Debates Parlamentares - Diário 103, p. 8 (2019-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 103

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Mas nunca o PCP teve a postura de hoje. E recordo que o PSD

levantou questões sobre quem é que fazia a triagem dos manuais escolares com vista à sua reutilização, onde

seriam guardados, não sendo reutilizados quem é que os iria buscar, se ficavam nas escolas onde estavam

previstos esses espaços, como é que os pais procederiam ao retorno financeiro — se o pedido era feito ao

Ministério ou às escolas.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O Governo foi dizendo que tudo isso estava pensado e projetado.

Ora, a Sr.ª Deputada hoje confirma que aquilo para que o PSD sempre alertou é a mais pura das realidades!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Esta maioria, numa medida eminentemente populista, cria um

programa, não o estuda na sua amplitude e aplica-o mal, com prejuízo das famílias, dos alunos e da comunidade

educativa!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua,

do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a

gratuitidade dos manuais escolares foi uma das medidas mais importantes desta Legislatura, daí a importância

da sua negociação no âmbito dos acordos feitos pelo Partido Socialista com os partidos à sua esquerda. Ela foi

importante porque o Bloco de Esquerda, tal como o PCP e tal como também, em tempos, disse a Secretária de

Estado Alexandra Leitão, considera que esta medida é um prolongamento do direito constitucional à educação.

Portanto, é um prolongamento do serviço público de educação, que deve ser universal e gratuito, devendo, pois,

os manuais escolares gratuitos ser encarados da mesma forma que nós encaramos a escola pública como

acessível a toda a gente. É uma medida que faz muita diferença do ponto de vista do rendimento das famílias,

nomeadamente em setembro, quando as famílias tinham o pavor de pagar 200 € ou 300 € de manuais escolares

por cada filho que estava na escola, havendo algumas que tinham apoio da ação social escolar, mas havendo

também centenas de milhares de famílias sem esse apoio.

Foi por isso que muitas autarquias começaram por avançar com esta medida de gratuitidade do ponto de

vista universal. Nós, no Parlamento, quisemos acompanhar essa medida por ela ser muito importante;

negociámo-la, ela foi aprovada em Orçamento do Estado e será lei muito em breve.

A direita sempre foi contra esta medida, tendo utilizado dois argumentos.

Um argumento foi o de que nós estaríamos a subsidiar as famílias ricas, o que é típico de quem entende o

serviço público como uma caridade e um assistencialismo. O prolongamento desta ideia é o de que nós

deveríamos cobrar propinas na escola pública, porque não poderíamos ter igual acesso à escola pública para

famílias ricas e famílias pobres. Ora, esse é o conceito de serviço público: as famílias pagam impostos de acordo

com o seu rendimento e, depois, têm acesso ao serviço público em condições de igualdade, sendo assim,

também, na distribuição dos manuais escolares gratuitos.

O segundo argumento da direita tinha a ver com a reutilização. Enquanto a reutilização foi para os alunos

que recebiam os manuais pela ação social escolar, ninguém se preocupava com a reutilização, estava tudo bem.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente.

I SÉRIE — NÚMERO 103 8 O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Mas nunca o PCP teve a postura de hoje. E recordo que o PSD levantou questões sobre quem é que fazia a triagem dos manuais escolares com vista à sua reutilização, onde seriam guardados, não sendo reutilizados quem é que os iria buscar, se ficavam nas escolas onde estavam previstos esses espaços, como é que os pais procederiam ao retorno financeiro — se o pedido era feito ao Ministério ou às escolas. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — O Governo foi dizendo que tudo isso estava pensado e projetado. Ora, a Sr.ª Deputada hoje confirma que aquilo para que o PSD sempre alertou é a mais pura das realidades! Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Esta maioria, numa medida eminentemente populista, cria um programa, não o estuda na sua amplitude e aplica-o mal, com prejuízo das famílias, dos alunos e da comunidade educativa! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do BE. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a gratuitidade dos manuais escolares foi uma das medidas mais importantes desta Legislatura, daí a importância da sua negociação no âmbito dos acordos feitos pelo Partido Socialista com os partidos à sua esquerda. Ela foi importante porque o Bloco de Esquerda, tal como o PCP e tal como também, em tempos, disse a Secretária de Estado Alexandra Leitão, considera que esta medida é um prolongamento do direito constitucional à educação. Portanto, é um prolongamento do serviço público de educação, que deve ser universal e gratuito, devendo, pois, os manuais escolares gratuitos ser encarados da mesma forma que nós encaramos a escola pública como acessível a toda a gente. É uma medida que faz muita diferença do ponto de vista do rendimento das famílias, nomeadamente em setembro, quando as famílias tinham o pavor de pagar 200 € ou 300 € de manuais escolares por cada filho que estava na escola, havendo algumas que tinham apoio da ação social escolar, mas havendo também centenas de milhares de famílias sem esse apoio. Foi por isso que muitas autarquias começaram por avançar com esta medida de gratuitidade do ponto de vista universal. Nós, no Parlamento, quisemos acompanhar essa medida por ela ser muito importante; negociámo-la, ela foi aprovada em Orçamento do Estado e será lei muito em breve. A direita sempre foi contra esta medida, tendo utilizado dois argumentos. Um argumento foi o de que nós estaríamos a subsidiar as famílias ricas, o que é típico de quem entende o serviço público como uma caridade e um assistencialismo. O prolongamento desta ideia é o de que nós deveríamos cobrar propinas na escola pública, porque não poderíamos ter igual acesso à escola pública para famílias ricas e famílias pobres. Ora, esse é o conceito de serviço público: as famílias pagam impostos de acordo com o seu rendimento e, depois, têm acesso ao serviço público em condições de igualdade, sendo assim, também, na distribuição dos manuais escolares gratuitos. O segundo argumento da direita tinha a ver com a reutilização. Enquanto a reutilização foi para os alunos que recebiam os manuais pela ação social escolar, ninguém se preocupava com a reutilização, estava tudo bem. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Protesto

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas