10 DE OUTUBRO DE 2019

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Sr. Presidente, termino: o PS quer que todos os factos relativos a Tancos possam ser apurados e todas as

responsabilidades imputadas, no respeito pela Constituição, pela lei e dignidade do Parlamento e dos tribunais.

Se uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre Tancos vier, assim, a ser requerida, viabilizá-la-emos.

Estou certo de que todos os que creem na justiça e na democracia nos acompanharão nesse propósito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez do Sr. Deputado Telmo Correia, pelo CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valia, de facto, a pena ouvir

primeiro o Partido Socialista, designadamente o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, que presidiu à Comissão de

Inquérito que — e não foi o CDS que disse, mas todo o País e toda a comunicação social o disseram, na altura

— ilibou o Partido Socialista e os seus responsáveis políticos, designadamente o ex-Ministro da Defesa, de

qualquer responsabilidade.

Portanto, valia a pena ouvi-lo, até porque o que se esperaria que dissesse hoje era que estavam errados,

que se enganaram e que fizeram um relatório que não prestigia nem honra a política ou o poder político. Não

tem nada a ver com a justiça, tem só a ver com a política e com o poder político.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, gostaria de dizer que o CDS não pediu este debate

agora, mas também não se opôs a ele, e não se opôs por uma razão muito simples: não faz sentido, ao contrário

do que os senhores querem, que todo o País esteja a discutir um assunto, que todas as televisões abram, de

manhã à noite, todos os noticiários com um assunto e o único sítio onde ele não se discute é na Assembleia da

República, porque não pode, não convém ou não dá jeito. Era uma boa razão para se discutir.

Outra boa razão para se discutir era a forma como o Partido Socialista reagiu, de imediato, à notícia da

acusação. O que é que o Partido Socialista fez? Como é costume, sempre que há um problema que diga respeito

ao Partido Socialista ou a alguém do Partido Socialista, disse que foi uma cabala. Foi uma cabala, foi uma

conspiração! E isso chegou também à comunicação social e era importante esclarecer e debater.

De resto, é muito curioso ver que não só responsáveis do Partido Socialista mas também comentadores,

colocados um pouco em todo o espaço de comunicação mas cuja cor partidária ou, pelo menos, a simpatia

partidária conhecemos, vieram todos com a mesma conversa: como é que é possível a justiça decidir agora,

num momento destes?! Isto quando todos sabemos que havia prazos para cumprir e não é possível lançar, aí,

sim, uma suspeita inaceitável sobre a justiça e o seu funcionamento. Isso foi em todo o lado! Toda a gente viu,

ficou cristalino e transparente.

Em relação a isto, o que é que temos aqui? Temos, na minha opinião, um subir de patamar em relação à

Comissão de Inquérito, que foi claríssima em duas ou três coisas essenciais. Primeiro, houve uma atuação à

margem da lei, ilegal, da Polícia Judiciária Militar; segundo, houve um acordo entre a PJM e os assaltantes, que,

em vez de serem detidos, iriam em paz, entregando as armas; terceiro, a Comissão de Inquérito apurou que, no

dia seguinte à encenação da entrega das armas, o Ministro da Defesa soube de tudo e, durante um ano e meio,

não fez absolutamente nada.

Isto era suficientemente grave já na altura, politicamente implicava responsabilidade do Ministro e do

Primeiro-Ministro, que, supostamente, é quem dirige o Governo, mas o Partido Socialista e os partidos que o

apoiaram na última legislatura — veremos se são os mesmos nesta — quiseram branquear tudo isto e ilibar

todos. Esta é a verdade absoluta.

O que é que temos agora? Subimos um patamar, ou seja, se era claro e evidente que, no dia seguinte à

encenação, o Governo ou, pelo menos, o Ministro da Defesa sabia, agora, aparentemente, sabemos que terá

sabido antes. São os factos que constam da acusação e isso tem relevância política, aguardando, obviamente,

pelo julgamento e pelo processo. Portanto, subimos um patamar: não soube no dia a seguir, provavelmente terá

sabido antes, como, de resto, relatam conversas com membros do grupo parlamentar, etc.