Debates Parlamentares - Diário 101, p. 18 (2019-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Termino, dirigindo-me ao Deputado Luís Graça, que falou de tudo menos do caso que tem sido mais

mediatizado. Diz que é uma situação de caso, o caso de um doente que não foi tratado em tempo e cuja mulher

— a viúva, porque ele morreu — nem sequer foi contactada, até ao dia hoje, pela administração do hospital! Se

acha que isto é humanização da saúde, não me identifico com ela!

O Sr. Luís Graça (PS): — Não faça isso! Fica-lhe tão mal!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Sr. Deputado veio falar do serviço de ortopedia no Algarve. Sr.

Deputado, com um tempo de espera de mais de 1000 dias por uma consulta e de centenas de dias por uma

cirurgia, é inacreditável a insensibilidade social!

O Sr. Deputado perguntou ainda: «O Partido Social Democrata assume que o setor público deve ser

primordial e deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde?» Eu digo-lhe que sim, Sr. Deputado! O que eu

esperava do Partido Socialista, que está sempre a bater com a mão no peito, era que tivesse construído o novo

hospital do Algarve, porque andam a prometê-lo, Governo após Governo, e nunca o fizeram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções.

Antes de dar a palavra, para o efeito, ao Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, pedia aos grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a única inscrição

que a Mesa regista é precisamente a do Sr. Deputado António Sales.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se existe tema de que o PSD pode falar

com propriedade é, sem dúvida, o das dificuldades de acesso dos portugueses à saúde.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. António Sales (PS): — O PSD sabe bem como deixou o País, nesta matéria, em 2015. Não temos

prazer em relembrar esses tempos de má memória, mas aceitamos, naturalmente, o repto que nos fazem com

responsabilidade.

O acesso é a função da procura, da produção assistencial, dos recursos disponíveis e do financiamento em

todos os setores. Falemos, então, de acesso ao SNS.

Cuidados primários: em 2015, havia 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, ou seja, 13%

dos portugueses sem acesso a médico de família; em 2018, tínhamos 96% de taxa de cobertura, 31 milhões de

consultas realizadas nos cuidados primários, pagamento de transporte a doentes não urgentes, programas de

saúde oral e rastreio visual, aumento de consultas não urgentes em 1,5% em relação a 2015.

Cuidados hospitalares: em 2018, tínhamos mais 600 000 consultas e 30 000 cirurgias do que em 2015, uma

taxa de ambulatório de mais 8% do que em 2015, tempos máximos de resposta para cirurgia respeitados em

relação a 76% dos doentes e um aumento de 3,5% nas primeiras consultas hospitalares.

Cuidados continuados: mais 1500 lugares do que em 2015, criação de lugares de cuidados continuados em

saúde mental para adultos, crianças e jovens, evolução favorável do número de acordos e camas contratadas

na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Sr.as e Srs. Deputados, mais com mais não dá menos, dá mais! Dá mais acesso, porque mais procura

significa, hoje, mais produção assistencial, mais recursos disponíveis e mais financiamento.

Sr.as e Srs. Deputados, equidade no acesso é o princípio que norteia as funções distributivas do Estado,

tendo como objetivo compensar e superar as desigualdades individuais consideradas socialmente injustas e

evitáveis.

Por isso, esta iniciativa do PSD é um embuste, uma tentativa de isolar situações, tentando fomentar um

afastamento da realidade, evitando um retrato e uma análise globais, em favor de excertos cirurgicamente

escolhidos, de forma a produzir resultados eleitorais. Estéril demagogia e eleitoralismo prosaico!

I SÉRIE — NÚMERO 101 18 Termino, dirigindo-me ao Deputado Luís Graça, que falou de tudo menos do caso que tem sido mais mediatizado. Diz que é uma situação de caso, o caso de um doente que não foi tratado em tempo e cuja mulher — a viúva, porque ele morreu — nem sequer foi contactada, até ao dia hoje, pela administração do hospital! Se acha que isto é humanização da saúde, não me identifico com ela! O Sr. Luís Graça (PS): — Não faça isso! Fica-lhe tão mal! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Sr. Deputado veio falar do serviço de ortopedia no Algarve. Sr. Deputado, com um tempo de espera de mais de 1000 dias por uma consulta e de centenas de dias por uma cirurgia, é inacreditável a insensibilidade social! O Sr. Deputado perguntou ainda: «O Partido Social Democrata assume que o setor público deve ser primordial e deve ser o centro do Serviço Nacional de Saúde?» Eu digo-lhe que sim, Sr. Deputado! O que eu esperava do Partido Socialista, que está sempre a bater com a mão no peito, era que tivesse construído o novo hospital do Algarve, porque andam a prometê-lo, Governo após Governo, e nunca o fizeram. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à fase das intervenções. Antes de dar a palavra, para o efeito, ao Sr. Deputado António Sales, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pedia aos grupos parlamentares que procedessem às respetivas inscrições, porque a única inscrição que a Mesa regista é precisamente a do Sr. Deputado António Sales. Tem a palavra, Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se existe tema de que o PSD pode falar com propriedade é, sem dúvida, o das dificuldades de acesso dos portugueses à saúde. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. António Sales (PS): — O PSD sabe bem como deixou o País, nesta matéria, em 2015. Não temos prazer em relembrar esses tempos de má memória, mas aceitamos, naturalmente, o repto que nos fazem com responsabilidade. O acesso é a função da procura, da produção assistencial, dos recursos disponíveis e do financiamento em todos os setores. Falemos, então, de acesso ao SNS. Cuidados primários: em 2015, havia 1 milhão e 300 mil portugueses sem médico de família, ou seja, 13% dos portugueses sem acesso a médico de família; em 2018, tínhamos 96% de taxa de cobertura, 31 milhões de consultas realizadas nos cuidados primários, pagamento de transporte a doentes não urgentes, programas de saúde oral e rastreio visual, aumento de consultas não urgentes em 1,5% em relação a 2015. Cuidados hospitalares: em 2018, tínhamos mais 600 000 consultas e 30 000 cirurgias do que em 2015, uma taxa de ambulatório de mais 8% do que em 2015, tempos máximos de resposta para cirurgia respeitados em relação a 76% dos doentes e um aumento de 3,5% nas primeiras consultas hospitalares. Cuidados continuados: mais 1500 lugares do que em 2015, criação de lugares de cuidados continuados em saúde mental para adultos, crianças e jovens, evolução favorável do número de acordos e camas contratadas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Sr.as e Srs. Deputados, mais com mais não dá menos, dá mais! Dá mais acesso, porque mais procura significa, hoje, mais produção assistencial, mais recursos disponíveis e mais financiamento. Sr.as e Srs. Deputados, equidade no acesso é o princípio que norteia as funções distributivas do Estado, tendo como objetivo compensar e superar as desigualdades individuais consideradas socialmente injustas e evitáveis. Por isso, esta iniciativa do PSD é um embuste, uma tentativa de isolar situações, tentando fomentar um afastamento da realidade, evitando um retrato e uma análise globais, em favor de excertos cirurgicamente escolhidos, de forma a produzir resultados eleitorais. Estéril demagogia e eleitoralismo prosaico!

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