Debates Parlamentares - Diário 103, p. 18 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

e, ainda hoje, continua a não dar os dados de que dispõe para que possamos conhecer exatamente o nível de

atrasos. O Governo continua em falha na disponibilização de informação.

Quando reconhece que o problema é grave e dramático, já depois de alertas da Sr.ª Provedora de Justiça, o

Governo vem dizer aqui, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro: «Não se preocupem, o problema vai ser resolvido no

primeiro semestre do ano». Afinal de contas, o semestre passou, os problemas subsistem, o Governo continua

a inventar desculpas e os portugueses continuam à espera.

Sr.ª Deputada, o que lhe pergunto é isto: há alguma esperança para estes portugueses que não passe pela

mudança deste Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O segundo pedido de esclarecimento é do PCP.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem a palavra.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, cumprimento-a

também pela declaração política que fez. A questão dos serviços públicos foi até trazida ao Parlamento pelo

PCP em debate específico e as preocupações com os atrasos no pagamento das pensões e até a dificuldade

no acesso aos serviços da segurança social têm sido alvo de intervenção do PCP em diferentes momentos.

Mas, Sr.ª Deputada, a intervenção que fez ali, da tribuna, não casa com aquela que foi a prática do PSD

quando esteve no Governo.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Importa lembrar, Sr.ª Deputada, que o PSD e o CDS encerraram escolas,

encerraram balcões da segurança social, negando o acesso das populações aos serviços da segurança social.

Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

Fecharam a porta de tribunais, fecharam serviços de saúde, equipamentos de saúde, negando os serviços

públicos de proximidade a muita gente no nosso País. Por isso, a intervenção que fez ali de cima não apaga a

ação do PSD quando esteve no Governo, juntamente com o CDS.

Sr.ª Deputada, insensibilidade social é cortar nos salários e nas pensões, é cortar no abono de família, no

rendimento social de inserção e noutras prestações sociais, como os senhores fizeram quando estiveram no

Governo, é cortar no subsídio de educação especial, negando tratamentos e terapias a crianças com

necessidades especiais. Sr.ª Deputada, essa foi a ação do PSD e do CDS no Governo, que as palavras que

disse ali de cima não apagam. Aliás, se os senhores tivessem continuado no Governo, hoje, na segurança social,

já teriam cortado 600 milhões nas pensões, como os senhores queriam e como inscreveram, até, no vosso

próprio programa.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PSD e o CDS têm as mãos cheias de responsabilidade pela atual situação

que se vive na segurança social e não contam com o PCP para denegrir os serviços públicos ou para achincalhar

a segurança social.

Protestos do PSD.

Aliás, o que o PSD e o CDS também querem fazer — e o PSD demonstra-o bem com a sua intervenção —

é fragilizar os serviços públicos, é fragilizar a segurança social, abrir caminho à sua privatização, e, para isso,

não contam com o PCP. Cá estaremos a defender o sistema público, universal e solidário da segurança social.

I SÉRIE — NÚMERO 103 18 e, ainda hoje, continua a não dar os dados de que dispõe para que possamos conhecer exatamente o nível de atrasos. O Governo continua em falha na disponibilização de informação. Quando reconhece que o problema é grave e dramático, já depois de alertas da Sr.ª Provedora de Justiça, o Governo vem dizer aqui, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro: «Não se preocupem, o problema vai ser resolvido no primeiro semestre do ano». Afinal de contas, o semestre passou, os problemas subsistem, o Governo continua a inventar desculpas e os portugueses continuam à espera. Sr.ª Deputada, o que lhe pergunto é isto: há alguma esperança para estes portugueses que não passe pela mudança deste Governo? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O segundo pedido de esclarecimento é do PCP. Sr.ª Deputada Diana Ferreira, tem a palavra. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, cumprimento-a também pela declaração política que fez. A questão dos serviços públicos foi até trazida ao Parlamento pelo PCP em debate específico e as preocupações com os atrasos no pagamento das pensões e até a dificuldade no acesso aos serviços da segurança social têm sido alvo de intervenção do PCP em diferentes momentos. Mas, Sr.ª Deputada, a intervenção que fez ali, da tribuna, não casa com aquela que foi a prática do PSD quando esteve no Governo. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Ora bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Importa lembrar, Sr.ª Deputada, que o PSD e o CDS encerraram escolas, encerraram balcões da segurança social, negando o acesso das populações aos serviços da segurança social. Protestos do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia. Fecharam a porta de tribunais, fecharam serviços de saúde, equipamentos de saúde, negando os serviços públicos de proximidade a muita gente no nosso País. Por isso, a intervenção que fez ali de cima não apaga a ação do PSD quando esteve no Governo, juntamente com o CDS. Sr.ª Deputada, insensibilidade social é cortar nos salários e nas pensões, é cortar no abono de família, no rendimento social de inserção e noutras prestações sociais, como os senhores fizeram quando estiveram no Governo, é cortar no subsídio de educação especial, negando tratamentos e terapias a crianças com necessidades especiais. Sr.ª Deputada, essa foi a ação do PSD e do CDS no Governo, que as palavras que disse ali de cima não apagam. Aliás, se os senhores tivessem continuado no Governo, hoje, na segurança social, já teriam cortado 600 milhões nas pensões, como os senhores queriam e como inscreveram, até, no vosso próprio programa. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PSD e o CDS têm as mãos cheias de responsabilidade pela atual situação que se vive na segurança social e não contam com o PCP para denegrir os serviços públicos ou para achincalhar a segurança social. Protestos do PSD. Aliás, o que o PSD e o CDS também querem fazer — e o PSD demonstra-o bem com a sua intervenção — é fragilizar os serviços públicos, é fragilizar a segurança social, abrir caminho à sua privatização, e, para isso, não contam com o PCP. Cá estaremos a defender o sistema público, universal e solidário da segurança social.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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