Debates Parlamentares - Diário 101, p. 22 (2019-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales,

ouvi com atenção aquilo que disse, tendo colocado o debate no acesso ao SNS. Gostava só de trazer o debate

para os dias de hoje, em vez de discutirmos o que aconteceu há quatro anos, porque me parece mais pertinente.

E sobre isso…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois, pois! É a vossa falta de memória!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois, eu sei que os senhores não gostam, mas, infelizmente, é hoje

que vivemos.

Segundo dados da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 foram realizadas à volta de

670 000 cirurgias programadas no SNS, menos 3500 do que em 2017, mas isso é justificado, em parte, pela

greve cirúrgica e, portanto, não será por aí a questão. Só que, ao mesmo tempo e factualmente, o SNS não está

a responder a toda a procura que lhe é dirigida porque as cirurgias realizadas através do SIGIC (Sistema

Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), ou seja, as que são referenciadas para os hospitais privados

convencionados, têm vindo também a aumentar. Em janeiro de 2016 o número era de 125 000 doentes inscritos

no SIGIC, número que tem vindo a aumentar todos os meses, e, em janeiro de 2019, está em 241 000 doentes

inscritos. E por que é que isto acontece? Acontece porque as listas de espera no SNS estão a aumentar…

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vejam lá! Sem acesso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e estão a aumentar porque os tempos máximos de resposta não são

cumpridos.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — 17% dos doentes estavam à espera de uma cirurgia há mais de 270

dias, Sr. Deputado, coisa que, em termos de avaliação da capacidade de resposta do SNS me parece

francamente irrazoável. Portanto, a única forma de dar cumprimento àquilo que é um direito constitucional

garantido pelo SNS é, de facto, recorrer aos privados convencionados.

E estaria tudo muito bem não fosse o facto de haver o problema tão bem descrito pelo Sr. Ministro das

Finanças ontem: é que retiraram as cativações no orçamento da Saúde, mas preencheram de cativações todo

o sistema ao longo de todo o processo.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Que esperteza!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o SNS não está a pagar aos hospitais

convencionados estas cirurgias do SIGIC. E o que acontece? Acontece que, com atrasos de pagamento de mais

de dois anos, há muitos médicos que dizem já não estar em condições de continuar a realizar as cirurgias e,

portanto, no final da linha quem fica prejudicado são os cidadãos, que nem no SNS nem através do SIGIC

conseguem ver as suas situações resolvidas.

Sr. Deputado, pergunto-lhe se lhe parece que esta é uma boa solução em termos de acesso. Parece-lhe que

fechar os cordões à bolsa é a melhor solução? Ainda por cima com o excedente orçamental tão significativo, é

assim que devem fazer? É preconceito ideológico ou é simplesmente incapacidade de gerir um sistema que

está montado há muitos anos em proveito dos utilizadores?

Já agora — e porque não posso deixar de fazer esta nota, Sr. Deputado —, gostava de lhe falar de taxas

moderadoras, que parece ser um tema estranhamente omisso neste debate, não se percebe porquê.

I SÉRIE — NÚMERO 101 22 Protestos do PS, do BE e do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, também para pedir esclarecimentos. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, ouvi com atenção aquilo que disse, tendo colocado o debate no acesso ao SNS. Gostava só de trazer o debate para os dias de hoje, em vez de discutirmos o que aconteceu há quatro anos, porque me parece mais pertinente. E sobre isso… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pois, pois! É a vossa falta de memória! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois, eu sei que os senhores não gostam, mas, infelizmente, é hoje que vivemos. Segundo dados da Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 foram realizadas à volta de 670 000 cirurgias programadas no SNS, menos 3500 do que em 2017, mas isso é justificado, em parte, pela greve cirúrgica e, portanto, não será por aí a questão. Só que, ao mesmo tempo e factualmente, o SNS não está a responder a toda a procura que lhe é dirigida porque as cirurgias realizadas através do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), ou seja, as que são referenciadas para os hospitais privados convencionados, têm vindo também a aumentar. Em janeiro de 2016 o número era de 125 000 doentes inscritos no SIGIC, número que tem vindo a aumentar todos os meses, e, em janeiro de 2019, está em 241 000 doentes inscritos. E por que é que isto acontece? Acontece porque as listas de espera no SNS estão a aumentar… A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vejam lá! Sem acesso! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e estão a aumentar porque os tempos máximos de resposta não são cumpridos. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — 17% dos doentes estavam à espera de uma cirurgia há mais de 270 dias, Sr. Deputado, coisa que, em termos de avaliação da capacidade de resposta do SNS me parece francamente irrazoável. Portanto, a única forma de dar cumprimento àquilo que é um direito constitucional garantido pelo SNS é, de facto, recorrer aos privados convencionados. E estaria tudo muito bem não fosse o facto de haver o problema tão bem descrito pelo Sr. Ministro das Finanças ontem: é que retiraram as cativações no orçamento da Saúde, mas preencheram de cativações todo o sistema ao longo de todo o processo. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Que esperteza! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, neste momento, o SNS não está a pagar aos hospitais convencionados estas cirurgias do SIGIC. E o que acontece? Acontece que, com atrasos de pagamento de mais de dois anos, há muitos médicos que dizem já não estar em condições de continuar a realizar as cirurgias e, portanto, no final da linha quem fica prejudicado são os cidadãos, que nem no SNS nem através do SIGIC conseguem ver as suas situações resolvidas. Sr. Deputado, pergunto-lhe se lhe parece que esta é uma boa solução em termos de acesso. Parece-lhe que fechar os cordões à bolsa é a melhor solução? Ainda por cima com o excedente orçamental tão significativo, é assim que devem fazer? É preconceito ideológico ou é simplesmente incapacidade de gerir um sistema que está montado há muitos anos em proveito dos utilizadores? Já agora — e porque não posso deixar de fazer esta nota, Sr. Deputado —, gostava de lhe falar de taxas moderadoras, que parece ser um tema estranhamente omisso neste debate, não se percebe porquê.

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