Debates Parlamentares - Diário 103, p. 3 (2019-07-02)

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3 DE JULHO DE 2019

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 34 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as galerias ao público.

Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário da Mesa, Duarte Pacheco, o favor de anunciar o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Projeto de Lei n.º 1241/XIII/4.ª (PCP) — Elimina as

desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções

nas regiões autónomas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro), que baixa à 1.ª

Comissão; Projeto de Resolução n.º 2234/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e

Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas, que baixa à 11.ª Comissão; Projeto de

Resolução n.º 2235/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as

distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento

remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta

pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2236/XIII/4.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos

das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça, que

baixa à 7.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2237/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao governo a rápida

conclusão do processo de classificação do edifício da Fábrica Confiança, que baixa à 12.ª Comissão; e Projeto

de Resolução n.º 2238/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança,

Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta

de declarações políticas.

Em primeiro lugar, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das medidas de maior alcance

conquistadas na presente Legislatura foi a da gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório.

Por iniciativa do PCP, foi um dos objetivos inscritos para esta Legislatura e vai abranger mais de um milhão de

alunos.

Os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam cerca de 1500 € em média, quase 120 €

por ano, havendo anos em que a despesa é significativamente mais elevada.

Num contexto em que Portugal é ainda um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos

diretos têm com a educação e em que os baixos salários proliferam, a gratuitidade dos manuais escolares é de

elementar justiça e uma medida de inegável valor na promoção da igualdade no acesso à educação.

Vencidos os obstáculos que impediam a sua aprovação, é preciso agora vencer os obstáculos que impedem

a sua concretização plena. É isso que está a acontecer com a reutilização, cuja imposição está a transformar-

se numa operação de sabotagem da gratuitidade dos manuais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização,

nos termos assumidos pelo Ministério da Educação em declarações à comunicação social, é apenas encontrar

um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos.

O PCP sempre alertou para os argumentos didático-pedagógicos que demonstravam que a reutilização seria

impossível em períodos significativos da escolaridade obrigatória e, designadamente, no 1.º ciclo. Sempre

3 DE JULHO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 14 horas e 34 minutos. Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as galerias ao público. Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário da Mesa, Duarte Pacheco, o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: Projeto de Lei n.º 1241/XIII/4.ª (PCP) — Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro), que baixa à 1.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2234/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas, que baixa à 11.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2235/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2236/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que indemnize a morte de Avelino Mateus Ferreira nos mesmos termos das restantes vítimas dos incêndios de 2017, terminando assim com uma situação de extrema injustiça, que baixa à 7.ª Comissão; Projeto de Resolução n.º 2237/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao governo a rápida conclusão do processo de classificação do edifício da Fábrica Confiança, que baixa à 12.ª Comissão; e Projeto de Resolução n.º 2238/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança, Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta de declarações políticas. Em primeiro lugar, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das medidas de maior alcance conquistadas na presente Legislatura foi a da gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório. Por iniciativa do PCP, foi um dos objetivos inscritos para esta Legislatura e vai abranger mais de um milhão de alunos. Os manuais escolares para toda a escolaridade obrigatória custam cerca de 1500 € em média, quase 120 € por ano, havendo anos em que a despesa é significativamente mais elevada. Num contexto em que Portugal é ainda um dos países da União Europeia onde as famílias mais custos diretos têm com a educação e em que os baixos salários proliferam, a gratuitidade dos manuais escolares é de elementar justiça e uma medida de inegável valor na promoção da igualdade no acesso à educação. Vencidos os obstáculos que impediam a sua aprovação, é preciso agora vencer os obstáculos que impedem a sua concretização plena. É isso que está a acontecer com a reutilização, cuja imposição está a transformar-se numa operação de sabotagem da gratuitidade dos manuais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Fazer depender a gratuitidade dos manuais escolares da sua reutilização, nos termos assumidos pelo Ministério da Educação em declarações à comunicação social, é apenas encontrar um pretexto para andar para trás numa das mais importantes medidas que foram alcançadas nos últimos anos. O PCP sempre alertou para os argumentos didático-pedagógicos que demonstravam que a reutilização seria impossível em períodos significativos da escolaridade obrigatória e, designadamente, no 1.º ciclo. Sempre

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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