Debates Parlamentares - Diário 101, p. 29 (2019-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2019

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da forte ofensiva que tem sido desferida pelos protagonistas da

política de direita e pelos defensores da ideologia do negócio da doença ao Serviço Nacional de Saúde, este

tem sabido resistir graças à dedicação e ao empenho dos seus trabalhadores e é a única garantia do

cumprimento do direito à saúde e da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes,

independentemente da sua condição económica.

Esta é uma realidade que não pode ser escondida, por muito que PSD e CDS hoje tentassem, mais uma

vez, denegrir e fragilizar o SNS.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No entanto, é preciso avançar-se na concretização das medidas previstas no

Orçamento do Estado para reforçar a resposta pública. Ao invés de encerrar serviços, o que é preciso é contratar

os profissionais que fazem falta. Ao invés de transferir os doentes e, consequentemente, milhões para os

grandes grupos privados que operam na saúde, o que é preciso é investir no SNS, é utilizar a capacidade

instalada e pôr fim às PPP.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar.

O que se impõe, claramente, é que os direitos dos utentes, os direitos dos profissionais e o reforço do SNS

sejam colocados como prioridade. É esta a proposta do PCP. É para isso que todos os dias trabalhamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate,

podemos com certeza dizer que os anúncios, as promessas não cumpridas, a propaganda socialista não

resistem ao teste da realidade.

O Governo socialista banalizou verbos como «prometer» e «iludir», de tanto os utilizar e praticar de forma

abusiva. Perante o desmoronar do SNS, dos serviços públicos, o Superministro Centeno e toda a governação

socialista revelam uma triste e penosa insensibilidade social, uma desvalorização do sofrimento das pessoas

doentes e das suas famílias e das condições em que trabalham os profissionais, o que, asseguro-vos, é

altamente preocupante.

De facto, está patente, depois deste debate, e, dolorosamente, uma vez mais, o garrote das finanças com as

verbas dos Orçamentos que os senhores aprovam, mas que não são executadas, e todos temos provas disso.

Está patente a diminuição do acesso aos cuidados de saúde seja nos tempos de espera inaceitáveis para

consultas, para cirurgias, seja no acesso às maternidades, aos serviços de pediatria, de norte a sul do País,

com ameaças de falta de qualidade na assistência aos doentes portugueses.

Está patente a publicidade enganosa sobre a questão dos recursos humanos. Os senhores podem vir

diariamente dizer que há mais profissionais de saúde contratados, mas não vêm dizer que há mais horas de

cuidados contratadas!

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Portanto, é publicidade enganosa, é ludibriar os portugueses, é incompetência!

A pergunta que vos deixo é esta: se há mais pessoas contratadas, por que razão é que aumentam as horas

com as empresas de contratação temporária?

28 DE JUNHO DE 2019 29 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da forte ofensiva que tem sido desferida pelos protagonistas da política de direita e pelos defensores da ideologia do negócio da doença ao Serviço Nacional de Saúde, este tem sabido resistir graças à dedicação e ao empenho dos seus trabalhadores e é a única garantia do cumprimento do direito à saúde e da prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade a todos os utentes, independentemente da sua condição económica. Esta é uma realidade que não pode ser escondida, por muito que PSD e CDS hoje tentassem, mais uma vez, denegrir e fragilizar o SNS. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No entanto, é preciso avançar-se na concretização das medidas previstas no Orçamento do Estado para reforçar a resposta pública. Ao invés de encerrar serviços, o que é preciso é contratar os profissionais que fazem falta. Ao invés de transferir os doentes e, consequentemente, milhões para os grandes grupos privados que operam na saúde, o que é preciso é investir no SNS, é utilizar a capacidade instalada e pôr fim às PPP. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. O que se impõe, claramente, é que os direitos dos utentes, os direitos dos profissionais e o reforço do SNS sejam colocados como prioridade. É esta a proposta do PCP. É para isso que todos os dias trabalhamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, podemos com certeza dizer que os anúncios, as promessas não cumpridas, a propaganda socialista não resistem ao teste da realidade. O Governo socialista banalizou verbos como «prometer» e «iludir», de tanto os utilizar e praticar de forma abusiva. Perante o desmoronar do SNS, dos serviços públicos, o Superministro Centeno e toda a governação socialista revelam uma triste e penosa insensibilidade social, uma desvalorização do sofrimento das pessoas doentes e das suas famílias e das condições em que trabalham os profissionais, o que, asseguro-vos, é altamente preocupante. De facto, está patente, depois deste debate, e, dolorosamente, uma vez mais, o garrote das finanças com as verbas dos Orçamentos que os senhores aprovam, mas que não são executadas, e todos temos provas disso. Está patente a diminuição do acesso aos cuidados de saúde seja nos tempos de espera inaceitáveis para consultas, para cirurgias, seja no acesso às maternidades, aos serviços de pediatria, de norte a sul do País, com ameaças de falta de qualidade na assistência aos doentes portugueses. Está patente a publicidade enganosa sobre a questão dos recursos humanos. Os senhores podem vir diariamente dizer que há mais profissionais de saúde contratados, mas não vêm dizer que há mais horas de cuidados contratadas! Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira. Portanto, é publicidade enganosa, é ludibriar os portugueses, é incompetência! A pergunta que vos deixo é esta: se há mais pessoas contratadas, por que razão é que aumentam as horas com as empresas de contratação temporária?

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