desde

muito antes deste Governo socialista.

Por último, refiro-me à sua máxima confusão. Não sei se estava a falar daquela tese do Deputado Rocha

Andrade dos impostos pagos por marcianos, mas o Sr. Deputado veio aqui dizer isto: «Explique-me lá se há

algum português que pague IRS a mais».

Pergunto-lhe: que conta matemática é a sua que diz que o conjunto dos portugueses paga mais IRS, mas

nenhum dos portugueses paga um bocadinho mais?!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Há mais empresas! Há mais empregos!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — São os marcianos, ou o senhor enganou-se na matemática?!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Como é possível que a receita do IVA tenha aumentado mas que

nenhuma empresa, nenhum português pague mais IVA?! São os marcianos que pagam mais IVA ou o senhor

enganou-se na matemática?!

Explique-me como é que é possível os portugueses pagarem mais IRC… — já agora, porque os senhores

reverteram a reforma fiscal do IRC. O senhor enganou-se na matemática ou o IRC é pago por marcianos?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de iniciar aquela que

eu pretendia que fosse a minha intervenção, aproveito para dar resposta à pergunta que o Sr. Deputado Leitão

Amaro insistentemente fazia à bancada do PS: «Como é que temos mais IRS? Quem é que está a pagá-lo?».

Ó Sr. Deputado, estão a pagá-lo as centenas de milhares de portugueses que estavam desempregados, que

não tinham rendimentos,…