Debates Parlamentares - Diário 101, p. 24 (2019-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Então, porque é que votou os Orçamentos?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque é verdade que o Governo do Partido Socialista não tomou as

medidas que deveria ter tomado para reforçar, efetivamente, a capacidade de resposta ao nível do Serviço

Nacional de Saúde.

A pergunta que queria deixar, desde já, ao Sr. Deputado António Sales é a seguinte: o que impede o Partido

Socialista e o Governo de tomarem as medidas para dar a resposta, agora, às necessidades dos utentes? O

que impede o Partido Socialista de promover a contratação dos profissionais de saúde em falta para que se

possa reforçar o Serviço Nacional de Saúde?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os últimos dados da execução orçamental ou os dados que conhecemos

agora do primeiro trimestre demonstram não só que existem condições, demonstram que há mais do que

condições para investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E qual é a opção do Partido Socialista? Esta é a questão. Querem, de facto,

dar uma resposta eficaz ao Serviço Nacional de Saúde, inclusivamente concretizando as recomendações que

foram aprovadas nesta Assembleia da República, por proposta do PCP, no plano de emergência para o Serviço

Nacional de Saúde, no que diz respeito à contratação de profissionais, ao investimento em centros de saúde e

nos hospitais, seja para equipamentos, seja ao nível das suas infraestruturas, no que diz respeito à redução da

lista de utentes por médico de família, ao reforço dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, ou

preferem optar por continuar subjugados à ditadura do défice e aos critérios da União Europeia…

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral e contraprotestos do Deputado do PCP João Oliveira.

… no que diz respeito às questões orçamentais?

Esta é a questão de fundo que estamos aqui a colocar relativamente a este debate…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não há nada neste Orçamento do Estado, como nos anteriores, que

impeça o Partido Socialista e o Governo de tomarem todas estas medidas. Por que não o fazem? Se não o

fazem, só podemos considerar que é por opção política de não querer, de facto, reforçar o Serviço Nacional de

Saúde e para contribuir também para o negócio dos privados.

Já agora, Sr. Deputado, queria também focar os seguintes aspetos: neste Orçamento do Estado foram

aprovadas várias propostas que ainda não foram concretizadas e têm de o ser, tais como a inclusão das vacinas

no Plano Nacional de Vacinação, questões relacionadas com a saúde mental e questões relacionadas com as

contratações profissionais. Estão lá normas que têm de ser concretizadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Moisés Ferreira, Ângela Guerra,

Ana Rita Bessa e Paula Santos as questões que me colocaram.

Permitam-me que, para dar um aspeto conjuntural das respostas, comece por responder ao Sr. Deputado

Moisés Ferreira e Paula Santos, em conjunto.

I SÉRIE — NÚMERO 101 24 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Então, porque é que votou os Orçamentos? A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque é verdade que o Governo do Partido Socialista não tomou as medidas que deveria ter tomado para reforçar, efetivamente, a capacidade de resposta ao nível do Serviço Nacional de Saúde. A pergunta que queria deixar, desde já, ao Sr. Deputado António Sales é a seguinte: o que impede o Partido Socialista e o Governo de tomarem as medidas para dar a resposta, agora, às necessidades dos utentes? O que impede o Partido Socialista de promover a contratação dos profissionais de saúde em falta para que se possa reforçar o Serviço Nacional de Saúde? A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os últimos dados da execução orçamental ou os dados que conhecemos agora do primeiro trimestre demonstram não só que existem condições, demonstram que há mais do que condições para investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — E qual é a opção do Partido Socialista? Esta é a questão. Querem, de facto, dar uma resposta eficaz ao Serviço Nacional de Saúde, inclusivamente concretizando as recomendações que foram aprovadas nesta Assembleia da República, por proposta do PCP, no plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, no que diz respeito à contratação de profissionais, ao investimento em centros de saúde e nos hospitais, seja para equipamentos, seja ao nível das suas infraestruturas, no que diz respeito à redução da lista de utentes por médico de família, ao reforço dos cuidados paliativos e dos cuidados continuados, ou preferem optar por continuar subjugados à ditadura do défice e aos critérios da União Europeia… Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral e contraprotestos do Deputado do PCP João Oliveira.… no que diz respeito às questões orçamentais? Esta é a questão de fundo que estamos aqui a colocar relativamente a este debate… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e não há nada neste Orçamento do Estado, como nos anteriores, que impeça o Partido Socialista e o Governo de tomarem todas estas medidas. Por que não o fazem? Se não o fazem, só podemos considerar que é por opção política de não querer, de facto, reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para contribuir também para o negócio dos privados. Já agora, Sr. Deputado, queria também focar os seguintes aspetos: neste Orçamento do Estado foram aprovadas várias propostas que ainda não foram concretizadas e têm de o ser, tais como a inclusão das vacinas no Plano Nacional de Vacinação, questões relacionadas com a saúde mental e questões relacionadas com as contratações profissionais. Estão lá normas que têm de ser concretizadas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Moisés Ferreira, Ângela Guerra, Ana Rita Bessa e Paula Santos as questões que me colocaram. Permitam-me que, para dar um aspeto conjuntural das respostas, comece por responder ao Sr. Deputado Moisés Ferreira e Paula Santos, em conjunto.

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