Debates Parlamentares - Diário 103, p. 14 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — O próximo orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr.

Deputado José Luís Ferreira por trazer aqui à discussão este assunto, que, no CDS, temos acompanhado com

bastante preocupação.

Na verdade, aquilo que o Governo tem feito em relação a esta matéria é tudo menos transparente. Tem dito

e desdito, tem anunciado e voltado atrás. Tem dito que quer avançar muito com a exploração do lítio a uma

dimensão nacional, mas quando percebe, aqui e ali, como é o caso dos exemplos de Montalegre e do Barroso,

que o Sr. Deputado nos trouxe, que essas iniciativas têm grande oposição das populações locais, o Governo diz

que as vai respeitar e que não vai avançar. Tem dito, por exemplo, que não irá permitir a exploração de lítio

sempre que estejam em causa áreas e paisagens protegidas, mas veja-se, por exemplo, o caso da serra de

Arga, onde os municípios de Ponte de Lima, de Caminha, de Viana do Castelo estão, precisamente, a fazer o

levantamento de toda a realidade da flora e da fauna existentes naquela serra, com vista à sua classificação

como área protegida, e, afinal, o Governo vem dizer que os contratos para a prospeção já estão assinados e até

já têm alguns anos.

Esta duplicidade do Governo é verdadeiramente inaceitável, tanto mais porque assume contornos de alguma

duplicidade crónica. Veja-se a intervenção do Sr. Deputado Renato Sampaio e veja-se também, por exemplo, o

projeto de Programa Eleitoral do Partido Socialista na área das alterações climáticas, apresentado para debate

público, da autoria do gabinete de estudos do Partido Socialista, onde, ao contrário daquele que é muitas vezes

o discurso do partido, se diz, claramente, que este irá «assegurar uma exploração sustentável das reservas de

lítio existentes no nosso País, desenvolvendo um cluster em torno deste recurso».

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, se isto está assim assumido, só lhe posso perguntar o seguinte: Os Verdes acompanham as

preocupações que têm sido manifestadas na serra de Arga, em Viana do Castelo, em Ponte de Lima, em

Caminha, ou limitam-se, apenas, aos exemplos que aqui trouxeram, do Barroso e de Montalegre?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José

Luís Ferreira, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado José Luís

Ferreira pelo tema que nos traz. É certo, e já o discutimos várias vezes, tanto em Comissão como em Plenário,

que o lítio é essencial para uma transição energética que, tendo a descarbonização da economia como objetivo,

tem também a necessidade de respeitar os objetivos que temos, enquanto sociedade global, mundial, para

impedir o aumento da temperatura do planeta. Daí estarmos confrontados com uma escolha entre acedermos

ao lítio para cumprir estes objetivos, que são objetivos principais para a nossa sustentabilidade enquanto planeta

e enquanto espécie, e as dificuldades que isso coloca, quer nas populações, quer do ponto de vista ambiental.

Por isso, em primeiro lugar, não podemos apresentar uma solução ambiental com um passivo ambiental

insustentável, porque isso não é uma solução ambiental. Em segundo lugar, não podemos deixar ao lucro a

definição daquilo que é estratégico para o País e para o mundo, e creio que é nesta segunda parte que há um

falhanço monumental. Em primeiro lugar, porque se está a dar às grandes empresas multinacionais uma

capacidade de intervir no nosso País contra aquilo que seria expectável na participação das populações e, em

segundo lugar, porque é o Estado que se está a demitir de salvaguardar os interesses estratégicos nacionais,

I SÉRIE — NÚMERO 103 14 Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — O próximo orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira por trazer aqui à discussão este assunto, que, no CDS, temos acompanhado com bastante preocupação. Na verdade, aquilo que o Governo tem feito em relação a esta matéria é tudo menos transparente. Tem dito e desdito, tem anunciado e voltado atrás. Tem dito que quer avançar muito com a exploração do lítio a uma dimensão nacional, mas quando percebe, aqui e ali, como é o caso dos exemplos de Montalegre e do Barroso, que o Sr. Deputado nos trouxe, que essas iniciativas têm grande oposição das populações locais, o Governo diz que as vai respeitar e que não vai avançar. Tem dito, por exemplo, que não irá permitir a exploração de lítio sempre que estejam em causa áreas e paisagens protegidas, mas veja-se, por exemplo, o caso da serra de Arga, onde os municípios de Ponte de Lima, de Caminha, de Viana do Castelo estão, precisamente, a fazer o levantamento de toda a realidade da flora e da fauna existentes naquela serra, com vista à sua classificação como área protegida, e, afinal, o Governo vem dizer que os contratos para a prospeção já estão assinados e até já têm alguns anos. Esta duplicidade do Governo é verdadeiramente inaceitável, tanto mais porque assume contornos de alguma duplicidade crónica. Veja-se a intervenção do Sr. Deputado Renato Sampaio e veja-se também, por exemplo, o projeto de Programa Eleitoral do Partido Socialista na área das alterações climáticas, apresentado para debate público, da autoria do gabinete de estudos do Partido Socialista, onde, ao contrário daquele que é muitas vezes o discurso do partido, se diz, claramente, que este irá «assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso País, desenvolvendo um cluster em torno deste recurso». O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, se isto está assim assumido, só lhe posso perguntar o seguinte: Os Verdes acompanham as preocupações que têm sido manifestadas na serra de Arga, em Viana do Castelo, em Ponte de Lima, em Caminha, ou limitam-se, apenas, aos exemplos que aqui trouxeram, do Barroso e de Montalegre? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira pelo tema que nos traz. É certo, e já o discutimos várias vezes, tanto em Comissão como em Plenário, que o lítio é essencial para uma transição energética que, tendo a descarbonização da economia como objetivo, tem também a necessidade de respeitar os objetivos que temos, enquanto sociedade global, mundial, para impedir o aumento da temperatura do planeta. Daí estarmos confrontados com uma escolha entre acedermos ao lítio para cumprir estes objetivos, que são objetivos principais para a nossa sustentabilidade enquanto planeta e enquanto espécie, e as dificuldades que isso coloca, quer nas populações, quer do ponto de vista ambiental. Por isso, em primeiro lugar, não podemos apresentar uma solução ambiental com um passivo ambiental insustentável, porque isso não é uma solução ambiental. Em segundo lugar, não podemos deixar ao lucro a definição daquilo que é estratégico para o País e para o mundo, e creio que é nesta segunda parte que há um falhanço monumental. Em primeiro lugar, porque se está a dar às grandes empresas multinacionais uma capacidade de intervir no nosso País contra aquilo que seria expectável na participação das populações e, em segundo lugar, porque é o Estado que se está a demitir de salvaguardar os interesses estratégicos nacionais,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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