Debates Parlamentares - Diário 108, p. 152 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

152

ou do terceiro setor disponíveis para integração no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado», estimando

para «o período 2019-2022 a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 de imóveis em todo o

território nacional» num total de «mais de 7500 camas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto».

Assim, sendo que esse mesmo plano já efetuou o levantamento das necessidades ao nível do alojamento

no ensino superior e consagra muitas das disposições apresentadas no presente projeto de lei, não considero

que este traga de facto uma novidade no que ao alojamento universitário e politécnico diz respeito, razão pela

qual me abstive.

Palácio de São Bento, 23 de julho de 2019.

A Deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes.

———

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, acerca da Proposta de Lei n.º

171/XIII/4.ª e dos Projetos de Lei n.os 914/XIII/3.ª e 1029/XIII/4.ª:

Ao fim de quatro anos de governo das esquerdas, o Serviço Nacional de Saúde «corre o risco de se

transformar numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores». Hoje, «infelizmente, o SNS encontra-se

bem perto de uma crise grave (…)». «A confiança dos cidadãos no SNS tem sido diariamente abalada por

queixas sobre tempos de espera por consulta ou cirurgia, demoras nas urgências e por carências de

equipamentos, de pessoal e de condições de tratamento». Assim falou o insuspeito socialista Correia de

Campos.

Perante estas críticas arrasadoras e não sendo capaz de contrariar a real degradação que trouxe ao Serviço

Nacional de Saúde, que fez a esquerda parlamentar no seu desespero?

A receita habitual: encontrar um inimigo externo que alijasse as suas responsabilidades para, desse modo,

desviar a atenção dos portugueses sobre os gravíssimos problemas que estes enfrentam no acesso aos serviços

públicos de saúde.

A lei de bases hoje aprovada é pois, porventura, a mais acabada síntese da cooperativa governativa que dá

pelo nome de geringonça.

No seu articulado, uma lei ideologicamente sectária, gestionariamente estatizante, juridicamente

contraditória, legislativamente medíocre; uma lei que ignora importantes realidades como o envelhecimento

demográfico, bem como os cuidados continuados e paliativos; uma lei que menospreza a vertente da promoção

da saúde e que desvaloriza a saúde pública e ambiental; uma lei que nada resolve e tudo adia.

Por isso, o PSD votou contra esta lei. E o PSD votou contra porque acredita num sistema de saúde modelado

pela cooperação entre os setores público, privado e social; o PSD votou contra porque acredita num SNS

assente numa gestão primordialmente pública mas em que o recurso a terceiros setores se possa verificar

sempre que tal seja necessário ou vantajoso, em termos de relação qualidade-custos, um SNS apostado na

obtenção de ganhos em saúde para os cidadãos, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis.

O PSD está, como sempre esteve, no campo das forças democráticas moderadas. Quem mudou foi este PS.

Um PS completamente encostado à esquerda radical, incapaz de dialogar ao centro.

A esquerda pode mudar a lei de bases da saúde, mas a verdade é que o SNS tem funcionado muito mal e

não é esta lei de bases que vai alterar e muito menos melhorar a vida e o acesso à saúde dos portugueses.

Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, Ricardo Batista Leite.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª:

O PCP votou contra o Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a carta para a participação pública em

saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação não porque desvaloriza a participação dos

I SÉRIE — NÚMERO 108 152 ou do terceiro setor disponíveis para integração no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado», estimando para «o período 2019-2022 a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 de imóveis em todo o território nacional» num total de «mais de 7500 camas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto». Assim, sendo que esse mesmo plano já efetuou o levantamento das necessidades ao nível do alojamento no ensino superior e consagra muitas das disposições apresentadas no presente projeto de lei, não considero que este traga de facto uma novidade no que ao alojamento universitário e politécnico diz respeito, razão pela qual me abstive. Palácio de São Bento, 23 de julho de 2019. A Deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes. ——— Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, acerca da Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª e dos Projetos de Lei n.os 914/XIII/3.ª e 1029/XIII/4.ª: Ao fim de quatro anos de governo das esquerdas, o Serviço Nacional de Saúde «corre o risco de se transformar numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores». Hoje, «infelizmente, o SNS encontra-se bem perto de uma crise grave (…)». «A confiança dos cidadãos no SNS tem sido diariamente abalada por queixas sobre tempos de espera por consulta ou cirurgia, demoras nas urgências e por carências de equipamentos, de pessoal e de condições de tratamento». Assim falou o insuspeito socialista Correia de Campos. Perante estas críticas arrasadoras e não sendo capaz de contrariar a real degradação que trouxe ao Serviço Nacional de Saúde, que fez a esquerda parlamentar no seu desespero? A receita habitual: encontrar um inimigo externo que alijasse as suas responsabilidades para, desse modo, desviar a atenção dos portugueses sobre os gravíssimos problemas que estes enfrentam no acesso aos serviços públicos de saúde. A lei de bases hoje aprovada é pois, porventura, a mais acabada síntese da cooperativa governativa que dá pelo nome de geringonça. No seu articulado, uma lei ideologicamente sectária, gestionariamente estatizante, juridicamente contraditória, legislativamente medíocre; uma lei que ignora importantes realidades como o envelhecimento demográfico, bem como os cuidados continuados e paliativos; uma lei que menospreza a vertente da promoção da saúde e que desvaloriza a saúde pública e ambiental; uma lei que nada resolve e tudo adia. Por isso, o PSD votou contra esta lei. E o PSD votou contra porque acredita num sistema de saúde modelado pela cooperação entre os setores público, privado e social; o PSD votou contra porque acredita num SNS assente numa gestão primordialmente pública mas em que o recurso a terceiros setores se possa verificar sempre que tal seja necessário ou vantajoso, em termos de relação qualidade-custos, um SNS apostado na obtenção de ganhos em saúde para os cidadãos, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis. O PSD está, como sempre esteve, no campo das forças democráticas moderadas. Quem mudou foi este PS. Um PS completamente encostado à esquerda radical, incapaz de dialogar ao centro. A esquerda pode mudar a lei de bases da saúde, mas a verdade é que o SNS tem funcionado muito mal e não é esta lei de bases que vai alterar e muito menos melhorar a vida e o acesso à saúde dos portugueses. Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, Ricardo Batista Leite. ——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª: O PCP votou contra o Projeto de Lei n.º 1122/XIII/4.ª (BE) — Aprova a carta para a participação pública em saúde e os termos da sua divulgação, implementação e avaliação não porque desvaloriza a participação dos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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