Debates Parlamentares - Diário 110, p. 7 (2019-10-09)

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10 DE OUTUBRO DE 2019

Portanto, como ecologistas que trazem a paz no seu ADN, parece-nos que é tempo de olhar para a nossa

Constituição e, sobretudo, olhar para o que diz o seu artigo 7.º, onde se afirma expressamente que Portugal

preconiza a dissolução dos blocos políticos e militares, em vez de se continuar a dar prioridade às manobras da

NATO.

Por fim, gostaria de dizer que importa, agora, criar as condições necessárias para que a justiça e os órgãos

de investigação criminal possam realizar o seu trabalho sem quaisquer constrangimentos, ou seja, que consigam

apurar todos os factos que envolveram este caso, que é grave, mas também apurar todas as responsabilidades,

inclusivamente se o ex-Ministro da Defesa Azeredo Lopes prestou ou não falsas declarações na Comissão de

Inquérito sobre o furto do material de Tancos.

No entanto, recordo que o Sr. Azeredo Lopes continua a gozar da presunção da inocência porque ainda não

foi objeto de qualquer julgamento que tenha transitado em julgado.

Sobre esta matéria, também importa recordar que Os Verdes valorizam muito o princípio constitucional que

nos vai garantindo uma clara separação entre aquilo que é matéria judicial e aquilo que é matéria política.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições. Segundo me parece, só o CDS-PP e o

PS é que ainda não intervieram, uma vez que o PSD usará da palavra no fim, como é habitual neste tipo de

debates.

Portanto, entre o CDS-PP e o PS, alguém terá de usar da palavra. O Presidente da Assembleia da República

agradece. Senão, passo a palavra ao PSD, para o encerramento do debate.

Pausa.

Não pode haver vazios nem impasses no Parlamento — vazios de tempo e impasses de tempo.

Parto do princípio de que, se ninguém se inscrever, é porque estão de acordo que dê a palavra ao Grupo

Parlamentar do PSD para encerrar o debate.

Pausa.

Se ninguém se opõe a que seja assim, então, será assim.

Vou dar a palavra ao Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que vamos usar da palavra de modo a

proporcionar a que o CDS, como o partido mais votado, possa intervir neste Plenário.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Veja lá se não lhe cai um dentinho!

O Sr. Presidente: — Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão para uma intervenção.

O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Permanente da

Assembleia da República reúne hoje para abordar uma matéria que, estando confiada ao poder judicial, deveria

aí tramitar com a serenidade, respeito e independência que aquele reclama.

Só a antevisão de um resultado eleitoral desastroso — que se viria, aliás, a confirmar — pôde justificar que

responsáveis políticos tenham querido aproveitar aquilo que é hoje um processo criminal para o tentar converter

em arma de arremesso político, para mais entrando em deploráveis processos de intenção e insidiosos

julgamentos de caráter.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

10 DE OUTUBRO DE 2019 7 Portanto, como ecologistas que trazem a paz no seu ADN, parece-nos que é tempo de olhar para a nossa Constituição e, sobretudo, olhar para o que diz o seu artigo 7.º, onde se afirma expressamente que Portugal preconiza a dissolução dos blocos políticos e militares, em vez de se continuar a dar prioridade às manobras da NATO. Por fim, gostaria de dizer que importa, agora, criar as condições necessárias para que a justiça e os órgãos de investigação criminal possam realizar o seu trabalho sem quaisquer constrangimentos, ou seja, que consigam apurar todos os factos que envolveram este caso, que é grave, mas também apurar todas as responsabilidades, inclusivamente se o ex-Ministro da Defesa Azeredo Lopes prestou ou não falsas declarações na Comissão de Inquérito sobre o furto do material de Tancos. No entanto, recordo que o Sr. Azeredo Lopes continua a gozar da presunção da inocência porque ainda não foi objeto de qualquer julgamento que tenha transitado em julgado. Sobre esta matéria, também importa recordar que Os Verdes valorizam muito o princípio constitucional que nos vai garantindo uma clara separação entre aquilo que é matéria judicial e aquilo que é matéria política. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições. Segundo me parece, só o CDS-PP e o PS é que ainda não intervieram, uma vez que o PSD usará da palavra no fim, como é habitual neste tipo de debates. Portanto, entre o CDS-PP e o PS, alguém terá de usar da palavra. O Presidente da Assembleia da República agradece. Senão, passo a palavra ao PSD, para o encerramento do debate. Pausa. Não pode haver vazios nem impasses no Parlamento — vazios de tempo e impasses de tempo. Parto do princípio de que, se ninguém se inscrever, é porque estão de acordo que dê a palavra ao Grupo Parlamentar do PSD para encerrar o debate. Pausa. Se ninguém se opõe a que seja assim, então, será assim. Vou dar a palavra ao Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que vamos usar da palavra de modo a proporcionar a que o CDS, como o partido mais votado, possa intervir neste Plenário. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Veja lá se não lhe cai um dentinho! O Sr. Presidente: — Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão para uma intervenção. O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne hoje para abordar uma matéria que, estando confiada ao poder judicial, deveria aí tramitar com a serenidade, respeito e independência que aquele reclama. Só a antevisão de um resultado eleitoral desastroso — que se viria, aliás, a confirmar — pôde justificar que responsáveis políticos tenham querido aproveitar aquilo que é hoje um processo criminal para o tentar converter em arma de arremesso político, para mais entrando em deploráveis processos de intenção e insidiosos julgamentos de caráter. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

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