20 DE JULHO DE 2019
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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Oral ou escrita, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Escrita, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Sr.as e Srs. Deputados, votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1693/XIII/3.ª (PSD) — Consagra o dia 20
de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.
Vozes do PSD: — Oh, a sério?!… O Bloco, o PCP e Os Verdes abstiveram-se?!
O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não é com dias nacionais que lá vão!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2038/XIII/4.ª (PSD) —
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e
doenças oncológicas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do Deputado do PS Ascenso Simões e votos contra do
PS.
Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2250/XIII/4.ª (PCP) — Requalificação do parque escolar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,
do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra do PS.
Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 1619/XIII/3.ª (Os Verdes) — Realização de um
estudo rigoroso sobre a realidade do trabalho infantil em Portugal, com vista à sua total erradicação.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do
PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, da Deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz e do Deputado
do CDS-PP João Pinho de Almeida e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar, agora, o Projeto de Resolução n.º 1620/XIII/3.ª (Os Verdes) — Implementação de medidas de
reforço da capacidade de intervenção das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do
PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o guião de votações indica que foi pedida pelo Bloco de
Esquerda a votação por pontos do projeto de resolução que se segue, coisa que não aconteceu. O CDS fez
esse pedido, mas, da parte do Bloco, não temos dúvidas sobre como votaremos o nosso projeto de resolução.