Debates Parlamentares - Diário 103, p. 17 (2019-07-02)

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3 DE JULHO DE 2019

deste Governo. Em primeiro lugar, porque uma pessoa que pede a reforma, depois de dezenas de anos de

trabalho, merece ser tratada pelo Estado com sensibilidade e dignidade.

Em segundo lugar, porque os atrasos de um ano ou mais na concessão de uma pensão de reforma a quem

a ela tem direito, por razões burocráticas e administrativas, são uma falha do Estado que não tem perdão

possível.

Em terceiro lugar, porque os atrasos na concessão de uma pensão de reforma a pessoas pobres, vulneráveis

e que se veem privadas de qualquer rendimento, tendo muitas vezes de recorrer à ajuda de familiares e amigos,

são um comportamento inadmissível e de uma gritante insensibilidade social.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quarto lugar, porque o Ministro Vieira da Silva, que tem anos e

anos de governação neste setor, deveria ser o primeiro a ter um mínimo de sensibilidade para perceber o

problema e a ter uma pequena réstia de capacidade para o saber resolver. Infelizmente, o Ministro acrescenta

problema ao problema e soma incapacidade política à incapacidade do Estado. Uma vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quinto lugar, porque, se não fosse a intervenção corajosa e

determinada da Sr.ª Provedora de Justiça, ainda hoje o Ministro estaria a fazer um veto de gaveta ao problema,

num verdadeiro ato de arrogância e de insensibilidade.

É assim este Governo. É assim na concessão de pensões, como é, também, no comportamento injusto que

tem com as Misericórdias e demais instituições de solidariedade social. Também aqui, na economia social, o

Governo é injusto e falta à palavra. A atualização do compromisso de cooperação com as instituições da

economia social deveria ter sido concretizada em janeiro. Estamos em julho e nada sucedeu, ou seja, o Governo

falha e as instituições é que padecem.

Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo fala dos pobres mas desfavorece-os, o Governo

prega a solidariedade, mas não a pratica. É este o balanço de quatro anos perdidos, de uma governação que,

apesar das condições económicas excecionais, desperdiçou uma grande oportunidade. O País e os

portugueses, seguramente, não o esquecerão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes tem quatro pedidos

de esclarecimento e informou a Mesa de que deseja responder dois a dois.

O primeiro pedido de esclarecimento é do CDS-PP. Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, tem a palavra.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes pela sua intervenção e por esta fotografia que aqui traça, que é uma fotografia

para a qual ninguém gosta de olhar mas que é, efetivamente, aquilo que se está a passar em Portugal: uma

discrepância absoluta entre aquilo que é o discurso político, aquilo que é anunciado por este Governo, e, depois,

aquilo que é praticado em diversas áreas, ainda para mais na segurança social, aquela área em que este

Governo anunciou que ia virar a página, que ia, em tantas matérias, apresentar uma cara nova, um rosto novo.

Afinal, apresentou-se com o ministro de sempre, um ministro que entrou para o Ministério já no século passado

e que veio, afinal, mais uma vez, iludir os portugueses apenas com medidas avulsas, generosas, mas que, na

prática, não resultam.

Por exemplo, no caso dos atrasos na atribuição das primeiras pensões, situações verdadeiramente graves,

verdadeiramente dramáticas, no limite da subsistência, da sobrevivência de tantos e tantos portugueses, em

Portugal e no estrangeiro, o que é que se verificou? O Governo começa por negar a evidência. Desde o início

da Legislatura, foi interpelado sobre esta matéria e negou a evidência que chegava a este Parlamento através

de diversas participações. Recusou-se a dar dados para que esta matéria fosse escrutinada pelos Deputados

3 DE JULHO DE 2019 17 deste Governo. Em primeiro lugar, porque uma pessoa que pede a reforma, depois de dezenas de anos de trabalho, merece ser tratada pelo Estado com sensibilidade e dignidade. Em segundo lugar, porque os atrasos de um ano ou mais na concessão de uma pensão de reforma a quem a ela tem direito, por razões burocráticas e administrativas, são uma falha do Estado que não tem perdão possível. Em terceiro lugar, porque os atrasos na concessão de uma pensão de reforma a pessoas pobres, vulneráveis e que se veem privadas de qualquer rendimento, tendo muitas vezes de recorrer à ajuda de familiares e amigos, são um comportamento inadmissível e de uma gritante insensibilidade social. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quarto lugar, porque o Ministro Vieira da Silva, que tem anos e anos de governação neste setor, deveria ser o primeiro a ter um mínimo de sensibilidade para perceber o problema e a ter uma pequena réstia de capacidade para o saber resolver. Infelizmente, o Ministro acrescenta problema ao problema e soma incapacidade política à incapacidade do Estado. Uma vergonha! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Em quinto lugar, porque, se não fosse a intervenção corajosa e determinada da Sr.ª Provedora de Justiça, ainda hoje o Ministro estaria a fazer um veto de gaveta ao problema, num verdadeiro ato de arrogância e de insensibilidade. É assim este Governo. É assim na concessão de pensões, como é, também, no comportamento injusto que tem com as Misericórdias e demais instituições de solidariedade social. Também aqui, na economia social, o Governo é injusto e falta à palavra. A atualização do compromisso de cooperação com as instituições da economia social deveria ter sido concretizada em janeiro. Estamos em julho e nada sucedeu, ou seja, o Governo falha e as instituições é que padecem. Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo fala dos pobres mas desfavorece-os, o Governo prega a solidariedade, mas não a pratica. É este o balanço de quatro anos perdidos, de uma governação que, apesar das condições económicas excecionais, desperdiçou uma grande oportunidade. O País e os portugueses, seguramente, não o esquecerão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes tem quatro pedidos de esclarecimento e informou a Mesa de que deseja responder dois a dois. O primeiro pedido de esclarecimento é do CDS-PP. Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, tem a palavra. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes pela sua intervenção e por esta fotografia que aqui traça, que é uma fotografia para a qual ninguém gosta de olhar mas que é, efetivamente, aquilo que se está a passar em Portugal: uma discrepância absoluta entre aquilo que é o discurso político, aquilo que é anunciado por este Governo, e, depois, aquilo que é praticado em diversas áreas, ainda para mais na segurança social, aquela área em que este Governo anunciou que ia virar a página, que ia, em tantas matérias, apresentar uma cara nova, um rosto novo. Afinal, apresentou-se com o ministro de sempre, um ministro que entrou para o Ministério já no século passado e que veio, afinal, mais uma vez, iludir os portugueses apenas com medidas avulsas, generosas, mas que, na prática, não resultam. Por exemplo, no caso dos atrasos na atribuição das primeiras pensões, situações verdadeiramente graves, verdadeiramente dramáticas, no limite da subsistência, da sobrevivência de tantos e tantos portugueses, em Portugal e no estrangeiro, o que é que se verificou? O Governo começa por negar a evidência. Desde o início da Legislatura, foi interpelado sobre esta matéria e negou a evidência que chegava a este Parlamento através de diversas participações. Recusou-se a dar dados para que esta matéria fosse escrutinada pelos Deputados

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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