28 DE JUNHO DE 2019
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Sr. Deputado Moisés Ferreira, relativamente à lei de bases, o repto não foi lançado ao Partido Social
Democrata mas à Câmara, foi um repto amplo para consensos parlamentares. Portanto, não estamos
enamorados nem pretendemos casar com ninguém, o que fizemos foi, de facto, um repto a toda a Câmara.
Mas, Sr. Deputado, também temos de ter a noção da realidade e das nossas limitações e não podemos cair
na simplificação de pensar que é possível dar tudo a todos ao mesmo tempo.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah! Não é?!
O Sr. António Sales (PS): — Por isso, temos de dar passos seguros e consistentes de maneira a não fazer
retrocessos nestes diferentes aspetos do acesso.
Assim, se me permite, nesta minha resposta inclua esta ideia de gradualismo e de progressividade e de não
termos a veleidade de querer que a nossa agenda política — e quando digo nossa digo dos diferentes partidos
— se sobreponha a esta realidade. Portanto, precisamos de duas coisas: de realismo e de compromisso, e de
irmos para além, no momento próprio, no atual momento, com honestidade política.
Sr.ª Deputada Ângela Guerra, não tenho vergonha nenhuma daquilo que o Sr. Ministro Mário Centeno disse;
eu tenho vergonha é de como o PSD deixou o Serviço Nacional de Saúde em 2015. Disso é que tenho vergonha,
Sr.ª Deputada!
Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.
A Sr.ª Deputada deu grande ênfase à questão das maternidades, mas vou relembrá-la que, no dia 10 de abril
de 2012, podia ler-se o seguinte na comunicação social: «Passos Coelho justifica encerramento da Maternidade
Alfredo da Costa com melhor aproveitamento de pessoal». E Paulo Macedo até afirmava que o encerramento
da Maternidade aconteceria durante a Legislatura.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E?
O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, qual é a coerência agora? Na altura, os Srs. Deputados do PSD
concordavam, agora já não concordam.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não encerrou pois não?
O Sr. António Sales (PS): — Será porque, na altura, o encerramento era definitivo e agora é transitório?
Aplausos do PS.
Mas, Sr.ª Deputada, já que estamos a falar em encerramentos, quero ainda dizer que os Srs. Deputados
estavam tão determinados em fazer encerramentos que decidiram dar a machadada fatal e final no acesso dos
portugueses ao Serviço Nacional de Saúde e encerrar 11 serviços de urgência a nível nacional.
Que o digam as populações de Póvoa de Varzim, Chaves, Mirandela, Barcelos, Coruche, Montijo e tantos
outros, os senhores estavam mesmo determinados a acabar com o Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E quantos abriram? Diga lá!
O Sr. António Sales (PS): — Espere, Sr.ª Deputada, espere!
Mas, Sr.ª Deputada, tinha de haver uma explicação para isto tudo e a explicação fomos encontrá-la na OCDE,
que dizia que Portugal cortou na saúde o dobro daquilo que os senhores tinham negociado com a troica. Estava