Debates Parlamentares - Diário 108, p. 156 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

156

Foi esta consciência ambiental e a necessidade de iniciar um caminho que urge percorrer que levou o PSD

a apresentar um vasto conjunto de propostas de alteração ao projeto de lei do PAN que mereceram o

acolhimento do proponente e de outros grupos parlamentares.

Com o contributo de todos partidos, foi assim possível chegar a um projeto de lei que mereceu a aprovação

do PSD.

Estamos assim perante uma lei equilibrada que envolve todos os parceiros, desde o consumidor ao produtor,

passando pelo Estado, autarquias locais e demais empresários da cadeia de valor. Uma lei que será aplicada

de aplicação de forma faseada, mas determinada.

Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, António Costa da Silva — Jorge Paulo Oliveira — Berta Cabral — Bruno

Coimbra — Manuel Frexes — Emília Cerqueira — Maurício Marques — Maria Germana Rocha.

——

É amplamente reconhecido que a deposição de resíduos de produtos de tabaco no espaço público constitui

um problema ambiental, sobre o qual importa intervir. Defendemos que essa intervenção deve ocorrer numa

perspetiva de sensibilização da população e criação de condições para evitar que os resíduos de produtos de

tabaco vão pura e simplesmente para a via pública, através da colocação de equipamentos de recolha desses

resíduos, ao invés de opções de penalização da população.

A resolução dos problemas ambientais passa pela educação e consciencialização da população e da

sociedade. É a educação e a consciencialização, neste caso em torno das questões ambientais, através da

compreensão da importância da proteção do ambiente que permite a evolução da sociedade como um todo.

Foi nesta perspetiva que o PCP apresentou as suas propostas no âmbito do processo de especialidade.

Propusemos a criação de um programa de sensibilização da população; a responsabilização do Governo pela

disponibilização de cinzeiros nos espaços públicos, junto a edifícios onde seja proibido fumar, junto aos

transportes públicos e a estabelecimentos de restauração, bebidas e hotelaria e nas praias e zonas de lazer,

sem introduzir custos acrescidos para as autarquias locais e para as micro, pequenas e médias empresas; a

tomada de medidas de desenvolvimento de investigação para encontrar soluções de tratamento e reciclagem

dos resíduos de produtos de tabaco e o alargamento do âmbito de aplicação aos resíduos de todos os produtos

de tabaco. Deste conjunto de propostas foi aprovada apenas a necessidade de desenvolver investigação nesta

área relativa à reciclagem.

Registamos que a proposta do PAN sobre a responsabilização dos produtores, distribuidores e importadores,

que teria merecido o apoio do PCP, foi retirada, tendo vencido as pressões dos grandes grupos económicos que

pretendiam ficar livres de qualquer tipo de responsabilidade.

O PCP contribuiu de forma construtiva para este debate, com propostas concretas, exequíveis, que não

enveredavam pelo caminho da perseguição e punição das pessoas, antes criavam condições para que o

problema fosse atacado na sua raiz, e que não punham o ónus sobre as autarquias locais ou as micro, pequenas

e médias empresas. PS, PSD, BE e PAN optaram pelo caminho da proibição e punição e aprovaram um texto

incoerente, desequilibrado e que, principalmente, vai penalizar as pessoas, sobretudo aquelas que têm mais

baixos rendimentos.

A proteção do ambiente não se faz contra as pessoas. A proteção do ambiente e do bem-estar coletivo faz-

se com todas, mesmo todas as pessoas.

Palácio de São Bento, 19 de julho de 2019.

O Grupo Parlamentar do PCP.

———

Relativa ao Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª:

I SÉRIE — NÚMERO 108 156 Foi esta consciência ambiental e a necessidade de iniciar um caminho que urge percorrer que levou o PSD a apresentar um vasto conjunto de propostas de alteração ao projeto de lei do PAN que mereceram o acolhimento do proponente e de outros grupos parlamentares. Com o contributo de todos partidos, foi assim possível chegar a um projeto de lei que mereceu a aprovação do PSD. Estamos assim perante uma lei equilibrada que envolve todos os parceiros, desde o consumidor ao produtor, passando pelo Estado, autarquias locais e demais empresários da cadeia de valor. Uma lei que será aplicada de aplicação de forma faseada, mas determinada. Pel’o Grupo Parlamentar do PSD, António Costa da Silva — Jorge Paulo Oliveira — Berta Cabral — Bruno Coimbra — Manuel Frexes — Emília Cerqueira — Maurício Marques — Maria Germana Rocha. —— É amplamente reconhecido que a deposição de resíduos de produtos de tabaco no espaço público constitui um problema ambiental, sobre o qual importa intervir. Defendemos que essa intervenção deve ocorrer numa perspetiva de sensibilização da população e criação de condições para evitar que os resíduos de produtos de tabaco vão pura e simplesmente para a via pública, através da colocação de equipamentos de recolha desses resíduos, ao invés de opções de penalização da população. A resolução dos problemas ambientais passa pela educação e consciencialização da população e da sociedade. É a educação e a consciencialização, neste caso em torno das questões ambientais, através da compreensão da importância da proteção do ambiente que permite a evolução da sociedade como um todo. Foi nesta perspetiva que o PCP apresentou as suas propostas no âmbito do processo de especialidade. Propusemos a criação de um programa de sensibilização da população; a responsabilização do Governo pela disponibilização de cinzeiros nos espaços públicos, junto a edifícios onde seja proibido fumar, junto aos transportes públicos e a estabelecimentos de restauração, bebidas e hotelaria e nas praias e zonas de lazer, sem introduzir custos acrescidos para as autarquias locais e para as micro, pequenas e médias empresas; a tomada de medidas de desenvolvimento de investigação para encontrar soluções de tratamento e reciclagem dos resíduos de produtos de tabaco e o alargamento do âmbito de aplicação aos resíduos de todos os produtos de tabaco. Deste conjunto de propostas foi aprovada apenas a necessidade de desenvolver investigação nesta área relativa à reciclagem. Registamos que a proposta do PAN sobre a responsabilização dos produtores, distribuidores e importadores, que teria merecido o apoio do PCP, foi retirada, tendo vencido as pressões dos grandes grupos económicos que pretendiam ficar livres de qualquer tipo de responsabilidade. O PCP contribuiu de forma construtiva para este debate, com propostas concretas, exequíveis, que não enveredavam pelo caminho da perseguição e punição das pessoas, antes criavam condições para que o problema fosse atacado na sua raiz, e que não punham o ónus sobre as autarquias locais ou as micro, pequenas e médias empresas. PS, PSD, BE e PAN optaram pelo caminho da proibição e punição e aprovaram um texto incoerente, desequilibrado e que, principalmente, vai penalizar as pessoas, sobretudo aquelas que têm mais baixos rendimentos. A proteção do ambiente não se faz contra as pessoas. A proteção do ambiente e do bem-estar coletivo faz-se com todas, mesmo todas as pessoas. Palácio de São Bento, 19 de julho de 2019. O Grupo Parlamentar do PCP. ——— Relativa ao Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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