3 DE JULHO DE 2019

11

em Montalegre com a zona da Reserva da Biosfera do Gerês, com o Perímetro Florestal do Barroso e a inserção

parcial das mesmas na área do território da alcateia do lobo ibérico do Leiranco.

Mas os impactes da mina de Montalegre sobre a biodiversidade não se ficam, infelizmente, por aqui. De

facto, no parecer, é ainda referida a ameaça que a mina pode vir a representar para o mexilhão-de-rio, espécie

classificada e em perigo de extinção e que, ironicamente, determinou a eliminação de uma das barragens do

Plano Nacional de Barragens. E devido à sobreposição das áreas de exploração do lítio com as áreas de

compensação das barragens do Alto-Tâmega, ameaça também as medidas mitigadoras dos impactos das

mesmas sobre a biodiversidade.

Mas, mais, os impactes expectáveis apontados neste parecer não se limitam às questões da biodiversidade.

Na verdade, o parecer chama ainda a atenção para os recursos hídricos, sublinhando a falta de informação na

PDA em relação a um conjunto de fatores.

Aponta-se a ausência total de avaliação dos impactes sobre a qualidade do ar, fator considerado relevante

no projeto, uma vez que estamos perante minas a céu aberto, adivinhando-se os problemas que poderão daí

advir para a saúde dos trabalhadores e também das populações.

Mas o parecer da Comissão é ainda arrasador sobre a metodologia e o conteúdo global da PDA. E passo a

citar: «A PDA apresenta lacunas significativas, as quais não permitem deliberar adequadamente sobre o

conteúdo do estudo de impacte ambiental», considerando, por fim, a mesma Comissão «não ter os elementos

mínimos necessários para poder deliberar sobre o conteúdo da PDA».

Mesmo assim, depois de todos estes alertas, e perante a gravidade dos impactes ambientais previsíveis

contidos nesse parecer, datado de janeiro de 2018, o Governo assinou, em março deste ano, o contrato de

concessão, por 35 anos, da mina de lítio em Montalegre!

É exatamente por isso que Os Verdes consideram que, neste processo, o Governo está a «pôr o carro à

frente dos bois». É disso mesmo que se trata e é esta a síntese que tem de se fazer, quando, primeiro, se assina

o contrato e, só depois, se avaliam os impactes.

E quando o Governo diz que a exploração não avança sem estudo de impacte ambiental, elaborado e

aprovado, outra coisa não se poderia esperar, porque é assim que a lei determina. O problema é que a

possibilidade de a avaliação ambiental vir a concluir que não haverá exploração de lítio em Montalegre está

excluída à partida, uma vez que o contrato de exploração já foi assinado.

Ou seja, remete-se a avaliação ambiental para um mero papel de mitigação e compensação de impactos, o

que nos leva a afirmar que o estudo de impacte ambiental e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina

de Montalegre assentam em pés de barro! Estão completamente fragilizados, se não mesmo comprometidos.

Por fim, a exploração de lítio no Barroso, e muito concretamente em Montalegre, também levanta questões

graves sobre a democracia: quando não há transparência, quando se sonega informação às populações, aos

eleitos, é a democracia que está em causa; quando não se ouve primeiro as populações, antes de tomar

decisões com implicações sérias na vida das pessoas, algo vai mal na democracia; quando se considera que

as populações, que vão ser profundamente afetadas na sua forma de vida e na sua identidade, têm de aceitar

resignadamente, em nome de um dito interesse nacional, o destino que outros lhes definiram, algo está mal

numa democracia que se quer justa.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes, face àquilo que foi referido, o que exigem é respeito pelo povo,

pelas populações e pelo ambiente. É que, antes dos negócios, estão as pessoas e está o ambiente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr.

Deputado José Luís Ferreira, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, saudando a iniciativa do Partido

Ecologista «Os Verdes» em trazer a debate, nesta sessão plenária, esta questão da preocupação com que

devemos encarar o desenrolar deste processo e a forma como se está a desenvolver, por parte do Governo, a

condução deste processo em relação à exploração de lítio na região do Barroso, há um aspeto que não podemos

deixar de observar: é que a situação que se está a evidenciar com cada vez mais clareza é a de que este