Debates Parlamentares - Diário 108, p. 39 (2019-07-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JULHO DE 2019

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da decisão de não promulgação do

projeto de lei relativo à regulamentação da representação legítima de interesses, conhecida como lei do lóbi,

discutimos hoje o caminho a seguir.

Sempre entendemos que a opinião do Sr. Presidente da República deve merecer desta Assembleia respeito

e ponderação. Sempre entendemos, depois, que o processo legislativo nos deve merecer o mesmo respeito e

ponderação, pois todas as precipitações, todos os erros que aqui possam ser cometidos não são sentidos cá

dentro, mas, sim, lá fora por todo o povo português.

A primeira pergunta que compete aqui colocar é a de saber se, no final da Legislatura, quando faltam pouco

mais de dois meses para as legislativas, este é um momento de ação ou de reflexão.

Para o PSD, este é o momento de parar para pensar. Preferimos esperar três meses e ter a certeza de decidir

bem do que correr o risco de decidir mal por causa da pressa e das eleições.

Não é por acaso que muitos dos principais problemas do País estão por resolver. Isso sucede por decisões

justificadas apenas pela caça ao voto, pela preocupação de alguns em fazer e dizer às pessoas apenas o que

pensam que elas gostam de ver e de ouvir. O PSD não é assim!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Em vésperas de eleições, não se pode mexer em leis estruturantes, literalmente em cima do joelho, sem

tempo para ponderar nem ouvir ninguém.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Além disso, sucede que o projeto de alterações apresentado não dá

satisfação às críticas do Sr. Presidente da República.

Faltou o «todos» na obrigatoriedade da enumeração dos interesses representados, não se fazendo nenhuma

distinção entre quem representa interesses com intuito lucrativo e quem o faz institucionalmente. A UGT (União

Geral de Trabalhadores) ou a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) não podem ter o

mesmo tratamento que uma qualquer sociedade por quotas.

A identificação dos rendimentos anuais, agora proposta, não corresponde ao sugerido. Pretendendo o Sr.

Presidente ver criado um regime de lóbi na Presidência da República similar ao da Assembleia, fica-se pelo

meio do caminho: inclui-se na previsão legal a Presidência da República, incluindo a Casa Civil e Militar, o

Gabinete do Presidente e os representantes da República para as regiões autónomas, mas pretende-se que

tenham de fazer os registos de transparência num único sistema, comum a todos os outros titulares de cargos

políticos.

O PSD não embarca em populismos e não anda a reboque de ninguém.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Porque «depressa e bem não faz ninguém» — e o projeto de alterações

apresentado pelo PS e pelo CDS é bem a prova disso —, assumimos a responsabilidade de dizer que este

deixou de ser o tempo de fazer alterações à lei do lóbi.

Estaremos disponíveis para voltar ao processo no início da próxima Legislatura, mas agora, como voltou a

ser tempo para refletir, o PSD votará contra as alterações propostas à lei do lóbi.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, os Srs. Deputados

Pedro Delgado Alves e Nuno Magalhães diziam, e é verdade no que diz respeito ao Grupo Parlamentar do Bloco

20 DE JULHO DE 2019 39 O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da decisão de não promulgação do projeto de lei relativo à regulamentação da representação legítima de interesses, conhecida como lei do lóbi, discutimos hoje o caminho a seguir. Sempre entendemos que a opinião do Sr. Presidente da República deve merecer desta Assembleia respeito e ponderação. Sempre entendemos, depois, que o processo legislativo nos deve merecer o mesmo respeito e ponderação, pois todas as precipitações, todos os erros que aqui possam ser cometidos não são sentidos cá dentro, mas, sim, lá fora por todo o povo português. A primeira pergunta que compete aqui colocar é a de saber se, no final da Legislatura, quando faltam pouco mais de dois meses para as legislativas, este é um momento de ação ou de reflexão. Para o PSD, este é o momento de parar para pensar. Preferimos esperar três meses e ter a certeza de decidir bem do que correr o risco de decidir mal por causa da pressa e das eleições. Não é por acaso que muitos dos principais problemas do País estão por resolver. Isso sucede por decisões justificadas apenas pela caça ao voto, pela preocupação de alguns em fazer e dizer às pessoas apenas o que pensam que elas gostam de ver e de ouvir. O PSD não é assim! Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Em vésperas de eleições, não se pode mexer em leis estruturantes, literalmente em cima do joelho, sem tempo para ponderar nem ouvir ninguém. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Além disso, sucede que o projeto de alterações apresentado não dá satisfação às críticas do Sr. Presidente da República. Faltou o «todos» na obrigatoriedade da enumeração dos interesses representados, não se fazendo nenhuma distinção entre quem representa interesses com intuito lucrativo e quem o faz institucionalmente. A UGT (União Geral de Trabalhadores) ou a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) não podem ter o mesmo tratamento que uma qualquer sociedade por quotas. A identificação dos rendimentos anuais, agora proposta, não corresponde ao sugerido. Pretendendo o Sr. Presidente ver criado um regime de lóbi na Presidência da República similar ao da Assembleia, fica-se pelo meio do caminho: inclui-se na previsão legal a Presidência da República, incluindo a Casa Civil e Militar, o Gabinete do Presidente e os representantes da República para as regiões autónomas, mas pretende-se que tenham de fazer os registos de transparência num único sistema, comum a todos os outros titulares de cargos políticos. O PSD não embarca em populismos e não anda a reboque de ninguém. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Porque «depressa e bem não faz ninguém» — e o projeto de alterações apresentado pelo PS e pelo CDS é bem a prova disso —, assumimos a responsabilidade de dizer que este deixou de ser o tempo de fazer alterações à lei do lóbi. Estaremos disponíveis para voltar ao processo no início da próxima Legislatura, mas agora, como voltou a ser tempo para refletir, o PSD votará contra as alterações propostas à lei do lóbi. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves e Nuno Magalhães diziam, e é verdade no que diz respeito ao Grupo Parlamentar do Bloco

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração de voto

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA LAMAS
Deputada
Declaração de voto

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas