10 DE OUTUBRO DE 2019

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digo-o novamente agora que temos toda a abertura para, na nova Legislatura, fazer uma comissão de inquérito

sobre o que verdadeiramente aconteceu.

Creio que a suspeição que está em cima da mesa e que foi o tema principal da campanha eleitoral por parte

do PSD e do CDS merece ser avaliada, mas insisto neste ponto: o que o Bloco de Esquerda fez questão de

deixar nas conclusões da Comissão de Inquérito foi que não tinha sido provado o envolvimento do ex-Ministro

Azeredo Lopes. Não foi uma declaração de inocência, foi uma declaração dos factos apurados na Comissão de

Inquérito.

Se novos factos — e a acusação do Ministério Público assim parece indiciar — forem demonstrados, creio

que essa conclusão da Comissão de Inquérito poderá e deverá ser alterada.

Da nossa parte, há toda a abertura para essa alteração, para essa correção, mas sempre com factos e não

com suposições ou com opiniões.

Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a crítica que, curiosamente, os partidos que se agarram

ao papel que o ex-Ministro poderá ter tido não a alargam na sua análise desta situação. E para nós essa crítica

era óbvia, antes até de conhecermos a acusação do Ministério Público: é que a própria instituição Polícia

Judiciária Militar deve merecer uma reflexão sobre se deve ou não existir.

É certo que poderão dizer que o Bloco de Esquerda há muito tempo que considera que a Polícia Judiciária

Militar não deve existir. É um facto, não o escondemos, temo-lo dito abundantemente. Mas os dados que foram

sendo apurados até na Comissão de Inquérito demonstram que essa reflexão é absolutamente pertinente, e

quanto a isso já sabem qual é a opinião do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

António Filipe.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Fernando Negrão começou

este debate de uma forma elucidativa, ao dizer que esta reunião deveria ter ocorrido durante a campanha

eleitoral. Efetivamente, o que o PSD pretendeu fazer foi tornar o caso de Tancos o tema central da sua campanha

eleitoral, provavelmente, enfim, na falta de outros temas que considerasse mais palpitantes. E, de facto, fê-lo.

Mas teve uma virtude: o Dr. Rui Rio terá feito as pazes com o Ministério Público. Ele, que tanto atacou o

Ministério Público no passado, veio agora dizer que o Ministério Público atuou muito bem.

O que entendemos é que devemos respeitar sempre as decisões do Ministério Público e não apenas quando

elas nos convêm politicamente. Portanto, era bom que daqui para a frente o PSD e o Dr. Rui Rio respeitassem

as decisões do Ministério Público, quer elas agradem, quer elas não agradem.

Srs. Deputados, terminou a campanha eleitoral e há que reconhecer, em primeiro lugar, que a gravidade do

que aconteceu em Tancos não pode ser negada, e é evidente que foi. Trata-se de matéria política, certamente,

de responsabilidade política, e matéria para investigação criminal. E as duas coisas devem ser separadas.

Estivemos meia Legislatura, esta que agora termina, a discutir amplamente o caso de Tancos nesta

Assembleia. Este caso foi discutido na Comissão Parlamentar de Defesa, em vários debates quinzenais com o

Primeiro-Ministro e foi, inclusivamente, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo que as

mesmas personalidades — ministros da Defesa, chefes militares e outros militares — foram ouvidas diversas

vezes sobre a mesma matéria.

Nessa altura, considerámos que — e ainda há pouco estive a rever as declarações que o Deputado Jorge

Machado fez em nome do PCP —, estando a decorrer um processo-crime sobre esta matéria, era prematura a

realização de uma comissão de inquérito, porque teria limitações, designadamente relacionadas com o segredo

de justiça, à sua capacidade de investigar os factos em toda a sua profundidade.

Aparentemente, a acusação do Ministério Público corrobora esta nossa opinião. Ou seja, a Comissão de

Inquérito apurou aquilo que tinha condições para apurar. E nós não temos crítica nenhuma a fazer às conclusões

que foram apuradas na Comissão de Inquérito, pois ela não pode inventar para além daquilo que conhece e não

pode fazer suposições.

Evidentemente que aquele que venha a ser o desfecho do processo criminal poderá permitir tirar ilações

acerca do que foi possível ou não apurar e se alguém faltou à verdade perante a Comissão de Inquérito, mas

isso só poderá ser visto no final.