21 DE JUNHO DE 2019

19

Pergunto-lhe, muito concretamente, se está de acordo que a despesa fiscal que tem a ver com a redução do

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) dos bens de primeira necessidade seja cortado. Pergunto-lhe,

concretamente, também, se está de acordo que a dedução fiscal por cada um dos dependentes, em sede de

IRS, seja cortada. É que essas duas vantagens, essas duas situações que foram criadas por este Governo,

contam para os denominados «aumentos dos benefícios fiscais». Portanto, muito diretamente, Sr. Deputado,

diga-nos se discorda destas medidas, em concreto.

Para terminar, vamos falar sobre o tal monstro fiscal que referiu. Muito diretamente, desafio-o a perguntar a

qualquer português, a qualquer homem, a qualquer mulher, a qualquer cidadão, a qualquer contribuinte se paga

agora mais IRS do que pagava em 2015, se paga agora mais IVA do que pagava em 2015, se as empresas

pagam agora mais IRC.

Protestos de Deputados do PSD.

Convido-o a fazer essa pergunta, porque a resposta será, necessariamente, que pagam menos IRS, menos

IVA e menos IRC. Portanto, que fique claro, de uma vez por todas, qual é a perspetiva de cada um dos

contribuintes sobre o vosso denominado «monstro fiscal»: os contribuintes pagam menos! Isto é a verdade e

não há mais construção à volta da resposta que permita outro resultado sobre esta matéria.

Sr. Deputado, encontre-me um português que pague agora mais IRS do que quando o PSD estava no

Governo, encontre-me um português que pague agora mais IVA do que quando o PSD estava no Governo,

encontre-me uma empresa que pague agora mais IRC do que quando o PSD estava no Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, fez-me três

perguntas: sobre falsas expectativas, sobre benefícios fiscais e sobre pagamento de impostos, dizendo-me que

perguntasse aos portugueses.

Vamos, então, falar de falsas expectativas. No início da Legislatura, o meu Colega Miguel Morgado disse ao

Sr. Ministro das Finanças: «Perante o que está a fazer, está visto que os portugueses vão pagar mais impostos.»

E avisou-o: «Tenha cuidado com as suas palavras!» Respondeu o Sr. Ministro das Finanças: «Leia nos meus

lábios: os portugueses não vão pagar mais impostos!»

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A verdade é que os lábios do Ministro das Finanças foram

desmentidos por cada relatório de execução orçamental, por cada relatório do INE (Instituto Nacional de

Estatística),…

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Vozes do PS: — Não foram, não!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … que dizem que hoje os portugueses pagam muitos mais milhões

de euros de imposto do que pagaram antes deste Governo.

Aplausos do PSD.

Mas eu quero ser sério e quero dizer que o que mais conta nem são os euros de impostos a mais que pagam,

é o esforço para o rendimento de cada família e de cada empresa, e isso é medido, desde logo, pela carga