Debates Parlamentares - Diário 103, p. 12 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

processo começou mal, nasceu torto e não sei se nunca se endireitará, mas, pelo menos até agora, não se

endireitou.

Neste quadro de preocupação, de situações cada vez menos claras, em que as preocupações surgem, desde

logo, naquilo que o Sr. Deputado mencionou em relação à proposta de definição de âmbito, no quadro do

processo de avaliação de impacte ambiental, o que se questiona é que há uma resposta e uma atitude por parte

do poder central, desde logo junto das populações de toda aquela região do nosso País — a saber, nos

concelhos de Boticas e Montalegre —, que não teve, da parte do Governo, o acompanhamento, o conhecimento,

a transparência e a informação clara sobre aquilo que deveria estar em cima da mesa em todo este processo.

O PCP, desde o início, acompanhou com atenção e preocupação este processo. E não só dirigiu

requerimentos e perguntas escritas ao Governo como desencadeou, por proposta sua, a visita da comissão

parlamentar ao terreno, contactando com as populações e com as entidades locais responsáveis por este

processo junto do poder central e dos vários organismos. Fizemos, por parte da Assembleia, aquilo que o

Governo deveria ter feito no início.

Foi, de facto, importante o trabalho que a Assembleia desenvolveu, com a proposta que teve concretização

em março deste ano, mas que se coloca neste quadro com esta matéria: é que nós sempre defendemos que o

País deve conhecer os recursos de que dispõe e não deve abdicar desses recursos, colocando-os ao serviço

do desenvolvimento e dos interesses nacionais, ao serviço do povo e do País.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas a questão central — e com isto termino, Sr. Presidente — é que o Estado, nomeadamente o Governo,

está a delegar no poder económico dos grupos multinacionais, que estão a conduzir os próprios processos de

prospeção e pesquisa o conhecimento e a informação estratégica que o Estado deveria ter e deveria garantir.

Também sobre esse aspeto, Sr. Deputado, há uma preocupação, pelo que gostaria de o ouvir sobre isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do

Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Sr. Presidente, ouvimos falar hoje, novamente, da questão do lítio, um assunto

que está na boca de centenas de pessoas, na cabeça de milhares e na mesa de decisão do Sr. Secretário de

Estado da Energia, João Galamba. A decisão final, conforme a Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, refere, pertence-

lhe. E já vimos todos que, apesar do tumulto social que está criado, ainda não houve da parte do Governo uma

atitude de transparência total nesta matéria, dizendo claramente às pessoas ao que vai e o que pretende dos

seus territórios.

Já dissemos, por diversas vezes, que não pomos em causa a importância do lítio. O mesmo é essencial, por

exemplo, para a indústria farmacêutica. O que questionamos é a forma como o Governo, às escondidas da

população, preparou um megaplano de exploração do lítio em territórios, desrespeitando as classificações já

vigentes e a população. O que questionamos é a legitimidade de um Governo lançar vídeos promocionais no

estrangeiro, declarando que põe Portugal à venda, desrespeitando qualquer acautelamento de serenidade social

e de valorização territorial.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Acha bem que o Governo promova esta massificação da exploração, sem

perguntar à população a sua opinião e sem ter a real noção do impacte ambiental que estas decisões terão no

seu território?

Veja-se o caso de Barroso, Património Agrícola Mundial, classificado pela Unesco. Acham bem que se utilize

as enormidades de áreas definidas, pondo em causa esta classificação?

I SÉRIE — NÚMERO 103 12 processo começou mal, nasceu torto e não sei se nunca se endireitará, mas, pelo menos até agora, não se endireitou. Neste quadro de preocupação, de situações cada vez menos claras, em que as preocupações surgem, desde logo, naquilo que o Sr. Deputado mencionou em relação à proposta de definição de âmbito, no quadro do processo de avaliação de impacte ambiental, o que se questiona é que há uma resposta e uma atitude por parte do poder central, desde logo junto das populações de toda aquela região do nosso País — a saber, nos concelhos de Boticas e Montalegre —, que não teve, da parte do Governo, o acompanhamento, o conhecimento, a transparência e a informação clara sobre aquilo que deveria estar em cima da mesa em todo este processo. O PCP, desde o início, acompanhou com atenção e preocupação este processo. E não só dirigiu requerimentos e perguntas escritas ao Governo como desencadeou, por proposta sua, a visita da comissão parlamentar ao terreno, contactando com as populações e com as entidades locais responsáveis por este processo junto do poder central e dos vários organismos. Fizemos, por parte da Assembleia, aquilo que o Governo deveria ter feito no início. Foi, de facto, importante o trabalho que a Assembleia desenvolveu, com a proposta que teve concretização em março deste ano, mas que se coloca neste quadro com esta matéria: é que nós sempre defendemos que o País deve conhecer os recursos de que dispõe e não deve abdicar desses recursos, colocando-os ao serviço do desenvolvimento e dos interesses nacionais, ao serviço do povo e do País. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas a questão central — e com isto termino, Sr. Presidente — é que o Estado, nomeadamente o Governo, está a delegar no poder económico dos grupos multinacionais, que estão a conduzir os próprios processos de prospeção e pesquisa o conhecimento e a informação estratégica que o Estado deveria ter e deveria garantir. Também sobre esse aspeto, Sr. Deputado, há uma preocupação, pelo que gostaria de o ouvir sobre isso. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Sr. Presidente, ouvimos falar hoje, novamente, da questão do lítio, um assunto que está na boca de centenas de pessoas, na cabeça de milhares e na mesa de decisão do Sr. Secretário de Estado da Energia, João Galamba. A decisão final, conforme a Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, refere, pertence-lhe. E já vimos todos que, apesar do tumulto social que está criado, ainda não houve da parte do Governo uma atitude de transparência total nesta matéria, dizendo claramente às pessoas ao que vai e o que pretende dos seus territórios. Já dissemos, por diversas vezes, que não pomos em causa a importância do lítio. O mesmo é essencial, por exemplo, para a indústria farmacêutica. O que questionamos é a forma como o Governo, às escondidas da população, preparou um megaplano de exploração do lítio em territórios, desrespeitando as classificações já vigentes e a população. O que questionamos é a legitimidade de um Governo lançar vídeos promocionais no estrangeiro, declarando que põe Portugal à venda, desrespeitando qualquer acautelamento de serenidade social e de valorização territorial. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Acha bem que o Governo promova esta massificação da exploração, sem perguntar à população a sua opinião e sem ter a real noção do impacte ambiental que estas decisões terão no seu território? Veja-se o caso de Barroso, Património Agrícola Mundial, classificado pela Unesco. Acham bem que se utilize as enormidades de áreas definidas, pondo em causa esta classificação?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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