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I SÉRIE — NÚMERO 103

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Orçamento do Estado, através do voto favorável do PCP, aprovou um programa de reutilização. Já então sabia

— aliás, como disse — que no 1.º ciclo esse programa tinha seríssimas dificuldades em ser aplicado, desde

logo porque a própria lei diz que os manuais podem ser de escrita ou de recorte, o que torna a reutilização

bastante difícil, e desde logo, também, porque no secundário, por causa dos anos de exame, também não é

possível que haja reutilização. Dou-lhe um exemplo, Sr.ª Deputada: no 10.º ano, em sete disciplinas só dois

manuais podem ser entregues; os outros cinco não podem ser reutilizados.

Também conviria que a Sr.ª Deputada, quando aprova um Orçamento do Estado, perceba o que está a

aprovar em termos orçamentais e financeiros, porque no Orçamento do Estado para este ano aprovou uma

verba que fica muito aquém dos 150 milhões de euros que o Sr. Deputado Porfírio Silva diz serem necessários.

Portanto, dado que aprovou o Orçamento do Estado, gostaria de relembrar-lhe que é da sua responsabilidade

excluir os alunos do ensino privado, não ter verbas para pagar um programa que vai entrar em vigor em setembro

e haver uma quantidade de manuais que não vão ser reutilizáveis, o que é, desde logo, e à cabeça, um facto

conhecido.

Sr.ª Deputada, o CDS tem defendido sempre um programa de atribuição de manuais escolares com condição

de recursos que pode ser alargada. A reutilização já existia e poderá, com certeza, continuar a existir — nada

contra, tudo a favor. Funcionava informalmente e até descentralizadamente, junto das autarquias, o que nos

parece muito bem.

Pertencendo a um partido que ao mesmo tempo que defende este programa também insiste que deve haver

a promoção do digital, o que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se não lhe pareceria mais avisado que estes 150

milhões de euros ou aquilo que sobra deles, depois de aplicada uma condição de recursos, fossem usados,

finalmente, para o investimento no digital, esse, sim, promotor da tal reciclagem de que tanto fala o Sr. Secretário

de Estado, em vez de estarmos a pagar manuais escolares a quem, decididamente, não precisa e pode pagá-

los sem nenhum problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar

do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões que me foram colocadas

pelo Sr. Deputado Porfírio Silva e pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Vamos recentrar esta declaração política do PCP: ela centra-se — e é pena que ninguém se tenha

preocupado em questionar isso mesmo — nos problemas práticos de aplicação da medida da gratuidade dos

manuais escolares.

Não dissemos que era o Governo do PS que estava a sabotar…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Disseram, disseram!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Se ouviu atentamente aquilo que dissemos é que está em curso uma ação

de sabotagem. E, Sr. Deputado Porfírio Silva, se, de facto, o Partido Socialista e o Governo não concordam com

os problemas que estão a acontecer nas escolas e agrupamentos em relação a esta matéria, é simples, Sr.

Deputado: tomem medidas e resolvam o problema!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É isso que aqui está em causa! É que não há, até ao momento, conhecimento

de medidas por parte do Governo para resolver os imensos problemas que estão a ser colocados. E o que está

a acontecer é haver muitos alunos nas filas para os manuais a chorarem e a apagarem os seus próprios

desenhos. Isto não pode ser! É uma insensibilidade!

Onde estão as medidas do Governo para resolver isto? Têm de ser tomadas! Se o Governo, de facto, não

concorda com esta ação de sabotagem que está em curso, então é simples — é isso que nós exigimos: tomem,

então, as medidas para que isso cesse de acontecer de imediato.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração política
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração política
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LILIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Resposta
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração política
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Resposta
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA TAVARES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Resposta
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Declaração política
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração política
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Resposta
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração política
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Declaração política
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Resposta
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Resposta
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Protesto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Resposta
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão