Debates Parlamentares - Diário 103, p. 10 (2019-07-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Joana Mortágua, é evidente

que esta é uma das medidas com mais alcance nesta Legislatura. E vê-se bem os engulhos que ela suscita às

bancadas do PSD e do CDS, que, sempre que trazemos o tema a debate, ficam com o pelo eriçado, parecendo

que, «ó tio, ó tio», é uma desgraça para todos os que cá aqui andamos. Mas não, não é uma desgraça para as

famílias, não é uma desgraça para os alunos, é uma condição de maior igualdade, é, de facto, uma questão de

justiça, que deveria ser complementada com outras medidas, em outros campos da vida, como,

designadamente, ao nível de uma reforma fiscal que promova essa tal justiça a um nível muito mais amplo e

que tarda.

Foi também colocada uma pergunta sobre a possibilidade e a perspetiva de os manuais poderem vir a ser

adaptados a melhores condições de reutilização e, também, sobre a questão do digital e da desmaterialização.

O projeto de lei que o PCP tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, em relação a esta matéria contempla

precisamente esses aspetos. Por isso, voltaremos à carga com ele. Conforme aqui dissemos, vamos

reapresentá-lo, porque, naturalmente, esse é o caminho que nos importa trilhar.

Em relação às insinuações que foram feitas de que o PCP teria, eventualmente, aprovado uma medida que

impunha a reutilização dos manuais escolares, há um esclarecimento que tem mesmo de ser feito. É que a

norma do Orçamento do Estado é muita clara — pode ser lida no artigo 194.º — quando refere, apenas, que os

manuais escolares podem — podem! — ser reutilizados. A norma não impõe uma reutilização, e muito menos

uma reutilização cega. Portanto, aquilo que tem de ser alcançado nesta altura é a resolução concreta dos

problemas das famílias, impedindo que haja uma ação de sabotagem a uma das medidas mais relevantes desta

Legislatura.

Com certeza, cá estaremos para denunciar e para continuar este combate. Podem contar com o PCP os

alunos, as suas famílias, os encarregados de educação e a comunidade escolar, pois continuaremos a fazer

esse combate, seja ele onde for.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje

novamente para discussão o assunto da exploração de lítio em terras do Barroso. E quando falamos em terras

do Barroso convém, antes de mais, recordar que estamos a falar de territórios classificados pela FAO (Food and

Agriculture Organization of the United Nations) como Património Agrícola Mundial. Tal é, portanto, o valor do

sistema agro-silvo-pastorício destas terras dos concelhos de Boticas e de Montalegre, paredes meias com o

único parque nacional do nosso país.

Pois é exatamente nestas terras classificadas destes dois concelhos que o Governo pretende licenciar duas

minas de exploração de lítio. E uma vez que o Governo assinou já, em março deste ano, um contrato para a

concessão de exploração de lítio, numa área do concelho de Montalegre, à Lusorecursos, muito provavelmente

já nem se trata apenas de uma pretensão.

Com efeito, a formalização prematura deste contrato de exploração representa, para Os Verdes, não só o

prenúncio de um crime ambiental, pelos impactos expectáveis do mesmo, como representa ainda um

monumental descrédito dos instrumentos e procedimentos de avaliação ambiental, os quais, como sabemos,

existem para sustentar as decisões do Estado na persecução das suas responsabilidades ambientais e não para

legitimar decisões já tomadas. Para além disso, mas não menos grave, é ainda todo o atropelo à democracia

que este caso tem consubstanciado.

Recorde-se que, em resposta a Os Verdes, o Governo garantiu que não haveria qualquer exploração de lítio

em nenhuma das áreas classificadas do nosso País.

Ora, como já ficou claro, a localização das minas de Boticas e de Montalegre contraria grosseiramente esta

garantia dada pelo Governo. E contraria em duas frentes: não só contraria pela sobreposição com a área de

Património Agrícola Mundial, como contraria, segundo o próprio parecer da Comissão de Avaliação da Proposta

de Definição de Âmbito, a chamada «PDA», pela sobreposição integral das duas áreas de exploração do lítio

I SÉRIE — NÚMERO 103 10 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Joana Mortágua, é evidente que esta é uma das medidas com mais alcance nesta Legislatura. E vê-se bem os engulhos que ela suscita às bancadas do PSD e do CDS, que, sempre que trazemos o tema a debate, ficam com o pelo eriçado, parecendo que, «ó tio, ó tio», é uma desgraça para todos os que cá aqui andamos. Mas não, não é uma desgraça para as famílias, não é uma desgraça para os alunos, é uma condição de maior igualdade, é, de facto, uma questão de justiça, que deveria ser complementada com outras medidas, em outros campos da vida, como, designadamente, ao nível de uma reforma fiscal que promova essa tal justiça a um nível muito mais amplo e que tarda. Foi também colocada uma pergunta sobre a possibilidade e a perspetiva de os manuais poderem vir a ser adaptados a melhores condições de reutilização e, também, sobre a questão do digital e da desmaterialização. O projeto de lei que o PCP tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, em relação a esta matéria contempla precisamente esses aspetos. Por isso, voltaremos à carga com ele. Conforme aqui dissemos, vamos reapresentá-lo, porque, naturalmente, esse é o caminho que nos importa trilhar. Em relação às insinuações que foram feitas de que o PCP teria, eventualmente, aprovado uma medida que impunha a reutilização dos manuais escolares, há um esclarecimento que tem mesmo de ser feito. É que a norma do Orçamento do Estado é muita clara — pode ser lida no artigo 194.º — quando refere, apenas, que os manuais escolares podem — podem! — ser reutilizados. A norma não impõe uma reutilização, e muito menos uma reutilização cega. Portanto, aquilo que tem de ser alcançado nesta altura é a resolução concreta dos problemas das famílias, impedindo que haja uma ação de sabotagem a uma das medidas mais relevantes desta Legislatura. Com certeza, cá estaremos para denunciar e para continuar este combate. Podem contar com o PCP os alunos, as suas famílias, os encarregados de educação e a comunidade escolar, pois continuaremos a fazer esse combate, seja ele onde for. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje novamente para discussão o assunto da exploração de lítio em terras do Barroso. E quando falamos em terras do Barroso convém, antes de mais, recordar que estamos a falar de territórios classificados pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) como Património Agrícola Mundial. Tal é, portanto, o valor do sistema agro-silvo-pastorício destas terras dos concelhos de Boticas e de Montalegre, paredes meias com o único parque nacional do nosso país. Pois é exatamente nestas terras classificadas destes dois concelhos que o Governo pretende licenciar duas minas de exploração de lítio. E uma vez que o Governo assinou já, em março deste ano, um contrato para a concessão de exploração de lítio, numa área do concelho de Montalegre, à Lusorecursos, muito provavelmente já nem se trata apenas de uma pretensão. Com efeito, a formalização prematura deste contrato de exploração representa, para Os Verdes, não só o prenúncio de um crime ambiental, pelos impactos expectáveis do mesmo, como representa ainda um monumental descrédito dos instrumentos e procedimentos de avaliação ambiental, os quais, como sabemos, existem para sustentar as decisões do Estado na persecução das suas responsabilidades ambientais e não para legitimar decisões já tomadas. Para além disso, mas não menos grave, é ainda todo o atropelo à democracia que este caso tem consubstanciado. Recorde-se que, em resposta a Os Verdes, o Governo garantiu que não haveria qualquer exploração de lítio em nenhuma das áreas classificadas do nosso País. Ora, como já ficou claro, a localização das minas de Boticas e de Montalegre contraria grosseiramente esta garantia dada pelo Governo. E contraria em duas frentes: não só contraria pela sobreposição com a área de Património Agrícola Mundial, como contraria, segundo o próprio parecer da Comissão de Avaliação da Proposta de Definição de Âmbito, a chamada «PDA», pela sobreposição integral das duas áreas de exploração do lítio

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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