28 DE JUNHO DE 2019
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Querem outro exemplo? A Lei de Bases da Saúde. É espantoso! Andaram quatro anos nos arranjinhos,
fizeram o que quiseram, não fizeram o que não quiseram. Ao fim de quatro anos, chegaram a uma conclusão.
Durante esses quatro anos acertaram orçamentos, políticas setoriais, medidas concretas e específicas,…
O Sr. António Sales (PS): — Ainda bem para os portugueses!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — … mas, ao fim desses quatro anos, os Srs. Deputados descobriram que têm
um problema ideológico. Não têm acordo! Não conseguem acordar na base dos princípios e de uma lei de bases.
Aplausos do PSD.
Conseguem acertar para onde vai o dinheiro, onde colocam o financiamento, onde carregam nos impostos,
mas, ao fim de quatro anos, os Srs. Deputados do Bloco e do PS descobrem que têm um problema ideológico.
Lá em casa, na casa do PS, na casa do Bloco e na casa do PCP, há um problema ideológico.
Portanto, é evidente que pode haver lei de bases, mas é preciso regressar à realidade, adotar um espírito
sério, de responsabilidade, abandonar esses experimentalismos sociais que o mundo e o tempo já há muito
renegaram e, com isso, ter um sentido de responsabilidade que possa, de facto, levar a saúde em frente.
Srs. Deputados, mais uma vez, é ir ao engano, é um zero à esquerda! Querem mais um exemplo? A ADSE.
A ADSE está com problemas, cruz-credo! A esquerda, com 1,3 milhões de portugueses na ADSE, diz que é um
problema grave, mas aí já não têm problemas ideológicos. Estes senhores não sabem, mas nós sabemos e
Portugal inteiro sabe que os beneficiários da ADSE estão contentes com o serviço que a ADSE lhes presta.
Pagam 3,5% dos seus ordenados e recorrem aos serviços que a ADSE lhes presta. Onde? Nos privados! Aí já
não há problema ideológico nenhum! Mas é verdade que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade
como as que estão no parecer do conselho geral…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Referia que a ADSE precisa de adotar medidas de sustentabilidade como as que estão no parecer do
Conselho Geral, onde estão representados os sindicatos, o qual foi entregue ao Governo em dezembro do ano
passado, e nos estudos do Conselho Diretivo da ADSE, no sentido de que é preciso alargar o número de
beneficiários e dar sustentabilidade financeira à ADSE. O que é que os senhores fizeram durante quatro anos?
Zerinho! Nada! Zero!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Provavelmente estão à espera de que o problema se coloque efetivamente para depois, aí, sim, voltarem
aos experimentalismos sociais e rebentarem com um sistema que favorece e dá apoio na saúde a 1,3 milhões
de portugueses. Enfim!
Sr. Presidente, para terminar,…
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — É o que vou fazer, Sr. Presidente.
São quatro anos perdidos e vai ser muito complicado recuperá-los.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final da nossa ordem do dia de hoje.
Lembro os Srs. Deputados de que amanhã teremos plenário, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:
Interpelação ao Governo n.º 32/XIII/4.ª (PS) — Sobre o tema «Ciência e Inovação».