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3 DE JULHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as galerias ao público.

Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário da Mesa, Duarte Pacheco, o favor de anunciar o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Projeto de Lei n.º 1241/XIII/4.ª (PCP) — Elimina as

desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções

nas regiões autónomas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro), que baixa à 1.ª

Comissão; Projeto de Resolução n.º 2234/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e

Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas, que baixa à 11.ª Comissão; Projeto de

Resolução n.º 2235/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as

distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento

remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta

pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2236/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos

das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça, que

baixa à 7.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2237/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao governo a rápida

conclusão do processo de classificação do edifício da Fábrica Confiança, que baixa à 12.ª Comissão; e Projeto

de Resolução n.º 2238/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança,

Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta

de declarações políticas.

Em primeiro lugar, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das medidas de maior alcance

conquistadas na presente Legislatura foi a da gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório.

Por iniciativa do PCP, foi um dos objetivos inscritos para esta Legislatura e vai abranger mais de um milhão de

alunos.

Os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam cerca de 1500 € em média, quase 120 €

por ano, havendo anos em que a despesa é significativamente mais elevada.

Num contexto em que Portugal é ainda um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos

diretos têm com a educação e em que os baixos salários proliferam, a gratuitidade dos manuais escolares é de

elementar justiça e uma medida de inegável valor na promoção da igualdade no acesso à educação.

Vencidos os obstáculos que impediam a sua aprovação, é preciso agora vencer os obstáculos que impedem

a sua concretização plena. É isso que está a acontecer com a reutilização, cuja imposição está a transformar-

se numa operação de sabotagem da gratuitidade dos manuais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização,

nos termos assumidos pelo Ministério da Educação em declarações à comunicação social, é apenas encontrar

um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos.

O PCP sempre alertou para os argumentos didático-pedagógicos que demonstravam que a reutilização seria

impossível em períodos significativos da escolaridade obrigatória e, designadamente, no 1.º ciclo. Sempre

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração política
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LILIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração política
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Resposta
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Resposta
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Declaração política
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração política
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Resposta
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração política
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Protesto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Resposta
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão