Debates Parlamentares - Diário 108, p. 40 (2019-07-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

de Esquerda, que estas alterações suscitadas pela apreciação do Sr. Presidente de República não mereceriam

alterações de substância no que diz respeito à posição dos grupos parlamentares.

Pelo lado do Bloco de Esquerda é exatamente assim: não alteramos a nossa posição. Apesar do grande

respeito que temos pelos comentários e pelos pedidos de apreciação que foram feitos pelo Sr. Presidente da

República, mantemos a opinião fortemente crítica relativamente a esta iniciativa legislativa.

Na verdade, cremos que se trata de uma iniciativa que está longe de conseguir os intentos que diz querer

conseguir.

Na verdade, a pegada legislativa que se pretende obter através desta lei é algo que fica muito aquém do que

se consegue realmente obter, porque, não tenhamos quaisquer dúvidas, a capacidade de influenciar as tomadas

de decisão no Parlamento e no poder político não passa, na maior parte das vezes, por reuniões formais, por

formalização de contactos e, portanto, tudo isso acaba por ser um tratamento de superfície que não tem qualquer

relação com a substância das coisas e estamos, afinal, com esta lei, pura e simplesmente, a legalizar uma área

de negócio que é de intermediação entre grupos de interesse e poder político. É disso que se trata e não de

outra coisa e, por isso, o Bloco de Esquerda mantém a sua reserva absoluta em relação a esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP mantém a sua oposição à aprovação

da legislação sobre o chamado «lobbying» por razões substantivas que estão para além das razões de

discordância que são invocadas pelo Sr. Presidente da República.

Efetivamente, este processo legislativo decorre de uma reivindicação já antiga das agências de comunicação,

que pretendem ver instituído um nicho de mercado que possam oferecer aos seus potenciais clientes

relativamente à representação dos seus interesses junto dos órgãos de soberania.

O PCP considera, evidentemente, que a transparência do processo legislativo é uma exigência democrática

e, aliás, a própria Assembleia da República tem pugnado por isso, pela forma como tem vindo a publicitar os

seus trabalhos. Existe hoje uma ampla publicidade do processo legislativo, desde logo as votações e discussões

na especialidade são públicas e, evidentemente, que os mecanismos de informação, quer da Assembleia da

República, quer de cada um dos grupos parlamentares, publicitam amplamente os contactos que são realizados

no âmbito do processo legislativo.

Aliás, as próprias entidades que se dirigem à Assembleia da República, expressando os seus pontos de vista,

elas próprias estão interessadas em que as suas posições sejam conhecidas e sejam amplamente publicitadas.

Portanto, este processo legislativo não tem nada que ver com isso, tem, de facto, que ver com interesses

comerciais de agências de comunicação, e depois concretizou-se de uma forma absurda, ao tratar em pé de

igualdade entidades que têm, inclusivamente, direitos legais de participação, como são as próprias associações

sindicais, os próprios sindicatos, como se fossem, de facto, agências de comunicação, questão que foi, aliás, há

pouco salientada, até pelo Sr. Deputado Álvaro Batista.

O que resulta, portanto, deste processo legislativo é que os próprios proponentes não se entenderam em

questões fundamentais para a definição do que pretendiam, o que levou a que o texto aqui aprovado, afinal de

contas, não tivesse pés nem cabeça e fosse, inclusivamente, objeto de veto por parte do Sr. Presidente da

República.

O PCP mantém a sua posição de oposição a este processo legislativo e não dará a sua aprovação às

propostas de alteração que são apresentadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 108 40 de Esquerda, que estas alterações suscitadas pela apreciação do Sr. Presidente de República não mereceriam alterações de substância no que diz respeito à posição dos grupos parlamentares. Pelo lado do Bloco de Esquerda é exatamente assim: não alteramos a nossa posição. Apesar do grande respeito que temos pelos comentários e pelos pedidos de apreciação que foram feitos pelo Sr. Presidente da República, mantemos a opinião fortemente crítica relativamente a esta iniciativa legislativa. Na verdade, cremos que se trata de uma iniciativa que está longe de conseguir os intentos que diz querer conseguir. Na verdade, a pegada legislativa que se pretende obter através desta lei é algo que fica muito aquém do que se consegue realmente obter, porque, não tenhamos quaisquer dúvidas, a capacidade de influenciar as tomadas de decisão no Parlamento e no poder político não passa, na maior parte das vezes, por reuniões formais, por formalização de contactos e, portanto, tudo isso acaba por ser um tratamento de superfície que não tem qualquer relação com a substância das coisas e estamos, afinal, com esta lei, pura e simplesmente, a legalizar uma área de negócio que é de intermediação entre grupos de interesse e poder político. É disso que se trata e não de outra coisa e, por isso, o Bloco de Esquerda mantém a sua reserva absoluta em relação a esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP mantém a sua oposição à aprovação da legislação sobre o chamado «lobbying» por razões substantivas que estão para além das razões de discordância que são invocadas pelo Sr. Presidente da República. Efetivamente, este processo legislativo decorre de uma reivindicação já antiga das agências de comunicação, que pretendem ver instituído um nicho de mercado que possam oferecer aos seus potenciais clientes relativamente à representação dos seus interesses junto dos órgãos de soberania. O PCP considera, evidentemente, que a transparência do processo legislativo é uma exigência democrática e, aliás, a própria Assembleia da República tem pugnado por isso, pela forma como tem vindo a publicitar os seus trabalhos. Existe hoje uma ampla publicidade do processo legislativo, desde logo as votações e discussões na especialidade são públicas e, evidentemente, que os mecanismos de informação, quer da Assembleia da República, quer de cada um dos grupos parlamentares, publicitam amplamente os contactos que são realizados no âmbito do processo legislativo. Aliás, as próprias entidades que se dirigem à Assembleia da República, expressando os seus pontos de vista, elas próprias estão interessadas em que as suas posições sejam conhecidas e sejam amplamente publicitadas. Portanto, este processo legislativo não tem nada que ver com isso, tem, de facto, que ver com interesses comerciais de agências de comunicação, e depois concretizou-se de uma forma absurda, ao tratar em pé de igualdade entidades que têm, inclusivamente, direitos legais de participação, como são as próprias associações sindicais, os próprios sindicatos, como se fossem, de facto, agências de comunicação, questão que foi, aliás, há pouco salientada, até pelo Sr. Deputado Álvaro Batista. O que resulta, portanto, deste processo legislativo é que os próprios proponentes não se entenderam em questões fundamentais para a definição do que pretendiam, o que levou a que o texto aqui aprovado, afinal de contas, não tivesse pés nem cabeça e fosse, inclusivamente, objeto de veto por parte do Sr. Presidente da República. O PCP mantém a sua posição de oposição a este processo legislativo e não dará a sua aprovação às propostas de alteração que são apresentadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. Faça favor, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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