Debates Parlamentares - Diário 101, p. 28 (2019-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, a Mesa não regista inscrições

para pedidos de esclarecimento.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a derrota do Governo PSD/CDS e

a alteração da correlação de forças no Parlamento, foi possível interromper um dos períodos de maior

enfraquecimento da capacidade de resposta do SNS, de corte de direitos dos utentes e dos profissionais, bem

como da sua desvalorização.

A ação e intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores foram determinantes para se alcançar os avanços

nos direitos dos trabalhadores, dos utentes e no reforço do SNS.

Reconhecemos e valorizamos todos os avanços registados, mas não foram suficientes para dar uma

resposta cabal aos profissionais, aos utentes e ao SNS, não por falta de proposta do PCP mas por opção do PS

e do seu Governo, que colocaram a opção pela redução acelerada do défice à frente dos direitos dos

profissionais, dos utentes e do reforço do SNS.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A falta de obstetras, anestesistas e pediatras, que está há anos a condicionar e

a impedir um normal funcionamento das maternidades de Beja, Portimão, Lisboa e por toda a região Norte, teria

sido combatida se o Governo tivesse contratado os profissionais e tivesse avançado na atribuição de incentivos

pecuniários, e outros, que permitissem a fixação de profissionais em zonas carenciadas, aliás, propostas

previstas no Orçamento do Estado, e outras apresentadas e aprovadas aqui, na Assembleia da República.

O combate às listas de espera para cirurgia e consultas seria mais efetivo se o Governo tivesse concretizado

as propostas para a contratação de profissionais em falta em diversos hospitais do SNS.

A melhoria das instalações dos hospitais e dos centros de saúde ter-se-ia alcançado se o Governo tivesse

concretizado, e não atrasado, os investimentos previsto no Orçamento do Estado que preveem a construção de

hospitais em Évora, Seixal, Lisboa, Barcelos e Algarve, assim como os investimentos na reparação e ampliação

de estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde.

A obsolescência dos equipamentos ter-se-ia resolvido com o aumento do investimento público, afetando

verbas disponíveis no Orçamento do Estado e em fundos europeus.

Tivesse sido feita uma aposta clara na valorização dos profissionais, quer através das carreiras, quer da

melhoria das condições de trabalho, e ter-se-ia estancado a saída de profissionais para os grandes grupos que

operam na saúde ou para o estrangeiro.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Tivesse sido aprovada a proposta do PCP para alteração do regime de internato

médico e concretizada a norma do Orçamento do Estado que previa a abertura do concurso extraordinário para

acesso à especialidade dos jovens médicos e hoje, certamente, estaríamos a caminhar para o reforço do SNS

em especialidades que estão em falta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não foi por falta de propostas do PCP que não se removeram todas as

dificuldades de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, nomeadamente as que decorrem das taxas

moderadoras, do transporte não urgente de doentes ou do acesso a medicamentos. Foi por falta de vontade do

PS e do seu Governo, que, aliando-se a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que revogavam as taxas

moderadoras, atribuíam a mais utentes o transporte não urgente, os medicamentos a doentes com mais de 65

anos ou, ainda, a dispensa de medicamentos antipsicóticos aos doentes com doença mental.

Não foi por falta de propostas do PCP que não se estancou a sangria de dinheiros do SNS para os grandes

grupos económicos que operam na saúde. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se,

mais uma vez, a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que punham fim ao negócio da doença.

Não foi por falta de propostas do PCP que não se avançou na área da saúde mental e da saúde visual, ao

nível dos cuidados de saúde primários. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que não as aprovaram

e que, mais uma vez, se juntaram ao PSD e ao CDS para chumbá-las.

I SÉRIE — NÚMERO 101 28 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, a Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a derrota do Governo PSD/CDS e a alteração da correlação de forças no Parlamento, foi possível interromper um dos períodos de maior enfraquecimento da capacidade de resposta do SNS, de corte de direitos dos utentes e dos profissionais, bem como da sua desvalorização. A ação e intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores foram determinantes para se alcançar os avanços nos direitos dos trabalhadores, dos utentes e no reforço do SNS. Reconhecemos e valorizamos todos os avanços registados, mas não foram suficientes para dar uma resposta cabal aos profissionais, aos utentes e ao SNS, não por falta de proposta do PCP mas por opção do PS e do seu Governo, que colocaram a opção pela redução acelerada do défice à frente dos direitos dos profissionais, dos utentes e do reforço do SNS. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A falta de obstetras, anestesistas e pediatras, que está há anos a condicionar e a impedir um normal funcionamento das maternidades de Beja, Portimão, Lisboa e por toda a região Norte, teria sido combatida se o Governo tivesse contratado os profissionais e tivesse avançado na atribuição de incentivos pecuniários, e outros, que permitissem a fixação de profissionais em zonas carenciadas, aliás, propostas previstas no Orçamento do Estado, e outras apresentadas e aprovadas aqui, na Assembleia da República. O combate às listas de espera para cirurgia e consultas seria mais efetivo se o Governo tivesse concretizado as propostas para a contratação de profissionais em falta em diversos hospitais do SNS. A melhoria das instalações dos hospitais e dos centros de saúde ter-se-ia alcançado se o Governo tivesse concretizado, e não atrasado, os investimentos previsto no Orçamento do Estado que preveem a construção de hospitais em Évora, Seixal, Lisboa, Barcelos e Algarve, assim como os investimentos na reparação e ampliação de estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde. A obsolescência dos equipamentos ter-se-ia resolvido com o aumento do investimento público, afetando verbas disponíveis no Orçamento do Estado e em fundos europeus. Tivesse sido feita uma aposta clara na valorização dos profissionais, quer através das carreiras, quer da melhoria das condições de trabalho, e ter-se-ia estancado a saída de profissionais para os grandes grupos que operam na saúde ou para o estrangeiro. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Tivesse sido aprovada a proposta do PCP para alteração do regime de internato médico e concretizada a norma do Orçamento do Estado que previa a abertura do concurso extraordinário para acesso à especialidade dos jovens médicos e hoje, certamente, estaríamos a caminhar para o reforço do SNS em especialidades que estão em falta. Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não foi por falta de propostas do PCP que não se removeram todas as dificuldades de acesso dos doentes aos cuidados de saúde, nomeadamente as que decorrem das taxas moderadoras, do transporte não urgente de doentes ou do acesso a medicamentos. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que revogavam as taxas moderadoras, atribuíam a mais utentes o transporte não urgente, os medicamentos a doentes com mais de 65 anos ou, ainda, a dispensa de medicamentos antipsicóticos aos doentes com doença mental. Não foi por falta de propostas do PCP que não se estancou a sangria de dinheiros do SNS para os grandes grupos económicos que operam na saúde. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que, aliando-se, mais uma vez, a PSD e CDS, chumbaram as propostas do PCP que punham fim ao negócio da doença. Não foi por falta de propostas do PCP que não se avançou na área da saúde mental e da saúde visual, ao nível dos cuidados de saúde primários. Foi por falta de vontade do PS e do seu Governo, que não as aprovaram e que, mais uma vez, se juntaram ao PSD e ao CDS para chumbá-las.

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