20 DE JULHO DE 2019
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O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma
declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2233/XIII/4.ª (BE) — Pela integração, sem perda salarial,
do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN
e abstenções do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 133/XIII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proibição da
exploração e extração de gases e óleos de xisto.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Ascenso
Simões.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1388/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a cessação
da prospeção de hidrocarbonetos na bacia de Peniche.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PSD e do CDS-PP.
Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 936/XIII/2.ª (Os Verdes) — Execução do traçado entre
Virela-Fornelo definido no estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de
Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PSD.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1775/XIII/3.ª (Os Verdes) — Pela proteção e salvaguarda
do Mosteiro da Batalha através da eliminação de portagens na A19.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN,
votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.
A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que apresentarei uma declaração de
voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 2141/XIII/4.ª (PCP) — Simplificação do acesso ao título de
Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do
PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Ascenso Simões e abstenções do
PSD e do CDS-PP.
Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2201/XIII/4.ª (PCP) — Pela criação de um plano nacional
de forragens.