Debates Parlamentares - Diário 108, p. 157 (2019-07-19)

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20 DE JULHO DE 2019

157

O Grupo Parlamentar do PSD é favorável à institucionalização de um modelo de gestão em rede de teatros

e cineteatros, assim como considera crucial melhorar as condições do serviço público no acesso à pluralidade

artística e dinamização da criação artística, através de unidades de criação nos teatros e cineteatros ou de

parcerias de produção, permitindo estratégias concertadas a nível nacional e racionalização de recursos e, desta

forma, assegurar o acesso de toda a população à cultura, corrigindo as assimetrias existentes no País, ao nível

da oferta cultural.

O Grupo Parlamentar do PSD, no entanto, não pode acompanhar uma iniciativa legislativa (Projeto de Lei n.º

1020/XIII/4.ª – Cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses) cujo conteúdo mereceu severas críticas por

parte de distintas entidades do sector, incluindo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sem a

possibilidade objetiva (atendendo a que estamos em fim de Legislatura) de debater, de rever princípios e de, por

via de uma reflexão aprofundada e integrada sobre o mesmo, procurar soluções mais adequadas e que melhor

atendam às necessidades e preocupações do sector artístico e dos municípios.

Esta a razão pela qual o projeto de lei em apreço mereceu o voto contra do Grupo Parlamentar do PSD.

Palácio de São Bento, 19 de julho 2019.

Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Pedro do Ó Ramos — Susana

Lamas — Amadeu Albergaria — Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Sara

Madruga da Costa.

———

Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, acerca da

Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª e dos Projetos de Lei n.os 137/XIII/1.ª, 550/XIII/2.ª, 729, 732, 797, 901, 904, 905

e 912/XIII/3.ª:

Relativamente à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª e aos Projetos de Lei n.os 137/XIII/1.ª, 550/XIII/2.ª,

729/XIII/3.ª, 732/XIII/3.ª, 797/XIII/3.ª, 901/XIII/3.ª, 904/XIII/3.ª, 905/XIII/3.ª e 912/XIII/3.ª que introduzem

alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação mas também ao Código dos Regimes

Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, abstive-me na votação por razões que passo a

explicar.

O PSD é um partido que valoriza o papel da concertação social. Por isso mesmo, quando esteve no Governo

empenhou-se em envolver os parceiros sociais nas alterações que promoveu, designadamente em matéria

laboral. Por isso também criticou já nesta Legislatura a postura do Governo de desvalorização da concertação

social, negociando à revelia dos parceiros sociais alterações importantes à lei, a reboque dos seus parceiros de

coligação BE, PCP e Os Verdes, impondo, já numa fase posterior, aos parceiros sociais o que já tinha negociado

com os seus parceiros de Governo.

É por isso de saudar que o Governo procure agora ouvir e acordar com os parceiros sociais. Não há, no

entanto, razões que justifiquem as alterações agora propostas à legislação laboral, muito menos no sentido em

que estas se encontram.

Com efeito, depois das importantes reformas feitas em matéria laboral entre 2011 e 2015, avaliadas

positivamente por diversos organismos internacionais, verificamos que este acordo é uma oportunidade perdida.

É que, apesar destas reformas, Portugal continua a ser o país com a pior posição em matéria de rigidez

laboral nos contratos sem termo, segundo a OCDE. E esta rigidez ajuda a explicar a segmentação do mercado

de trabalho e o elevado nível de precariedade. Uma segmentação que é um dos principais entraves à mobilidade

social em Portugal, num País dividido em que para se garantir os direitos adquiridos de uns sacrificamos direitos

básicos de outros.

Um mercado menos rígido tem consequências positivas para o emprego, em particular na diminuição da taxa

de desemprego estrutural, bem como na diminuição do desemprego jovem, mas esta infelizmente não foi a

opção tomada pelo Governo, nem pelos parceiros sociais.

20 DE JULHO DE 2019 157 O Grupo Parlamentar do PSD é favorável à institucionalização de um modelo de gestão em rede de teatros e cineteatros, assim como considera crucial melhorar as condições do serviço público no acesso à pluralidade artística e dinamização da criação artística, através de unidades de criação nos teatros e cineteatros ou de parcerias de produção, permitindo estratégias concertadas a nível nacional e racionalização de recursos e, desta forma, assegurar o acesso de toda a população à cultura, corrigindo as assimetrias existentes no País, ao nível da oferta cultural. O Grupo Parlamentar do PSD, no entanto, não pode acompanhar uma iniciativa legislativa (Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª – Cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses) cujo conteúdo mereceu severas críticas por parte de distintas entidades do sector, incluindo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, sem a possibilidade objetiva (atendendo a que estamos em fim de Legislatura) de debater, de rever princípios e de, por via de uma reflexão aprofundada e integrada sobre o mesmo, procurar soluções mais adequadas e que melhor atendam às necessidades e preocupações do sector artístico e dos municípios. Esta a razão pela qual o projeto de lei em apreço mereceu o voto contra do Grupo Parlamentar do PSD. Palácio de São Bento, 19 de julho 2019. Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Pedro do Ó Ramos — Susana Lamas — Amadeu Albergaria — Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Sara Madruga da Costa. ——— Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, acerca da Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª e dos Projetos de Lei n.os 137/XIII/1.ª, 550/XIII/2.ª, 729, 732, 797, 901, 904, 905 e 912/XIII/3.ª: Relativamente à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 136/XIII/3.ª e aos Projetos de Lei n.os 137/XIII/1.ª, 550/XIII/2.ª, 729/XIII/3.ª, 732/XIII/3.ª, 797/XIII/3.ª, 901/XIII/3.ª, 904/XIII/3.ª, 905/XIII/3.ª e 912/XIII/3.ª que introduzem alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação mas também ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, abstive-me na votação por razões que passo a explicar. O PSD é um partido que valoriza o papel da concertação social. Por isso mesmo, quando esteve no Governo empenhou-se em envolver os parceiros sociais nas alterações que promoveu, designadamente em matéria laboral. Por isso também criticou já nesta Legislatura a postura do Governo de desvalorização da concertação social, negociando à revelia dos parceiros sociais alterações importantes à lei, a reboque dos seus parceiros de coligação BE, PCP e Os Verdes, impondo, já numa fase posterior, aos parceiros sociais o que já tinha negociado com os seus parceiros de Governo. É por isso de saudar que o Governo procure agora ouvir e acordar com os parceiros sociais. Não há, no entanto, razões que justifiquem as alterações agora propostas à legislação laboral, muito menos no sentido em que estas se encontram. Com efeito, depois das importantes reformas feitas em matéria laboral entre 2011 e 2015, avaliadas positivamente por diversos organismos internacionais, verificamos que este acordo é uma oportunidade perdida. É que, apesar destas reformas, Portugal continua a ser o país com a pior posição em matéria de rigidez laboral nos contratos sem termo, segundo a OCDE. E esta rigidez ajuda a explicar a segmentação do mercado de trabalho e o elevado nível de precariedade. Uma segmentação que é um dos principais entraves à mobilidade social em Portugal, num País dividido em que para se garantir os direitos adquiridos de uns sacrificamos direitos básicos de outros. Um mercado menos rígido tem consequências positivas para o emprego, em particular na diminuição da taxa de desemprego estrutural, bem como na diminuição do desemprego jovem, mas esta infelizmente não foi a opção tomada pelo Governo, nem pelos parceiros sociais.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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